O setor de transporte rodoviário de cargas em Mato Grosso do Sul vive um momento de apreensão. A atualização das regras do piso mínimo de frete, prevista para 2026, e o aumento da fiscalização eletrônica pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm gerado insegurança e dúvidas generalizadas entre empresas e profissionais. Para tentar dissipar esses receios e orientar os envolvidos, o SETLOG-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul) organizou um evento esclarecedor em Campo Grande.
O encontro contou com a presença do engenheiro e especialista em logística, Lauro Valdivia Neto, que detalhou as novas diretrizes. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a fiscalização eletrônica da ANTT agora cruza dados de documentos antes mesmo do embarque das cargas, intensificando a possibilidade de autuações e multas que podem atingir valores milionários. O especialista alertou que o piso vigente desde 2018 agora possui um controle efetivo, exigindo um acréscimo de cerca de 30% sobre o valor mínimo para cobrir todos os custos operacionais.
A palestra, realizada no auditório do SEST SENAT, reuniu transportadores, empresários e representantes do setor, diante de um cenário que muitos consideram crítico. As mudanças recentes, impulsionadas pela Medida Provisória 1.343/2026 e pela Portaria SUROC nº 4, reforçam a obrigatoriedade do cumprimento do piso e ampliam os mecanismos de controle e monitoramento. A principal exigência é a fiscalização automatizada, que verifica os documentos antes do início da viagem, impedindo operações com fretes abaixo do mínimo estabelecido e elevando o risco de penalidades.
Desinformação generalizada e busca por orientação
Cláudio Cavol, presidente do SETLOG MS, destacou a complexidade das normas e o consequente cenário de desinformação. “O piso mínimo sobre o frete no Brasil é um arcabouço que ninguém entende direito. Os transportadores não sabem como devem proceder, o contratante não sabe, a indústria não sabe e o autônomo também não sabe o que foi contratado”, afirmou Cavol, conforme divulgado pelo portal. Essa dificuldade tem levado a entidade a ser constantemente procurada por associados e profissionais em busca de esclarecimentos.
“Recebemos diversos telefonemas por dia de pessoas sem entender. Isso nos levou a trazer um especialista para Campo Grande, para explicar ao segmento qual a melhor forma de se portar perante essa lei”, explicou Cavol. O objetivo principal do evento, segundo ele, foi evitar prejuízos financeiros e problemas legais. “Trouxemos uma das maiores personalidades do país nesse assunto para esclarecer, para que ninguém incorra em erro e venha a pagar multas que são altíssimas”, disse, ressaltando que há casos em que as penalidades podem chegar a valores milionários.
Logística sob pressão: rigidez e falta de flexibilidade
Além da dificuldade de entendimento das regras, o presidente do sindicato criticou os impactos práticos da política sobre a operação logística. Para Cavol, a imposição de um piso mínimo reduz a flexibilidade do transporte, especialmente em regiões com menor volume de carga. “A logística sempre foi muito dinâmica. Como fica um caminhão que vai para um estado como Rondônia e volta com meia carga? Se não alcança o frete mínimo, quem precisa enviar uma carga menor não consegue. O pequeno produtor, por exemplo, fica sem alternativa”, argumentou.
Essa situação, segundo Cavol, evidencia um dos principais desafios do modelo atual: conciliar a regulação com a realidade operacional do setor. O especialista Lauro Valdivia, por sua vez, enfatizou que o piso mínimo, embora em vigor desde 2018, agora conta com um monitoramento efetivo. “A mudança principal é que agora existe fiscalização efetiva. Antes, muita gente não cumpria porque não havia controle. Desde outubro do ano passado, a ANTT passou a fazer uma fiscalização eletrônica, analisando praticamente todos os documentos para verificar se o frete está dentro do piso”, explicou.
Fiscalização eletrônica e o aumento das autuações
Este novo modelo de fiscalização aumentou significativamente o número de autuações. “As multas cresceram muito. O pessoal está sendo surpreendido porque antes não tinha problema e agora tem alguém olhando se está cumprindo ou não”, observou Valdivia. Com o cruzamento eletrônico de dados, torna-se praticamente impossível operar fora das regras sem ser identificado. “Do jeito que está hoje, a não ser que você não emita documento, o que inviabiliza a operação, não tem como escapar”, alertou.
Valdivia também chamou atenção para um ponto crítico: o valor do piso mínimo, por si só, muitas vezes não cobre todos os custos envolvidos no frete. As empresas precisam incorporar outros gastos para manter a operação viável. “Quando você vai cobrar do cliente, não é só o piso. Tem impostos, despesas administrativas, estrutura e margem de lucro. No mínimo, precisa cobrar uns 30% a mais”, afirmou. Esse ajuste, contudo, tem gerado dificuldades nas negociações, pois muitos clientes ainda preferem pagar abaixo do piso, mesmo com os acréscimos necessários.
Reajustes e custos atrelados ao diesel
A tabela do piso mínimo passou por nova atualização em março de 2026, com base nos custos operacionais do transporte, especialmente o preço do diesel S10. O valor para carga geral, por exemplo, foi reajustado, além da definição de pisos específicos para operações de carga e descarga. As atualizações são realizadas periodicamente pela SUROC (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas), exigindo atenção constante das empresas.
O descumprimento da tabela pode gerar penalidades elevadas, com multas que variam de dezenas de milhares a milhões de reais, dependendo da infração. Além disso, irregularidades podem afetar o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), colocando em risco a continuidade das atividades. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a orientação para evitar multas é clara: cumprir a lei. “Se não concorda, tem que buscar mudança. Mas, enquanto isso, precisa cumprir”, sentenciou Valdivia.
Diante do aumento da fiscalização e do risco jurídico, eventos como o realizado em Campo Grande tornam-se ferramentas essenciais para o setor. A proposta é traduzir a legislação em práticas aplicáveis no dia a dia das operações. A avaliação dos organizadores, conforme relatado pelo Campo Grande NEWS, é que ainda há um longo caminho para que todos os envolvidos, transportadores, contratantes e indústrias, compreendam plenamente as regras e consigam se adequar sem prejuízos financeiros ou legais.
