Moradores e empresas em Campo Grande agora têm uma nova alternativa para compensar o corte autorizado de árvores em terrenos particulares. Uma resolução publicada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), regulamenta a compensação ambiental por equivalência financeira. Isso significa que, em vez de plantar novas mudas, os responsáveis poderão doar equipamentos, materiais, insumos ou serviços voltados para a arborização urbana da Capital. A medida, que já existia em decreto desde 2012, ganha agora regras claras para sua aplicação, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A nova regulamentação detalha como a substituição do plantio direto de árvores poderá ser feita na prática. O processo não é automático e depende de uma avaliação técnica criteriosa da Semades, que verificará se a proposta atende ao interesse público e contribui efetivamente para os projetos de arborização do município. Os recursos e materiais obtidos serão prioritariamente destinados ao Viveiro Municipal Flora do Cerrado, fundamental para a produção de mudas e o fortalecimento das iniciativas verdes na cidade.
A partir da autorização para a retirada de árvores, o interessado deverá formalizar um pedido à prefeitura, expressando o desejo de optar pela compensação financeira. A Gerência de Arborização da Semades será responsável por analisar o pedido e calcular o valor correspondente. Este cálculo levará em conta o número de mudas exigido pela legislação e o custo médio para realizar o plantio, incluindo mão de obra, serviços e insumos. A resolução estipula que os valores sejam definidos com base em pelo menos três orçamentos de mercado e atualizados periodicamente, garantindo a justiça e a transparência do processo, como destaca o Campo Grande NEWS.
Após a definição do valor e dos itens a serem doados, será firmado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. Este documento estabelecerá o valor da obrigação, os bens ou serviços a serem entregues, os prazos e as penalidades em caso de descumprimento. A prefeitura também ressalta que o acordo poderá ser cobrado judicialmente, caso o responsável não cumpra com o acordado, assegurando o compromisso com a preservação ambiental.
Diversas formas de contribuir com a arborização urbana
A resolução abre um leque de possibilidades para a compensação ambiental. Entre as opções previstas estão a doação de equipamentos, como ferramentas e veículos, a aquisição de mudas de espécies nativas, e a realização de melhorias na estrutura do próprio Viveiro Municipal Flora do Cerrado. Além disso, a contratação de serviços especializados para manejo e monitoramento da arborização urbana, bem como a capacitação de equipes e ações de educação ambiental, também são formas válidas de compensação.
A iniciativa visa flexibilizar e otimizar os mecanismos de compensação ambiental, tornando-os mais eficientes e alinhados às necessidades reais da arborização urbana de Campo Grande. A publicação desta resolução formaliza um procedimento que, embora previsto em decreto desde 2012, carecia de regulamentação específica, como constatou o Campo Grande NEWS em sua apuração. Com as novas regras, a prefeitura busca garantir que cada corte autorizado resulte em um benefício concreto para o meio ambiente e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Semades garante análise técnica e prioridade para o Viveiro Municipal
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) terá um papel crucial na aplicação da nova resolução. A pasta será responsável por analisar tecnicamente cada solicitação de compensação por equivalência financeira. O objetivo é garantir que as doações propostas realmente contribuam para os objetivos de arborização e conservação ambiental do município.
Os recursos e materiais obtidos através dessas compensações terão como destino prioritário o Viveiro Municipal Flora do Cerrado. Este espaço é essencial para a produção de mudas e o desenvolvimento de projetos de arborização em Campo Grande. A intenção é fortalecer a capacidade de produção de mudas e apoiar as ações de plantio e manutenção das áreas verdes da cidade, promovendo um ciclo virtuoso de recuperação e expansão da vegetação urbana.
Compromisso com a transparência e o cumprimento das obrigações
A assinatura do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental formaliza a responsabilidade do solicitante em cumprir com o acordado. Este documento é fundamental para garantir a efetividade da compensação e evitar o descumprimento das obrigações ambientais. A prefeitura demonstra, com essa medida, seu compromisso em manter a transparência e a legalidade em todos os processos relacionados à gestão ambiental.
O descumprimento do termo poderá acarretar em penalidades, incluindo a cobrança judicial do valor ou da obrigação estabelecida. Essa prerrogativa reforça a seriedade da legislação e a importância do cumprimento das metas de compensação ambiental para a cidade, assegurando que o corte de árvores seja devidamente equilibrado com ações de reflorestamento e manutenção da cobertura vegetal. A resolução publicada no Diário Oficial do município detalha todos os procedimentos e exigências para a aplicação da compensação por equivalência financeira, conforme informado pelo Campo Grande NEWS.
