O juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, é a força motriz por trás de uma minuta que culminou na inclusão do crime de feminicídio no Código Penal em 2024. Sua atuação foi fundamental para dar um “RG e CPF próprio” ao crime, refletindo a realidade social e garantindo punições mais severas. Desde a mudança na lei, Mato Grosso do Sul já julgou 162 réus por feminicídio, sendo 51 apenas em Campo Grande.
A legislação atual eleva a pena mínima para 20 anos, exigindo o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado para reincidentes. Garcete argumenta que essa mudança é crucial para romper com a cultura machista e promove agora a paridade de gênero entre os jurados, visando julgamentos mais justos e empáticos. O magistrado, com 27 anos de carreira na magistratura, sendo 17 dedicados ao Tribunal do Júri, compartilhou suas reflexões em entrevista ao podcast Na Íntegra, do Campo Grande News.
A “simbiose” entre sua vivência prática como juiz e seus estudos acadêmicos, incluindo mestrado, doutorado e pós-doutorado, o levaram a compreender a urgência da mudança legislativa. “Há um momento em que é preciso que você traga essa identidade para que a sociedade consiga internalizar mais a problemática social. Não que vá resolver, mas ajuda a conscientizar mais a sociedade”, explicou Garcete.
A Necessidade de um Crime Autônomo
Antes da alteração, o feminicídio era julgado sob a qualificadora do homicídio, o que nem sempre resultava em penas mais graves, pois dependia da admissão pelo júri de que havia violência doméstica. “Essa qualificadora não funcionava como foi a ideia do legislador”, apontou o juiz, defendendo a necessidade de uma punição mais “forte e endurecida” para crimes motivados por razão de gênero. Essa autonomia penal, segundo Garcete, é essencial para um diagnóstico social mais fiel e para a aplicação de uma justiça mais equânime.
O magistrado enfatiza que a criação de um tipo penal autônomo para o feminicídio tem um duplo papel: o repressivo, que atua após o crime, e o preventivo, que visa a conscientização social. Ele considera a prevenção o eixo mais importante, atuando antes que a violência ocorra, e destaca que a mudança na lei contribui significativamente para alertar potenciais agressores sobre as consequências de seus atos.
Combate à Cultura Machista
Garcete atribui a persistência da violência contra a mulher a uma “cultura realmente machista”, que resiste mesmo diante de debates e pressão social. Ele reconhece que muitos homens podem resistir à mudança, mas ressalta que isso não deve ser motivo para retroceder. Pelo contrário, o juiz defende um trabalho contínuo de rompimento dessa cultura, que envolve diversas frentes, incluindo a rede de proteção, educação e conscientização de adultos.
A prevenção, segundo o juiz, passa por uma educação que vise quebrar a cultura patriarcal e pela conscientização dos adultos sobre a gravidade do problema. “A gente deve sempre buscar a prevenção, e a prevenção vai desde a rede de proteção à educação para romper cultura patriarcal e passa pela conscientização dos adultos, que devem ter a noção da problemática e se envolverem mais”, afirmou.
Paridade de Gênero no Júri
Com a consolidação do feminicídio como crime autônomo, Garcete agora defende a paridade de gênero nos tribunais do júri. Ele acredita que a presença de um número equilibrado de homens e mulheres entre os jurados é essencial para garantir julgamentos mais justos. “Se a gente tem um julgamento de violência doméstica contra a mulher e um conselho de sentença em que preponderam homens, a gente não vai ter a perspectiva de gênero, a visão da mulher de um problema que ela pode ter muito mais empatia do que um homem julgando”, argumenta.
O juiz relatou ter presenciado situações em que a predominância masculina no júri influenciou a decisão. Conforme o Campo Grande News checou, essa perspectiva de gênero é fundamental, pois jurados homens podem ter dificuldade em compreender a complexidade e a dor vivenciada pelas vítimas de violência doméstica. A discussão sobre a paridade de gênero em júris é um debate que já tramita no Congresso Nacional.
Impacto da Nova Legislação
O aumento da severidade das penas é visto por Garcete como um fator relevante na política criminal. Antes, a pena mínima era de 12 anos, com progressão de regime a partir de 6 anos. Com a nova lei, a pena mínima subiu para 20 anos, exigindo o cumprimento de 75% ou 85% da pena em regime fechado. Essa informação, segundo o juiz, é crucial para que potenciais agressores estejam cientes das “consequências disso”.
A atuação do juiz Carlos Alberto Garcete demonstra a importância da expertise jurídica aliada à sensibilidade social para a evolução da justiça. A mudança na lei do feminicídio, impulsionada por sua iniciativa, representa um avanço significativo no combate à violência de gênero no Brasil. A busca por maior equidade no sistema de justiça, como a paridade de gênero nos júris, reforça o compromisso com a proteção das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa.
Para mulheres vítimas de violência doméstica, informações sobre serviços de acolhimento e orientação podem ser encontradas em https://www.naosecale.ms.gov.br/rede-de-apoio/. O trabalho investigativo do Campo Grande News contribui para a disseminação de informações essenciais sobre temas de relevância social.
