O governo federal anunciou um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. A decisão, detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, tem como objetivo cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente. Com este corte adicional, o montante total de recursos contingenciados em 2026 alcança R$ 23,7 bilhões. A medida, conforme informou o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, é necessária para abrir espaço orçamentário e acomodar o aumento de despesas consideradas obrigatórias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa estratégia busca equilibrar as contas públicas diante de projeções de gastos maiores.
Aumento de Despesas Obrigatórias Impulsiona Bloqueio
As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas elevadas em comparação com o bimestre anterior são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que registraram um aumento de R$ 11,5 bilhões. Outras despesas obrigatórias somaram um incremento de R$ 300 milhões. Para compensar esses aumentos e manter o equilíbrio fiscal, o relatório também previu uma redução nos gastos com o funcionalismo público, especificamente em despesas com pessoal e encargos sociais, que tiveram uma dedução de R$ 3,8 bilhões. O Campo Grande NEWS apurou que essas movimentações são parte de um complexo ajuste fiscal.
Superávit Primário Aumenta, Mas Déficit Persiste com Precatórios
Pela segunda vez consecutiva, o relatório não apresentou previsão de contingenciamento para o cumprimento da meta de resultado primário, que se refere ao resultado das contas do governo antes do pagamento da dívida pública. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Esse resultado positivo foi viabilizado não apenas pelo bloqueio de R$ 22,1 bilhões, mas também pela dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa, que foram excluídos da meta de resultado primário. O Campo Grande NEWS destaca que esta conta, no entanto, não considera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas.
Ao incluir os precatórios, a projeção de déficit primário sobe de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, a necessidade de contingenciamento adicional do Orçamento foi evitada, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Detalhes do Bloqueio Serão Publicados em Decreto Presidencial
O detalhamento completo do bloqueio de R$ 22,1 bilhões será apresentado em um decreto presidencial a ser publicado no próximo dia 29. Este decreto definirá os limites de empenho, que são as autorizações de gastos, para cada ministério e órgão federal. A medida reflete a necessidade contínua do governo em gerenciar suas finanças de forma rigorosa para atender às exigências fiscais e manter a estabilidade econômica. Acompanhe as atualizações sobre o Orçamento e as políticas fiscais do país.
