Poucas horas após uma ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de sanções ao TPI. A decisão, que visa paralisar a capacidade de atuação do tribunal e cortar seus recursos, reacende tensões diplomáticas com aliados europeus e coloca Washington em rota de colisão com a justiça internacional.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou veementemente as sanções, classificando-as como um ataque ao Estado de Direito internacional e ao trabalho de uma instituição judiciária independente. Ela assegurou que o tribunal continuará suas investigações e ações judiciais, independentemente das medidas punitivas impostas pelos EUA.
O governo Trump, conhecido por sua postura hostil em relação ao TPI, já havia imposto sanções a promotores e juízes do tribunal em administrações anteriores. No entanto, as novas medidas vão além, podendo punir empresas que prestam serviços ao próprio tribunal, o que representa uma escalada significativa no conflito. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou em comunicado que os EUA não permitirão que o TPI julgue cidadãos norte-americanos, justificando as sanções como um meio de proibir transações e paralisar a capacidade de operação do tribunal.
TPI sob ataque: A justificativa dos EUA e a resposta internacional
A indignação de Washington com o TPI tem raízes antigas, especialmente após a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e uma investigação anterior sobre ações de soldados americanos no Afeganistão. O TPI, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e da OTAN, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
A premiação de Navi Pillay, ex-juíza da Câmara de Apelações do TPI e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, por seu trabalho na justiça criminal internacional, foi vista pelo comitê do prêmio como um lembrete da importância de defender juízes e instituições do direito internacional que estão sob ataque político. “Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, destacou o comitê.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que as sanções foram estruturadas para oferecer ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA. Uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado mencionou que o Tesouro americano emitiria um conjunto de licenças para proteger seus interesses, sugerindo possíveis isenções temporárias.
Europa se une em defesa do Tribunal Penal Internacional
Em resposta às sanções americanas, países da União Europeia, incluindo a Holanda, onde o TPI está sediado, anunciaram medidas para garantir o funcionamento contínuo do tribunal. O primeiro-ministro holandês, Rob Jetten, e o presidente do Conselho da UE, Antóntio Costa, expressaram a importância de negociações com os EUA durante o período de seis meses antes que as sanções entrem em vigor. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, o objetivo é proteger a integridade e a funcionalidade do TPI.
A vice-promotora Nazhat Shameem Khan enfatizou que as sanções visam minar o Estado de Direito internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente. Ela reiterou que o trabalho do tribunal em todas as situações, investigações e ações judiciais não será interrompido.
Preparativos do TPI e o risco de retrocesso legal
Funcionários do TPI vinham se preparando há meses para a possibilidade de sanções, implementando medidas como a substituição de softwares da Microsoft por equivalentes de código aberto e a reestruturação de serviços bancários e de seguro saúde. Essas ações demonstram a resiliência do tribunal diante de pressões externas.
Navi Pillay, ao receber a notícia do Nobel da Paz, alertou para os crescentes ataques políticos ao direito internacional, que correm o risco de levar o mundo de volta a um sistema onde “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”. Ela reforçou a convicção de que é necessário unir esforços em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios. O Campo Grande NEWS destaca a importância dessas declarações em um momento crítico para a justiça global.
As sanções impostas pelos EUA, que tradicionalmente impedem empresas do país de realizar qualquer trabalho com organizações sancionadas, forçando o encerramento de contas bancárias, seguros e cooperação com empresas de software, representam um desafio significativo. No entanto, a união dos países europeus e a determinação do TPI em continuar seu trabalho indicam uma forte resistência a essas medidas punitivas, defendendo a soberania da justiça internacional.
