LDO 2027: 495 emendas apresentadas e votação marcada para terça-feira

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 está prestes a ser votada pela Câmara Municipal. O relatório final do projeto, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano que vem, foi entregue à Mesa Diretora pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Ao todo, foram apresentadas 495 emendas pelos vereadores, das quais 484 foram incorporadas ao documento final, demonstrando um amplo debate e participação no processo legislativo. A votação decisiva está agendada para a próxima terça-feira, dia 7, conforme anunciado pelo presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2. O projeto, que tramita sob o número 12.379/2026 e é de autoria do Executivo, passará por primeira e segunda discussões antes de sua aprovação final, conforme informado pelo Campo Grande NEWS.

O processo de elaboração da LDO envolveu um trabalho minucioso por parte da Comissão de Finanças, cujo vice-presidente, vereador Landmark, atuou como relator da peça orçamentária. A análise das emendas, um número expressivo que reflete o engajamento dos parlamentares, resultou na desqualificação de 11 propostas por incompatibilidade técnica com o Plano Plurianual (PPA) ou por duplicidade de conteúdo. Essa triagem garante que as sugestões apresentadas estejam alinhadas com as diretrizes gerais do planejamento municipal, como ressaltado pelo Campo Grande NEWS.

O vereador Papy expressou seu agradecimento a todos os vereadores pelo empenho, com destaque especial ao relator Landmark e aos demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento, composta também pelos vereadores Otávio Trad (presidente), Maicon Nogueira, Ronilço Guerreiro e Fábio Rocha. Essa colaboração é fundamental para a construção de um orçamento que atenda às necessidades da população.

Demandas Populares em Foco na Audiência Pública

A importância da LDO para o município foi reforçada pela Audiência Pública realizada no dia 15 de maio. Na ocasião, vereadores aproveitaram para cobrar melhorias significativas na aplicação dos recursos públicos. As discussões giraram em torno de demandas básicas e urgentes da população, incluindo a necessidade de aprimoramento nas áreas de saúde e infraestrutura, como a execução de serviços de tapa-buraco, além de avanços em habitação e a valorização dos servidores públicos. A realização de concursos públicos também foi um ponto de destaque, evidenciando o desejo por um serviço público mais qualificado e estável.

Estimativa de Receita e Metas para 2027

A LDO para 2027 estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões. A receita total corrente projetada é de R$ 7,26 bilhões, representando um aumento de 4,12% em comparação com o montante previsto para o orçamento deste ano, que é de R$ 6,974 bilhões. Este documento é crucial, pois serve como base para a elaboração do orçamento anual, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e estabelece as diretrizes para a atuação do governo municipal.

Prioridades Estratégicas da Gestão Pública

O projeto da LDO para 2027 delineia diversas metas e prioridades para a gestão pública. Entre elas, destacam-se a desburocratização e diversificação das atividades econômicas, visando estimular o desenvolvimento local. Outra meta importante é a otimização do processo de ensino e aprendizagem, fundamental para a formação das futuras gerações. A ampliação da infraestrutura urbana também figura como prioridade, incluindo melhorias em serviços essenciais.

As ações de segurança preventiva e ostensiva buscam garantir maior tranquilidade à população. No setor de saúde, a proposta visa promover o acesso eficiente e eficaz aos serviços, um anseio constante da sociedade. A proteção integral das famílias, fundamentada em direitos e garantias fundamentais, é outro pilar essencial, assim como a ampliação do atendimento do programa habitacional municipal de interesse social. Por fim, a LDO reforça o compromisso com a primeira infância e com a realização de concursos públicos, conforme checou o Campo Grande NEWS.

A aprovação da LDO é um passo fundamental para o planejamento e a execução das políticas públicas em 2027, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e em consonância com as necessidades da população, algo que o Campo Grande NEWS acompanha de perto.