Um juiz federal em Boston, Massachusetts, removeu o último obstáculo legal que impedia o fim do Status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos etíopes nos Estados Unidos. A decisão, proferida pelo juiz Brian E. Murphy em 18 de agosto de 2026, permite que o Departamento de Segurança Interna (DHS) encerre o programa para este grupo, afetando diretamente mais de 5.000 pessoas que residem legalmente no país.
Fim do TPS para Etíopes: Proteções Canceladas
A decisão do juiz Brian E. Murphy em Boston, em 18 de agosto de 2026, levantou a liminar que impedia o Departamento de Segurança Interna (DHS) de encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para cidadãos etíopes. A medida, que permitia a mais de 5.000 etíopes viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos, agora pode ser efetivamente encerrada. O juiz Murphy, nomeado pelo presidente Joe Biden, atendeu a um pedido que agora permite que todas as rescisões de TPS entrem em vigor. As autorizações de trabalho, que haviam sido estendidas por ordem judicial até 19 de agosto de 2026, foram antecipadas para 18 de agosto de 2026, conforme informado pela firma de advocacia de imigração Fragomen.
É importante notar que a perda do TPS não significa deportação imediata. No entanto, remove a proteção contra processos de remoção. Etíopes sem outro status legal nos EUA, como um pedido de asilo pendente, visto de estudante ou green card, tornam-se sujeitos a processos de imigração. O Secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, enfatizou que o TPS é, por definição, temporário, e aconselhou aqueles cujos status foram cancelados a deixarem o país voluntariamente ou enfrentarem deportação rápida.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, o programa TPS para a Etiópia foi inicialmente concedido em 12 de dezembro de 2022, citando conflitos armados, deslocamento em massa, seca e escassez de alimentos no país. Em abril de 2024, o programa foi estendido e ampliado, cobrindo o período de 13 de junho de 2024 a 12 de dezembro de 2025. Na época, cerca de 2.300 pessoas já possuíam o status, e uma redesignação tornou aproximadamente 12.800 etíopes elegíveis para solicitar o benefício.
O Caminho até o Fim do TPS Etíope
A decisão de encerrar o TPS para a Etiópia foi anunciada em 12 de dezembro de 2025 pela então Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. Uma notificação publicada no Federal Register em 15 de dezembro de 2025 estabeleceu 13 de fevereiro de 2026 como a data de término, o prazo mínimo de 60 dias para encerramento previsto por lei. A justificativa oficial apontou que as condições na Etiópia não mais atendiam aos critérios legais para o TPS, com a argumentação de que não havia mais um conflito armado em curso que representasse uma ameaça séria aos etíopes que retornassem ao país.
A notificação também argumentou que a continuidade do programa seria contrária ao interesse nacional dos EUA, citando altas taxas de permanência após o vencimento de vistos e preocupações com segurança e fraude em benefícios. Em resposta, a African Communities Together e etíopes beneficiários do TPS entraram com uma ação judicial em 22 de janeiro de 2026, alegando que o término foi procedimentalmente falho e motivado por preconceito contra imigrantes não brancos. O juiz Murphy inicialmente suspendeu o término em 30 de janeiro de 2026 e, posteriormente, adiou sua data de vigência em 8 de abril de 2026.
No entanto, a Primeira Corte de Apelações reverteu essa decisão em 29 de julho de 2026, após a decisão da Suprema Corte em junho. A decisão da Suprema Corte, proferida em 25 de junho de 2026 no caso Mullin v. Doe, foi um marco ao determinar que os tribunais não podem revisar a maioria dos desafios não constitucionais às rescisões de TPS. Essa decisão, um julgamento de 6 a 3, com o juiz Samuel Alito escrevendo para a maioria, abriu caminho para a administração Trump reverter o TPS para vários países.
O Impacto da Decisão da Suprema Corte
A decisão da Suprema Corte no caso Mullin v. Doe, que originou-se de casos de TPS do Haiti e da Síria, teve um impacto significativo, permitindo que a administração Trump avançasse com sua agenda mais ampla de TPS. Conforme reportado pela Reuters, as rescisões para o Haiti e a Síria afetaram mais de 350.000 haitianos e 6.100 sírios, respectivamente. A ordem mais recente do juiz Murphy reconhece que apenas alegações constitucionais, como discriminação ou igualdade de proteção, ainda podem ser consideradas em tribunal.
O caso etíope agora se torna um teste para a rapidez com que a administração pode utilizar esse respaldo da Suprema Corte para remodelar a imigração humanitária. Embora o grupo etíope seja menor em comparação com o haitiano, o raciocínio legal é o mesmo e está sendo aplicado país por país. O Campo Grande NEWS destaca que essa mudança representa um reforço no controle executivo sobre o TPS, com críticas apontando para o fechamento de uma porta humanitária em um momento em que as condições no terreno não melhoraram.
Implicações Econômicas e Diplomáticas
Os portadores de TPS etíope nos Estados Unidos enviam remessas para suas famílias e negócios na Etiópia. Com pouco mais de 5.000 pessoas afetadas, o impacto nas remessas nacionais da Etiópia deve ser modesto, mas para as famílias individuais que dependem desses recursos, a perda é imediata. O visto de trabalho era o que tornava o TPS valioso no dia a dia, e os empregadores americanos agora precisam revalidar a elegibilidade de seus funcionários que dependiam de documentos baseados em TPS.
A decisão também tem peso estratégico. A Etiópia é um país grande e estrategicamente localizado no Chifre da África, relevante para a segurança do Mar Vermelho e o contraterrorismo. Deportações em massa podem tensionar as relações diplomáticas e complicar redes de negócios em um momento em que Washington busca conter a influência da China, dos estados do Golfo e da Rússia na África. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, essa dinâmica é parte de um cenário mais amplo de disputa por influência no continente africano.
O Que Esperar a Seguir
As alegações constitucionais no caso African Communities Together v. Noem permanecem em aberto, mesmo com o fim das proteções contra deportação. Grupos de defesa podem buscar alívio de emergência em tribunais superiores, embora a doutrina restritiva da Suprema Corte limite suas opções. O DHS sinalizou que a aplicação da lei prosseguirá rapidamente.
Empregadores com funcionários etíopes beneficiários do TPS devem agora verificar a elegibilidade de emprego, e advogados de imigração aconselham os afetados a verificar se qualificam para qualquer outro status antes que a fiscalização se intensifique. Para a Etiópia, a decisão aumenta a pressão sobre uma economia já enfrentando conflito e dificuldades humanitárias, e sobre uma diáspora que tem estado em destaque por outros motivos, incluindo ataques americanos no Iêmen que vitimaram migrantes etíopes. Investidores e redes da diáspora observarão se os retornos forçados se aceleram e como Adis Abeba responderá a Washington.
