O Superior Tribunal Eleitoral (TSE) liberou R$ 2,3 bilhões, aproximadamente US$ 440 milhões, para os partidos políticos brasileiros em 18 de agosto de 2026. A liberação ocorreu após o Partido dos Trabalhadores (PT) retirar um processo que havia travado o repasse, permitindo que a verba, destinada ao financiamento de campanhas eleitorais, voltasse a circular. Esta quantia representa uma parcela significativa do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado “Fundão Eleitoral”.
Desbloqueio garante recursos para eleições
O Fundo Eleitoral, composto por dinheiro público proveniente do orçamento federal, é a principal fonte de financiamento para as campanhas políticas no Brasil desde a proibição das doações empresariais em 2015. A liberação de R$ 2,3 bilhões, que estava suspensa por alguns dias, é crucial para que os partidos distribuam os recursos aos seus candidatos antes do prazo final de 30 de agosto, conforme estabelecido pela legislação eleitoral. O início oficial da campanha se deu em 16 de agosto, e o dinheiro chega em um momento estratégico, coincidente com o início da veiculação de propaganda na televisão e na internet.
A Disputa Judicial que Travou o Fundão
A paralisação do repasse ocorreu porque o Partido dos Trabalhadores (PT) questionou o cálculo de sua fatia no fundo. Especificamente, o partido argumentava que sua bancada na Câmara dos Deputados deveria ser contada com 69 membros, e não 68, o que alteraria o valor recebido. A polêmica girava em torno do deputado Paulão, do PT de Alagoas, que teve seu mandato cassado após uma recontagem de votos em 2022, mas cujos processos de recuperação do cargo ainda tramitavam. A ministra Estela Aranha solicitou a revisão do caso do PT, o que resultou na suspensão do julgamento e, consequentemente, no congelamento dos R$ 2,3 bilhões para todas as legendas, já que a distribuição dessa parcela é calculada de forma unificada.
Como o Caso Foi Encerrado e o Dinheiro Liberado
O presidente do TSE e relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do PT, interpretando que uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Dias Toffoli, suspendeu o processo, mas não determinou uma nova recontagem. Diante desse cenário, o PT decidiu retirar a petição. Em 18 de agosto, o pleno do TSE aceitou a retirada por unanimidade, encerrando o processo sem analisar o mérito da questão. Uma segunda razão para o fim da disputa foi a rejeição, pelo ministro Cristiano Zanin do STF, de um pedido separado de Paulão para reaver seu mandato, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Estrutura de Divisão do Fundo Eleitoral
A distribuição do Fundo Eleitoral é definida por lei e deixa pouca margem de manobra para a Justiça Eleitoral. Dois por cento do total são divididos igualmente entre todos os partidos registrados, garantindo uma base mínima para legendas menores. O restante é distribuído conforme critérios específicos: 35% com base nos votos para a Câmara dos Deputados, 48% de acordo com o número de deputados federais eleitos, e 15% com base nas vagas do Senado. A parcela de 48% foi justamente a que ficou bloqueada.
Quem Recebe Mais e o Que o Dinheiro Pode Comprar
O Partido Liberal (PL), aliado ao ex-presidente Bolsonaro, lidera o recebimento, com cerca de R$ 881,7 milhões (aproximadamente US$ 169 milhões). O PT aparece em seguida, com R$ 615,4 milhões (cerca de US$ 118 milhões). Outras legendas que recebem quantias expressivas incluem União Brasil, PSD e PP. Juntas, as cinco maiores legendas detêm mais de 57% do fundo total, que em 2026 soma R$ 4,96 bilhões (cerca de US$ 950 milhões). Os limites de gastos para as campanhas foram mantidos em 2022, com ajustes apenas pela inflação. Um candidato a presidente, por exemplo, pode gastar até R$ 88,9 milhões no primeiro turno, e governadores de estados como São Paulo têm um teto de R$ 26,6 milhões. Essas verbas cobrem despesas com comícios, material gráfico, marketing e impulsionamento em redes sociais, como detalhado pelo Campo Grande NEWS.
Críticas e Defesas ao “Fundão”
O apelido “Fundão” é dado por críticos que questionam o volume de recursos públicos destinados às campanhas. Em 2025, o valor do fundo foi elevado de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões, com a realocação de R$ 2,9 bilhões de emendas parlamentares. Por outro lado, defensores argumentam que o financiamento público é mais transparente e menos suscetível a escândalos de corrupção, como o revelado pela Operação Lava Jato, que expôs a influência de grandes empresas em campanhas. O TSE controla o fluxo do dinheiro e exige que pelo menos 30% do fundo seja destinado a candidaturas de mulheres. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a rastreabilidade dos recursos públicos facilita a fiscalização.
O Futuro do Financiamento Eleitoral
Apesar do valor nominal do FEFC se manter próximo a R$ 4,9 bilhões desde 2022, seu poder de compra tem diminuído em termos reais devido à inflação. Há também o fundo partidário permanente, que destina R$ 1,43 bilhão anuais para despesas correntes dos partidos. Doações de pessoas físicas ainda são permitidas, com limites de até 10% da renda anual do doador. Os partidos têm até 30 de agosto para repassar os recursos aos candidatos, com prazos estendidos para cotas de gênero e raça até 8 de setembro. O dinheiro remanescente nas contas de campanha é auditado e deve ser devolvido aos cofres públicos, não podendo ser apropriado pelos partidos.
