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O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs uma condenação histórica ao Estado, determinando o pagamento de uma indenização de R$ 258 milhões. O valor é referente a danos morais coletivos e atos de tortura praticados contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, localizada no interior paulista. A decisão, proferida pela […]

A Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. O presidente da Casa, Arthur Lira, publicou um ato oficial nesta sexta-feira (24) que cria uma **comissão especial** dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Essa PEC, que já teve sua admissibilidade aprovada na

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ponto final nesta sexta-feira (24) à execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A conclusão das prisões se deu após a determinação do ministro para o cumprimento das condenações dos cinco réus

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir interinamente o governo do estado. A solicitação visa preencher o vácuo de poder até que a Corte defina como serão realizadas as eleições para o mandato-tampão do Executivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quinta-feira (23) a validade da Lei 5.709 de 1971, que impõe restrições à compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no Brasil. A decisão unânime, que seguiu o voto do ex-ministro Marco Aurélio, considera a legislação constitucional e necessária para a proteção da soberania nacional e

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um pacote robusto de novas regras que prometem tornar o sistema financeiro brasileiro mais seguro e resiliente. As mudanças impactam diretamente o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o popular “seguro” para investidores, e a gestão de recursos pelos bancos. O objetivo principal é prevenir a ocorrência de

Companhias aéreas brasileiras ganham um novo fôlego financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) a criação de uma linha de crédito específica para auxiliar empresas do setor aéreo a lidar com o aumento recente dos custos operacionais, especialmente o de combustíveis. A iniciativa busca garantir a continuidade dos serviços e evitar que

PF aponta suicídio de ‘Sicário’, braço direito de Daniel Vorcaro A Polícia Federal (PF) encerrou o inquérito que investigava a morte de Luiz Phillipi Mourão, apelidado de Sicário, um dos presos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relatório final da corporação, enviado ao ministro André Mendonça do STF, confirmou que Mourão

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma expansão significativa para a plataforma MEC Livros, elevando o acervo de 8 mil para impressionantes 25 mil obras. Esta iniciativa visa democratizar ainda mais o acesso à leitura, disponibilizando gratuitamente um universo de conhecimento e entretenimento para todos os cidadãos que possuem conta Gov.br. O lançamento da plataforma,

O prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez e promete agitar o país. O próximo concurso, que acontecerá no sábado, 25 de maio, sorteará a impressionante quantia de R$ 100 milhões. O valor milionário é resultado do fato de que nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas sorteadas no concurso 2.999, realizado nesta quinta-feira, 23