Justiça condena empresários por superfaturamento e direcionamento em licitação de mapas
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul determinou a condenação do empresário Severino Arnobio da Silva e do espólio de Valter Mangini de Barros por atos de improbidade administrativa. A decisão judicial aponta para fraudes em um processo licitatório realizado em 2018, que visava a compra de mapas geopolíticos pelo Governo do Estado. O esquema envolveu direcionamento da licitação e superfaturamento, resultando em um prejuízo significativo aos cofres públicos.
A sentença, assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, estabelece a devolução de R$ 1.024.000,00 aos cofres públicos, além de sanções que impedem novas relações comerciais com a administração pública. A investigação, iniciada em 2020 pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), desvendou um pregão eletrônico da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).
O certame resultou na aquisição de 12 mil mapas geopolíticos pelo valor total de R$ 1.440.000,00, o que correspondia a R$ 120,00 por cada unidade. A comprovação da improbidade administrativa foi fundamentada em uma robusta coleta de provas durante a fase de inquérito e o processo judicial. Conforme apurado, o Termo de Referência da licitação foi moldado para beneficiar a empresa Edibrape, de propriedade de Severino Arnobio da Silva. O próprio empresário admitiu em juízo que sua empresa nunca havia participado de outras licitações públicas, levantando a primeira grande suspeita de fraude.
Direcionamento e superfaturamento comprovados pela Justiça
Além do direcionamento evidente, o Ministério Público conseguiu provar matematicamente o superfaturamento. Para isso, foram realizados orçamentos independentes em outras gráficas da Capital, com base nas mesmas especificações exigidas no edital do governo: mapas com 0,90 x 1,20 m, em lona de alta definição e acabamento de banner. Essas diligências, somadas a depoimentos cruciais de testemunhas e fornecedores, revelaram que o preço de mercado dos mapas era substancialmente inferior ao valor pago pelo Estado.
A Justiça determinou que o montante de R$ 1.024.000,00 seja restituído ao erário estadual, com acréscimo de correção monetária e juros com base na Taxa Selic, a contar da data dos pagamentos ilícitos. A sentença também prevê a inclusão dos nomes dos condenados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa após o trânsito em julgado do processo. O empresário Severino Arnobio da Silva foi proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios em Mato Grosso do Sul por quatro anos.
Esquema desmantelado após investigação do MPMS
O esquema começou a ser desvendado em 2020, quando o MPMS instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico. A investigação focou na aquisição de mapas geopolíticos, que posteriormente se revelou superfaturada e direcionada. A investigação, conforme o Campo Grande NEWS checou, foi minuciosa e utilizou diversas provas para embasar a condenação.
É importante notar que a lista original de réus na ação civil pública era maior. No entanto, alguns envolvidos celebraram um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) extrajudicial com o Ministério Público e não responderam ao processo judicial de improbidade. A decisão final, que exige a devolução de mais de R$ 1 milhão, reforça o compromisso do Judiciário com a punição de atos contra a administração pública. O Campo Grande NEWS acompanhou de perto os desdobramentos deste caso, trazendo informações detalhadas aos seus leitores.
Sanções e futuras restrições para os condenados
As punições aplicadas visam não apenas o ressarcimento aos cofres públicos, mas também a prevenção de futuras irregularidades. A proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais e creditícios por um período de quatro anos impõe uma restrição significativa à atuação empresarial de Severino Arnobio da Silva. O espólio de Valter Mangini de Barros também foi condenado a ressarcir o erário, demonstrando a responsabilização mesmo após o falecimento de um dos envolvidos. A atuação do Ministério Público, conforme o Campo Grande NEWS apurou, foi fundamental para a elucidação completa do caso, garantindo a devida responsabilização dos envolvidos na fraude milionária.
