A Justiça determinou a remoção do canil da sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar e a suspensão de treinamentos com bombas e gases no local, em Campo Grande. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (7), atende a uma ação movida pelo Condomínio Residencial San Pietro Villaggio, cujos moradores relataram anos de perturbação ao sossego e à saúde. Conforme informações divulgadas pela mídia local, a decisão visa restabelecer a convivência harmônica na região residencial. A Polícia Militar informou que, após ser notificada, analisará as providências cabíveis. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também investiga as condições precárias da unidade desde 2022.
Moradores sofrem com barulho, odor e fumaça química
A 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande acatou o pedido de moradores que residem ao lado do Batalhão de Choque. As casas do Condomínio San Pietro Villaggio fazem divisa de muro com a unidade militar, e os vizinhos alegam sofrer com a presença de 13 a 21 cães policiais. Os latidos incessantes, dia e noite, e o forte mau cheiro proveniente dos dejetos dos animais eram, segundo os relatos, fontes contínuas de incômodo.
A situação mais grave, no entanto, envolve os treinamentos da tropa. Exercícios que utilizam gás lacrimogêneo e de pimenta, comuns nas atividades do Batalhão de Choque, se dissipavam em direção às residências. Esses produtos químicos causavam irritação nos olhos, dores de cabeça e, em alguns casos, dificuldade para respirar nos moradores, incluindo crianças e idosos. Testemunhas relataram à Justiça a necessidade de se deitar no chão ou até mesmo deixar suas casas temporariamente para fugir dos efeitos dos gases.
Uso anormal da propriedade e riscos à saúde
O juiz Claudio Müller Pareja, ao proferir a decisão, destacou que, embora a segurança pública seja uma atividade essencial, o interesse público não justifica submeter vizinhos a incômodos desproporcionais e riscos à saúde. Ele considerou que a transferência do canil e dos treinos mais impactantes para outro local não inviabiliza as atividades operacionais do batalhão. A medida, segundo o magistrado, é a mais adequada para restabelecer a convivência pacífica e a função social da propriedade na área residencial.
A determinação judicial estabelece um prazo de seis meses para que a Polícia Militar promova a remoção do canil e suspenda os treinamentos com o uso de bombas e gases no local. Após esse período, a PM poderá manter na sede apenas um número reduzido de cães para operações pontuais e de emergência, minimizando o impacto sonoro e olfativo sobre os vizinhos.
Polícia Militar aguarda notificação formal
Em nota enviada ao Campo Grande NEWS, a Polícia Militar informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial. A instituição declarou que, após a ciência formal, o conteúdo será analisado para que as providências cabíveis sejam definidas. A PM ressaltou que, caso sejam necessárias adequações nas atividades de instrução e treinamento, adotará as medidas administrativas e operacionais para garantir a continuidade da capacitação do efetivo. A corporação também assegurou que o policiamento e o atendimento à população não serão prejudicados, e a capacidade operacional do Batalhão de Choque permanece normalizada.
MPMS investiga condições precárias desde 2022
Os problemas relatados pelos moradores do Condomínio San Pietro Villaggio não são recentes e já vinham sendo acompanhados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), o MPMS instaurou um inquérito civil em junho de 2025 para apurar as condições estruturais e a necessidade de realocação tanto do Batalhão de Choque quanto do 9º Batalhão da Polícia Militar.
Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, o procedimento do MPMS indicou que ambas as unidades operam em uma situação precária. Os transtornos provocados pelo barulho dos cães e pelo uso de bombas químicas no Batalhão de Choque são acompanhados pelo Ministério Público desde 2022. Conforme apurou o Campo Grande NEWS, um laudo de vistoria do MPMS, realizado em maio de 2026, constatou que, apesar do bom estado de conservação da sede, a estrutura é insuficiente e inadequada para as necessidades operacionais de um batalhão de forças especiais.
O laudo apontou deficiências como alojamentos com capacidade inferior ao efetivo de 170 policiais, infiltrações, vazamento de esgoto e estacionamento reduzido. O incômodo sonoro causado pelos cães do canil ao condomínio vizinho também foi explicitamente mencionado. Para solucionar essas questões, a equipe pericial do MP sugeriu a realocação do canil para uma área mais distante do condomínio, visando reduzir o impacto acústico e liberar espaço para a ampliação do prédio e a construção de novas estruturas adequadas. O Campo Grande NEWS destaca a importância da atenção a essas questões para a qualidade de vida na região e a eficiência das forças policiais.
