Grandes empresas do setor de petróleo, incluindo Shell, TotalEnergies, PetroRio e Repsol, estão prontas para acionar a justiça brasileira contra a nova taxa de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A medida, implementada pelo governo Lula, visa compensar a desoneração do diesel, mas enfrenta forte oposição do setor, que a considera uma dupla tributação e uma violação de princípios constitucionais. O embate promete abalar o clima de investimento no país, com analistas alertando para o impacto na atratividade do Brasil para novos empreendimentos.
A polêmica tributária se intensifica em um cenário de volatilidade nos preços internacionais do petróleo, impulsionados pelo conflito no Oriente Médio. Enquanto o governo busca proteger o consumidor dos altos preços dos combustíveis, as petroleiras veem a nova taxação como um obstáculo significativo para seus negócios e um sinal de instabilidade regulatória. O Campo Grande NEWS checou os detalhes dessa disputa e o que ela pode significar para o futuro energético e econômico do Brasil.
A controvérsia gira em torno de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em 12 de março. Essa medida estabeleceu o fim das cobranças de PIS e Cofins sobre o diesel e criou um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. O objetivo declarado é reduzir em R$ 0,64 o preço do litro nas bombas até o final de 2026, com um custo fiscal estimado em R$ 30 bilhões.
Para cobrir esse rombo nos cofres públicos, a mesma medida provisória instituiu a taxa de 12% sobre a exportação de petróleo bruto, com validade imediata. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a taxação como um compartilhamento de ônus em um momento de lucros extraordinários para as empresas, devido à alta do Brent acima de US$ 100. Ele argumentou que, enquanto os consumidores são protegidos, os produtores que auferem ganhos excepcionais devem contribuir.
No entanto, a indústria do petróleo não vê a medida com bons olhos. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade representativa do setor, classificou a taxa como dupla tributação. Segundo o IBP, a indústria já arca com royalties e participações especiais em patamares recordes. Uma estimativa da entidade aponta que, apenas pela alta dos preços do petróleo, o governo já arrecadaria R$ 17 bilhões adicionais em quatro meses através dos mecanismos existentes, valor próximo dos R$ 15 bilhões que a nova taxa de exportação coletaria no mesmo período.
As empresas que preparam ações judiciais planejam argumentar que a nova taxa desrespeita o princípio constitucional da anualidade tributária, que determina que novos tributos só podem ser cobrados a partir do ano fiscal seguinte à sua instituição. Um precedente semelhante ocorreu em 2023, quando uma taxa de exportação de 9,2% imposta por quatro meses foi considerada ilegal pela justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro também manifestou preocupação com os riscos regulatórios gerados pela medida.
As implicações dessa disputa vão além da arrecadação imediata. O Brasil é um grande produtor de petróleo, com uma produção de 3,3 milhões de barris por dia no final de 2025, e o petróleo bruto foi o principal item de exportação do país no ano passado, gerando bilhões em divisas. Segundo analistas do Citi, empresas como a PetroRio e a Enauta podem sentir o impacto na lucratividade de forma mais acentuada, pois, diferentemente da Petrobras, elas exportam praticamente toda a sua produção.
O IBP alertou que a taxa, imposta sem diálogo prévio com o setor, pode comprometer investimentos de longo prazo em um setor que demanda capital intensivo. A entidade também sinalizou que a medida pode prejudicar o próximo leilão de blocos exploratórios, agendado para junho pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), transmitindo uma mensagem de instabilidade regulatória para potenciais investidores internacionais. O Campo Grande NEWS checou que essa insegurança jurídica é um dos maiores receios do mercado.
Críticos veem o pacote tributário como uma manobra fiscal de ano eleitoral, em vez de uma regulação de mercado genuína. Um executivo do setor, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, sugeriu que a taxa foi criada para gerar caixa antes das eleições de outubro, e não para direcionar o petróleo para refinarias domésticas. O governo também buscou o apoio dos governadores para zerar o ICMS sobre o diesel importado, mas a maioria tem respondido com cautela, aguardando mais detalhes antes de se comprometer com a renúncia de receitas.
A equipe econômica do governo insiste que o pacote é fiscalmente neutro e temporário, com validade até 31 de dezembro de 2026. Contudo, a sustentabilidade dessa neutralidade depende diretamente da manutenção dos preços elevados do petróleo. Caso o conflito no Oriente Médio se atenue e o Brent retorne a patamares mais baixos, próximos a US$ 80, a arrecadação com a taxa de exportação será significativamente menor, enquanto a desoneração do diesel permanecerá, abrindo um déficit fiscal em pleno ano eleitoral. O Campo Grande NEWS apurou que a volatilidade do mercado internacional é um fator chave na análise de risco.
