Os Estados Unidos pressionam parceiros internacionais a interromperem relações comerciais com o governo da Nicarágua. A medida surge após a aprovação de uma reforma constitucional que visa excluir partidos de oposição das eleições e estender mandatos de oficiais públicos para sete anos. O Secretário de Estado americano, Marco Rubio, classificou a ação como um enfraquecimento da democracia e apelou por um fim imediato às “operações normais” com o que chamou de “ditadura brutal”.
A Nicarágua, que tem um histórico de tensões com os EUA, vê agora um novo capítulo de pressão diplomática e econômica. A reforma, que passou por um primeiro voto no Congresso, representa um movimento significativo para consolidar o poder nas mãos do atual governo. Conforme divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA, a administração de Joe Biden pretende apresentar medidas específicas sobre o tema em uma futura reunião de ministros das Relações Exteriores da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A chamada dos EUA não especifica quais parceiros devem cessar negócios, nem nomeia empresas ou setores. O apelo é genérico, pedindo o fim do “business as usual”, ou seja, o fim das práticas comerciais rotineiras. Essa iniciativa ocorre em um contexto onde a Nicarágua já faz parte do CAFTA-DR, um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, vigente desde 2006, que facilita o intercâmbio comercial entre os países. A posição americana, conforme o Campo Grande NEWS checou, busca um isolamento mais amplo do regime de Daniel Ortega, sem, contudo, anunciar um embargo comercial formal ou a suspensão do acordo de livre comércio.
Reforma constitucional visa consolidar poder
A reforma constitucional aprovada em primeiro turno no dia 1º de setembro de 2026, proíbe que indivíduos rotulados como “traidores da pátria” ocupem cargos eletivos. Essa designação já resultou na perda de nacionalidade de centenas de críticos do governo, incluindo figuras proeminentes como os escritores Sergio Ramirez e Gioconda Belli. A legislação também permite que o Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua cancele partidos que recebam, segundo o governo, financiamento estrangeiro.
Além disso, a reforma estende os mandatos de diversos cargos públicos, incluindo deputados, prefeitos, juízes e chefes das forças de segurança e polícia, de seis para sete anos. Oficiais já em exercício também terão seus mandatos automaticamente prorrogados. A aprovação unânime em uma sessão realizada na cidade de Leon, a cerca de 90 quilômetros da capital Manágua, marcou o início do “Mês Patriótico” autodeclarado pelo governo.
Ortega e Murillo fortalecem controle político
Daniel Ortega, que governa a Nicarágua desde 2007, e sua esposa, Rosario Murillo, vice-presidente, têm sido os principais impulsionadores dessas mudanças. A reforma mais recente segue uma alteração constitucional de 2024, que já havia estendido o mandato presidencial de cinco para seis anos e adiado as eleições presidenciais para o final de 2027. Críticos argumentam que essas medidas visam perpetuar a dinastia política da família Ortega-Murillo e enfraquecer os mecanismos de freios e contrapesos no país.
A posição dos Estados Unidos, expressa pelo Secretário de Estado Rubio, reitera o compromisso de Washington em abordar as violações de direitos humanos na Nicarágua. No entanto, a ausência de detalhes sobre as ações específicas a serem tomadas pelos parceiros deixa em aberto o alcance e a efetividade da pressão americana. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a estratégia parece ser a de criar um isolamento diplomático e econômico gradual, sem medidas drásticas imediatas.
OEA como palco para futuras negociações
A Organização dos Estados Americanos (OEA) surge como o principal fórum para as próximas discussões. O Secretário Rubio anunciou que os Estados Unidos apresentarão medidas concretas na próxima reunião de ministros das Relações Exteriores da entidade. A convocação para essa reunião foi aprovada pelo Conselho Permanente da OEA em 19 de agosto, com oposição do Brasil e abstenção do México, e ainda aguarda a definição de uma data.
É importante notar que a Nicarágua, curiosamente, retirou-se da OEA em novembro de 2023. A organização, fundada em 1948, tem como um de seus pilares a promoção da democracia e dos direitos humanos. As resoluções da OEA podem condenar ações e até suspender estados membros, mas sua aplicação depende da ação individual dos países membros. A estratégia dos EUA, conforme o Campo Grande NEWS checou, parece mirar a ação coordenada de nações aliadas para pressionar o governo nicaraguense.
Contexto do Acordo de Livre Comércio CAFTA-DR
A Nicarágua é signatária do Acordo de Livre Comércio entre República Dominicana, América Central e Estados Unidos (CAFTA-DR) desde abril de 2006. Este acordo visa eliminar tarifas sobre a maioria dos bens e serviços, promovendo o comércio e o investimento. Para a Nicarágua, o acordo significou acesso preferencial ao mercado americano, especialmente para os setores têxtil e agrícola. Apesar da reforma constitucional, que o governo nicaraguense alega que leis estrangeiras não se aplicam internamente, especialistas jurídicos indicam que tratados internacionais como o CAFTA-DR continuam válidos para o país.
A maior parceira comercial da Nicarágua são os Estados Unidos, tornando o CAFTA-DR uma peça fundamental na economia do país. A decisão americana de pedir o fim dos “negócios como sempre” não implica, por ora, a suspensão do acordo, mas sinaliza uma mudança na postura de Washington em relação ao regime de Ortega. A próxima reunião da OEA será crucial para definir os próximos passos e a intensidade da resposta internacional.
