A eleição da Associação de Moradores do Jardim São Conrado, o 6º maior bairro de Campo Grande, foi suspensa na tarde de sábado (18) pela juíza plantonista Mariel Cavalin dos Santos. A magistrada atendeu a um pedido da chapa 4, que foi impedida de participar do pleito marcado para este domingo (19).
A juíza identificou “fundadas dúvidas sobre a regularidade do processo eleitoral” e determinou a proibição da votação até que haja uma nova análise. A decisão impede o início do pleito, a divulgação dos resultados e a posse de uma nova diretoria, mantendo a atual gestão no cargo.
Disputa Judicial Impede Eleição no Jardim São Conrado
A decisão judicial suspendeu a eleição da Associação de Moradores do Jardim São Conrado, em Campo Grande. O motivo foi o impedimento da participação da chapa 4, que teve seu registro negado por uma exigência de escritura pública de imóvel registrada há cinco anos em nome da candidata à presidência. A magistrada citou dúvidas sobre a regularidade do processo e proibiu a votação até nova análise, mantendo a diretoria atual no cargo.
A ordem judicial impede o início da votação, a divulgação de qualquer resultado e a posse de uma nova diretoria. Os atuais representantes da associação permanecerão em seus cargos, e seus mandatos continuarão válidos até que haja uma nova determinação da Justiça. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral.
Chapa 4 Busca Reintegração e Justiça Suspende o Pleito
Representado pelos advogados João Paulo Sales Delmondes, Marcela Sales dos Santos e Paulo Henrique Oliveira dos Santos, o grupo da chapa 4 procurou a Justiça após a comissão eleitoral negar o registro de sua candidatura. O principal motivo foi a falta da escritura pública do imóvel em nome da candidata à presidência. O grupo solicitou não apenas a reintegração imediata da chapa 4, mas também a suspensão integral da eleição caso não houvesse tempo para garantir a participação em igualdade de condições.
A juíza rejeitou a entrada imediata da chapa, mas acolheu o pedido alternativo de suspensão. Segundo Mariel Cavalin dos Santos, a inclusão da chapa ocorreria sem que a associação e a entidade organizadora tivessem apresentado suas versões dos fatos e a poucas horas da abertura das urnas. A magistrada considerou a suspensão uma medida “menos invasiva e plenamente reversível”, pois mantém a situação atual enquanto a Justiça examina os documentos. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os desdobramentos desta decisão.
Exigência de Escritura Pública e Estatuto Recente Geram Controvérsia
Conforme a ação judicial, a comissão eleitoral recebeu pedidos contra o registro da chapa 4, mas descartou outros questionamentos após a apresentação da defesa. O indeferimento permaneceu focado na falta da escritura pública registrada há cinco anos em nome da candidata à presidência, segundo os advogados. Essa exigência foi incluída no estatuto da associação apenas em abril deste ano.
A defesa da chapa 4 informou que a alteração estatutária foi aprovada em 22 de abril e registrada em cartório no dia 30 do mesmo mês. O edital da eleição foi publicado 47 dias depois, sem um prazo adequado para que os candidatos pudessem se adaptar às novas exigências. Para os advogados, a regra passou a cobrar uma situação patrimonial que existia antes mesmo da própria alteração do estatuto.
Diferenças em Documentação e Flexibilidade da Comissão Eleitoral
Os representantes da chapa 4 também levantaram um ponto sobre a documentação aceita para a chapa concorrente. Eles afirmaram que o candidato adversário apresentou um contrato particular de financiamento com valor de escritura pública, mesmo com o imóvel ainda vinculado a uma dívida. A petição sustenta que a comissão eleitoral adotou uma interpretação mais flexível neste caso, mas uma “literalidade máxima e excludente” contra a chapa 4.
A defesa argumentou ainda que a candidata excluída da disputa reside no Jardim São Conrado há 41 anos. Ela possui um contrato de compra e venda do lote firmado com o Município de Campo Grande por meio de um programa habitacional, mas ainda não recebeu a escritura definitiva. Segundo a defesa, o próprio contrato impede a emissão do documento antes da quitação integral do imóvel.
A reportagem do Campo Grande NEWS entrou em contato com os envolvidos na decisão judicial, mas não houve retorno no prazo estipulado para a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para declarações futuras sobre o caso.
