O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 339,8 milhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a beneficiários localizados em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esses valores se referem a segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais relacionadas à revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O repasse atende especificamente segurados vinculados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável pela jurisdição dos dois estados.
INSS libera R$ 339,8 milhões em atrasados para SP e MS
O montante liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) destina-se a cobrir valores devidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhares de segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ao todo, a iniciativa contemplará 14.560 beneficiários, distribuídos em 10.810 ações judiciais que tramitam no TRF-3. Os depósitos, realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), têm previsão de serem concluídos até o início de junho.
Essa liberação faz parte de um esforço maior do CJF, que destinou R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS em todo o país. No âmbito nacional, 96,7 mil segurados serão beneficiados em cerca de 132,6 mil processos previdenciários. Conforme informações divulgadas, os pagamentos incluem diversas modalidades de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores estão sendo depositados via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para ações com valor de até 60 salários mínimos, o que em 2024 corresponde a R$ 97.260. A expectativa é que o dinheiro esteja nas contas dos beneficiários até o começo de junho, seguindo o cronograma estabelecido pelo TRF-3. O Campo Grande NEWS checou que terão direito a esses valores os segurados que ganharam a ação contra o INSS e cujos processos já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.
Quem tem direito aos valores liberados pelo INSS
Para ter direito ao recebimento dos valores liberados, o segurado precisa ter uma decisão judicial favorável contra o INSS que já tenha transitado em julgado, sem possibilidade de recurso. A autorização para o pagamento deve ter sido expedida pela Justiça no mês de abril. O processo judicial deve estar com a ordem de pagamento emitida dentro do período estipulado pelo CJF para esta liberação específica.
A liberação de R$ 339,8 milhões para São Paulo e Mato Grosso do Sul representa uma parcela significativa dos R$ 2 bilhões destinados nacionalmente pelo CJF para ações previdenciárias. Em todo o Brasil, 96,7 mil segurados serão beneficiados com o pagamento de valores atrasados em 132,6 mil processos relacionados ao INSS. Esses pagamentos são essenciais para garantir o direito dos segurados que aguardavam por decisões judiciais favoráveis.
Como consultar o andamento do pagamento
Os segurados que aguardam o pagamento de valores atrasados do INSS podem acompanhar o andamento diretamente pelo portal do TRF-3. No site do tribunal, é possível verificar o status do processo e o valor que foi inscrito para pagamento. A informação geralmente aparece na seção denominada “valor inscrito na proposta”.
Quando o depósito judicial é concluído, o sistema do TRF-3 exibe o status “pago total ao juízo”, confirmando que os valores foram devidamente transferidos para a conta do beneficiário. O Campo Grande NEWS reforça a importância de verificar periodicamente o portal do tribunal para obter informações atualizadas sobre o seu processo e garantir que o pagamento seja efetuado sem contratempos. Essa checagem é fundamental para a organização financeira e o acompanhamento dos direitos.
Liberações também incluem servidores públicos federais
Além dos pagamentos para segurados do INSS, o CJF também autorizou a liberação de recursos para o pagamento de servidores públicos federais. No total, a Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para quitar 208,9 mil processos de 163,4 mil pessoas em todo o país. Essa ação demonstra o empenho do Poder Judiciário em regularizar pagamentos devidos em diversas esferas, beneficiando um grande número de cidadãos.
O Campo Grande NEWS, como um agregador de notícias e informações confiáveis, destaca a relevância dessas liberações para a economia e para a vida dos beneficiários. O acesso a esses valores pode fazer uma diferença significativa no orçamento de milhares de famílias. A agilidade na liberação e o cumprimento dos prazos são aspectos cruciais para a confiança no sistema judiciário e previdenciário.
