Em uma decisão que gerou forte repercussão, o Congresso Nacional aprovou a criação de bônus que podem elevar os salários de alguns servidores para impressionantes R$ 77.000 mensais, o equivalente a cerca de US$ 13.200. O detalhe crucial é que esses valores são isentos de impostos, um privilégio que contrasta drasticamente com a realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros, que recebem em média R$ 3.613 (aproximadamente US$ 620) por mês. A medida, aprovada em apenas cinco horas, ignora o teto constitucional de remuneração no serviço público, fixado em R$ 46.366 (cerca de US$ 7.900), valor correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso aprova bônus milionários e isentos de impostos
A decisão do Congresso de votar a favor de salários significativamente acima do teto constitucional, especialmente em um país com tamanha desigualdade social, levanta sérias questões sobre a equidade e a responsabilidade fiscal. A aprovação rápida dos projetos de lei, que introduziram bônus de até 100% do salário base e um sistema de licenças que podem ser convertidas em dinheiro extra, ocorreu em um momento delicado, com o país buscando conter gastos públicos. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, essa prática de remuneração acima do teto não é nova no Brasil, que lidera um ranking internacional preocupante nesse quesito.
O “Império dos Penduricalhos” e a Fuga ao Teto Constitucional
O Brasil possui uma norma constitucional que estabelece que nenhum servidor público pode ultrapassar a remuneração de um ministro do STF. No entanto, essa regra tem sido tratada mais como uma sugestão do que como uma lei a ser cumprida. A estratégia recorrente para burlar o teto é a criação de verbas e gratificações, disfarçadas de “compensações” ou “bônus”, que não entram no cálculo do limite salarial. Tais adicionais, apelidados de “penduricalhos” pela população, incluem desde “auxílio-peru” até “bônus de natal”, conforme noticiado. Esses valores extras, como o bônus de performance aprovado recentemente, podem permitir que altos funcionários do Congresso ganhem mais do que os próprios parlamentares eleitos que eles servem.
Um estudo da Universidade da Califórnia, em San Diego, revelou que cerca de 53.500 servidores públicos brasileiros recebem acima do teto legal, gerando um custo anual estimado em R$ 20 bilhões (aproximadamente US$ 3,4 bilhões). Esse valor é 21 vezes superior ao da Argentina, o segundo país no ranking, e a Alemanha, por exemplo, não registra nenhum caso similar. A maior parte desses gastos, R$ 11,5 bilhões, é atribuída a juízes. Essa prática, segundo o Campo Grande NEWS, demonstra um padrão de como o dinheiro público é gerido no país, priorizando privilégios em detrimento do cumprimento da lei.
Reação Judicial e o Futuro dos Privilégios Salariais
Em uma reviravolta surpreendente, dois dias após a votação dos bônus, o ministro do STF, Flávio Dino, emitiu uma decisão nacional determinando que todos os órgãos governamentais revisem e cortem adicionais salariais ilegais em até 60 dias. Dino classificou a situação como o “império dos penduricalhos”, recebendo elogios de diversos setores políticos, inclusive de parlamentares que não se opuseram à medida aprovada pelo Congresso. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que será julgada pelo plenário em 25 de fevereiro, busca colocar um freio nessa cultura de privilégios que assola o serviço público brasileiro há décadas.
A aprovação dos bônus pelo Congresso ocorreu em um ano eleitoral, em meio a um pacote que incluía a criação de 20.000 novos cargos públicos, o que pode ter influenciado a falta de oposição mais robusta. Apenas o partido Novo e o PSOL votaram contra as propostas. Enquanto isso, pesquisas indicam que 83% dos brasileiros desejam a aplicação rigorosa do teto salarial. O salário mínimo atual é de R$ 1.621. A discrepância entre a lei escrita e a prática diária, como aponta o Campo Grande NEWS, revela quem o Estado brasileiro realmente serve.
Impacto Fiscal e a Percepção Pública
O custo anual estimado para a nova política de bônus do Congresso é de R$ 790 milhões (aproximadamente US$ 135 milhões), e não houve apresentação de estudo de impacto fiscal antes da votação. Essa falta de transparência e a aprovação simbólica, onde os votos individuais não foram registrados, intensificam as críticas sobre a forma como os recursos públicos são alocados. A notícia de que alguns servidores poderão ganhar mais do que os próprios deputados e senadores, com salários isentos de impostos, gera um sentimento de injustiça e desconfiança na população, que acompanha de perto as discussões sobre responsabilidade fiscal e o uso do dinheiro público.
