O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para investigar a conduta da juíza Tatiana DeCarli. A apuração se refere a uma audiência de custódia realizada em fevereiro, na qual o promotor Izonildo Assunção Junior agrediu o preso Paulo Ricardo Moraes. O caso ganhou notoriedade pública em maio, e agora, além do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também apuram as responsabilidades.
A investigação do CNJ tramita na Corregedoria desde o início de junho e aguarda uma decisão. A juíza Tatiana DeCarli, procurada pela reportagem, informou que não comentará o caso por ainda não ter sido notificada oficialmente e desconhecer os detalhes da representação. Ela afirmou, contudo, que a agressão foi encaminhada para a apuração pela autoridade competente, conforme seus deveres legais.
As imagens que vieram à tona mostram o promotor desferindo socos, tapas e chutes contra Paulo Ricardo Moraes, que estava contido por policiais penais. A gravação também revela a juíza tentando intervir na situação, afastando o promotor e retornando para a sala da audiência. A agressão, ocorrida em fevereiro, só foi divulgada em 29 de maio, gerando grande repercussão.
Representações em diversos órgãos
As advogadas Bianca do Carmo Rezende e Gabrielly Dias foram as responsáveis por encaminhar representações ao CNMP, ao CNJ e à Agepen. Elas também tomaram medidas nas esferas cível e criminal. Bianca Rezende explicou que cada reclamação é direcionada aos órgãos competentes para análise e providências. No caso do promotor, o CNMP já solicitou informações oficiais ao procurador-geral de Justiça e ao corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A atuação da juíza Tatiana DeCarli também está sob escrutínio. Segundo a advogada Bianca Rezende, a magistrada deveria ter adotado medidas mais enérgicas, como dar voz de prisão ao promotor. “Por mais que ela intervenha, volta para a sala”, comentou Rezende sobre a atuação da juíza, que buscou apartar a briga.
Agepen analisa conduta de agentes
A Agepen, por sua vez, informou que a representação das advogadas questionando a conduta dos agentes penitenciários está em fase inicial de tramitação. A agência estadual está analisando o papel dos servidores que estavam presentes durante a agressão e se houve falha na contenção do promotor ou na proteção do preso.
Paulo Ricardo Moraes já foi liberado da prisão, mas, segundo sua defesa, vive em um local seguro por temer represálias após a divulgação do caso. A situação expõe a fragilidade da segurança e o respeito aos direitos humanos dentro do sistema de justiça, levantando debates sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes de controle e responsabilização.
O caso ressalta a importância da atuação de órgãos de controle como o CNJ e o CNMP para garantir a integridade e a ética no judiciário e no Ministério Público. A repercussão do episódio, que foi amplamente noticiada pelo Campo Grande NEWS, também serve como um alerta para a sociedade sobre a necessidade de vigilância e cobrança por um sistema de justiça mais justo e humano.
A divulgação das imagens pelo Campo Grande NEWS foi crucial para que o caso viesse à tona e as devidas investigações fossem iniciadas. A reportagem do Campo Grande NEWS acompanhou os desdobramentos da apuração, buscando trazer transparência e informar a população sobre os avanços no caso.
