Dois anos após um incêndio devastador consumir 160 hectares de vegetação em Coxim, a 253 km de Campo Grande, uma área significativa será recuperada. Um acordo firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o proprietário da fazenda onde o fogo teve início em agosto de 2024 promete restaurar a área atingida. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece um plano de ação que inclui a comprovação da recuperação natural da vegetação nativa ou, caso necessário, a apresentação de um projeto técnico de recuperação ambiental. Conforme divulgado, o fogo, que se iniciou com uso irregular em área agropastoril, se alastrou e atingiu cinco imóveis rurais, totalizando uma área danificada de aproximadamente 162 hectares, segundo laudos técnicos e relatórios de fiscalização ambiental.
Recuperação ambiental e medidas preventivas em foco
O acordo celebrado pelo MPMS com o proprietário da fazenda em Coxim é um passo crucial para a **recomposição da área degradada**. O TAC não se limita apenas à recuperação da vegetação, mas também impõe medidas rigorosas para prevenir futuros incidentes. Entre as cláusulas estabelecidas, destacam-se a proibição de intervenções irregulares na área afetada e a **vedação expressa ao uso de fogo sem autorização ambiental**. Além disso, o cumprimento das normas de proteção da vegetação nativa, incluindo espécies legalmente protegidas, será fiscalizado.
Indenização e aplicação dos recursos
Como parte do acordo, foi estipulado o pagamento de uma indenização ambiental no valor de R$ 2 mil. Este montante já foi depositado e será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Coxim. A aplicação desses recursos visa fortalecer as **políticas públicas de preservação e recuperação ambiental** no próprio município, garantindo que o valor contribuído retorne em benefícios diretos para a comunidade e o ecossistema local. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o fundo será utilizado em ações ambientais específicas, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental na região.
A origem do incêndio e a investigação
O acompanhamento deste caso teve início após a conclusão de um inquérito civil que investigou as circunstâncias do incêndio ocorrido em agosto de 2024. De acordo com os autos, o foco inicial do fogo foi resultado do **uso irregular de fogo em área agropastoril**, prática que estava proibida naquele período por portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). As condições climáticas da época, com tempo seco e ventos fortes, agravaram a situação, permitindo que as chamas se espalhassem rapidamente.
Extensão dos danos e confirmação técnica
A rápida propagação do fogo resultou em danos a **cinco imóveis rurais distintos**, alcançando uma extensão total de aproximadamente 162 hectares. A dimensão dos estragos foi confirmada por meio de laudos técnicos e relatórios de fiscalização ambiental detalhados. Estes documentos foram elaborados por órgãos competentes, incluindo a Polícia Militar Ambiental, o Imasul e o Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental, atestando a **extensão e a gravidade dos danos ambientais provocados pelo incêndio**.
Consequências do descumprimento do TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê mecanismos de controle e sanções em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas. O proprietário estará sujeito à aplicação de **multa diária** caso não cumpra as determinações do acordo. Além disso, o MPMS poderá acionar a execução judicial do TAC, bem como outras providências legais cabíveis. As medidas podem abranger as esferas cível e penal, assegurando que as responsabilidades sejam devidamente apuradas e que a recuperação ambiental seja efetivamente realizada. A fiscalização contínua é essencial para garantir a integridade do processo de recuperação, como aponta o Campo Grande NEWS.
A iniciativa do MPMS e o acordo firmado representam um avanço significativo na **restauração ambiental de áreas degradadas** em Mato Grosso do Sul. A recuperação dos 160 hectares queimados em Coxim não apenas reestabelecerá a cobertura vegetal nativa, mas também servirá como um alerta sobre a importância do uso responsável do fogo e do cumprimento das leis ambientais. Conforme o Campo Grande NEWS checou em outras ocasiões, a atuação do Ministério Público é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente e a reparação de danos ambientais em todo o estado.
