Governo de MS desiste de conceder 6 aeroportos regionais após decisão federal

O governo de Mato Grosso do Sul tomou a decisão de abandonar os planos de concessão de seis aeroportos regionais. A mudança de estratégia acontece após a inclusão dos terminais de Bonito, Dourados e Três Lagoas em um bloco federal de concessões aeroportuárias, que está atrelado ao Aeroporto Internacional de Brasília. Com isso, os aeroportos de Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina permanecerão sob a administração estadual. A informação foi confirmada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul ao Campo Grande NEWS.

Essa reconfiguração do projeto de concessões aeroportuárias no estado sul-mato-grossense visa otimizar os investimentos e a gestão dos terminais. A inclusão de Bonito, Dourados e Três Lagoas no pacote federal, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em abril, representa um investimento total previsto de R$ 857,8 milhões para o bloco, sendo R$ 270,2 milhões destinados especificamente a esses três aeroportos de Mato Grosso do Sul.

No ano passado, o governo estadual havia iniciado estudos de pré-viabilidade para avaliar o interesse do setor privado em nove terminais regionais, incluindo os três que agora farão parte do pacote federal. Os estudos, conduzidos em parceria com a Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, indicaram que os aeroportos com maior potencial de atração de investimentos privados eram justamente Bonito, Dourados e Três Lagoas. Esses terminais agora integram um bloco maior, que também inclui aeroportos de outros estados como Mato Grosso, Goiás, Paraná e Bahia, todos ancorados à licitação do Aeroporto Internacional de Brasília.

Investimento federal e gestão estadual

O programa Ampliar, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), é a iniciativa federal que impulsiona essa expansão e modernização da infraestrutura aeroportuária regional por meio de concessões à iniciativa privada. O objetivo é revitalizar terminais que, em sua maioria, apresentam déficits financeiros e dependem de subsídios para operar. O projeto federal busca atrair um total de R$ 857,8 milhões em investimentos para ampliar e modernizar os terminais incluídos no bloco federal.

Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas, conforme estudos analisados pelo TCU, demandarão um investimento de R$ 270,2 milhões. O terminal de Três Lagoas é o que concentra a maior necessidade de recursos, com cerca de R$ 117,2 milhões a serem aplicados entre 36 e 60 meses após a assinatura do contrato. Dourados requer um investimento de R$ 105,5 milhões em até 36 meses, enquanto o aeroporto de Bonito, com seu forte apelo turístico, necessita de R$ 47,5 milhões.

Os outros seis aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul, que não foram incluídos no pacote federal, continuarão sob a gestão pública estadual. Essa decisão assegura a continuidade da operação e manutenção desses terminais, mesmo que sem a participação direta de investimentos privados em larga escala. Conforme o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) detalhou, a gestão pública seguirá responsável por Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina.

Próximos passos no processo federal

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é a responsável pela análise do bloco de aeroportos aprovado pelo TCU. A previsão é de que a consulta pública para este bloco se inicie em 23 de junho, com duração de 45 dias. A participação da Inframerica, atual concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília, é esperada e deve constar no edital, segundo a Anac.

Apesar do cronograma, a incerteza paira sobre a realização do leilão do bloco ainda em 2026, especialmente em meio ao calendário eleitoral. A Anac tem como meta publicar o edital até o final de setembro. Após essa publicação, o leilão deverá ocorrer em até 100 dias. Essa modalidade de concessão, segundo o EPE, permite que os aeroportos do estado