Duas gestoras da rede municipal de saúde de Campo Grande foram afastadas cautelarmente por 30 dias. A medida, oficializada nesta terça-feira (20) com a publicação de resoluções no Diário Oficial, atende a uma decisão da Justiça do Trabalho. Elas são investigadas por denúncias de assédio moral contra funcionários do Caps Infantojuvenil III e da coordenação da rede de atenção psicossocial do município.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Marco Antonio de Freitas, da 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande, visa garantir um ambiente de trabalho seguro e permitir uma investigação independente. As servidoras estão impedidas de exercer poder de comando, organizar escalas, avaliar desempenho ou interferir em contratações dos trabalhadores afetados pelas denúncias. Conforme o Campo Grande NEWS checou, os cargos efetivos, vínculos funcionais e remunerações foram preservados durante o período de afastamento.
O magistrado ressaltou que a medida é provisória e não implica em prejulgamento de culpa ou cassação de direitos funcionais. A administração municipal foi orientada a readequar as atribuições das servidoras para setores onde não houvesse relação de chefia com os denunciantes. A prefeitura já havia sido noticiada sobre o caso em outubro, e à época, informou que adotaria as providências cabíveis após receber comunicação oficial.
Investigação aponta práticas sistemáticas de abuso de poder
A investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu depoimentos de servidores, relatórios de denúncias e registros de licenças médicas. Segundo a análise inicial do juiz, esses elementos indicam práticas sistemáticas de abuso do poder de chefia. As condutas relatadas incluem ameaças a contratos temporários, perseguições a profissionais em licença médica e alterações prejudiciais de plantões.
O documento judicial descreve humilhações públicas, repreensões desproporcionais e cobranças fora do horário de trabalho e durante o descanso semanal. O ambiente de pressão constante, conforme a avaliação, contribuiu para a alta rotatividade de profissionais e comprometeu a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes. O juiz determinou a intervenção imediata para estancar a lesão a direitos fundamentais dos trabalhadores.
O magistrado também destacou que a continuidade da situação expunha a equipe a estresse contínuo e riscos de adoecimento, além de favorecer possíveis represálias contra testemunhas e denunciantes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a decisão é provisória e a apuração sobre a responsabilidade das gestoras continuará.
Apuração independente e prazos definidos
A liminar determinou a instauração de um procedimento administrativo independente em até 15 dias para investigar os fatos. A comissão investigadora não poderá ter participação ou interferência das servidoras afastadas e deverá ser composta por funcionários sem vínculo de subordinação com elas. Os depoimentos serão individuais e sigilosos.
O relatório final da comissão deverá ser encaminhado à Justiça do Trabalho e ao MPT em até 60 dias. O Município também foi proibido de praticar ou tolerar represálias, transferências punitivas ou perseguições contra trabalhadores que colaboraram com a investigação. A determinação veda tentativas de identificar denunciantes e tratamentos humilhantes.
O juiz estabeleceu um prazo de cinco dias para que todos os trabalhadores dos setores envolvidos fossem informados sobre a decisão. O descumprimento das obrigações pode resultar em multa de R$ 30 mil por ato de infração, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Conforme o Campo Grande NEWS checou, o pedido para um sistema permanente de gerenciamento de riscos psicossociais foi negado nesta fase, mas poderá ser reavaliado no julgamento definitivo.
