TJ MS alivia medidas, mas mantém Cezário longe da FFMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu parcialmente um recurso de Francisco Cezário de Oliveira, ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). A 1ª Câmara Criminal revogou algumas das medidas cautelares impostas a ele no âmbito da Operação Cartão Vermelho, mas manteve o afastamento da entidade e a proibição de contato com outros réus do processo.
A decisão, publicada nesta terça-feira (4) no Diário da Justiça, atende a um pedido dos advogados William Wagner Maksoud Machado e Ricardo Wagner Machado Filho. Cezário, que foi preso em maio de 2024, teve a proibição de contato com testemunhas e a exigência de autorização judicial para ausentar-se de Campo Grande por mais de oito dias retiradas.
No entanto, o ex-dirigente continua impedido de frequentar a sede da FFMS, exercer qualquer função na entidade e de se comunicar com os demais acusados no processo. Ele também deve informar à Justiça qualquer mudança de endereço, conforme apurou o Campo Grande NEWS.
Entenda as mudanças e o que permanece
A revogação parcial das medidas foi relatada pela desembargadora Elizabete Anache. O recurso contestava uma decisão da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que havia mantido as restrições sob o argumento de que a defesa ainda não havia apresentado as alegações finais. Para o colegiado, a demora na apresentação desses documentos não justificava, isoladamente, a manutenção de restrições pessoais.
Os desembargadores consideraram que a ausência de risco concreto de fuga, ocultação ou descumprimento de ordens judiciais tornava desnecessárias algumas das medidas. Além disso, o fato de as alegações finais terem sido apresentadas posteriormente fez com que o fundamento inicial da primeira instância perdesse força.
A Câmara Criminal também destacou que as medidas cautelares não podem servir como uma “sanção disciplinar indireta” contra o acusado. Com o encerramento da fase de produção de provas e oitiva de testemunhas, a proibição de contato com elas perdeu sua consistência, segundo o entendimento do tribunal.
Não foram apresentados elementos contemporâneos que indicassem tentativa de fuga ou evasão por parte de Cezário, o que levou ao afastamento da restrição de viagens. A discussão sobre o monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, foi considerada prejudicada, pois essa medida já havia sido revogada em outro procedimento, conforme informações do processo obtidas pelo Campo Grande NEWS.
Restrições mantidas: Proteção à FFMS e ao processo
Apesar da flexibilização, as restrições relacionadas à FFMS foram mantidas. Cezário segue proibido de comparecer à sede e de exercer quaisquer cargos ou funções na federação. Essas medidas foram consideradas o cerne das condições impostas para substituir a prisão preventiva em junho de 2024.
O tribunal entende que o afastamento é necessário para evitar a repetição de crimes no ambiente onde, segundo a acusação, o esquema teria operado. A proibição de contato com os corréus também foi mantida, não apenas para proteger a produção de provas, mas também para impedir a retomada de vínculos operacionais entre os acusados.
A obrigação de informar mudanças de endereço foi considerada uma restrição de baixa intensidade e crucial para manter Cezário vinculado ao processo judicial. O processo tramita na 6ª Vara Criminal de Campo Grande, com informações detalhadas acompanhadas pelo Campo Grande NEWS.
Operação Cartão Vermelho: O que diz a investigação
Francisco Cezário foi preso em 21 de maio de 2024, durante a deflagração da Operação Cartão Vermelho pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Ele ficou detido por 16 dias e foi liberado após ser internado com suspeita de infarto.
Na época, sua prisão preventiva foi substituída por tornozeleira eletrônica por 90 dias, além das proibições de contato com acusados e testemunhas, impedimento de deixar a comarca sem autorização, comunicação de mudança de endereço e afastamento completo da FFMS. Em agosto do mesmo ano, ele foi preso novamente por suposto descumprimento de determinações judiciais.
A Operação Cartão Vermelho investiga uma suposta organização criminosa instalada na FFMS, que teria desviado recursos públicos e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O grupo realizava saques frequentes em espécie, geralmente abaixo de R$ 5 mil, para driblar os mecanismos de controle, com o dinheiro sendo dividido entre os investigados, segundo o Gaeco.
Cezário é apontado como líder do grupo. A investigação também identificou transferências de recursos da federação para ele e familiares, além do uso de empresas suspeitas para dar cobertura a pagamentos e retiradas de dinheiro.
