Bernal alega legítima defesa e pede fim de processo por morte de fiscal
O ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, solicitou a absolvição sumária no processo em que responde pela morte do fiscal Roberto Mazzini. Em sua defesa prévia, apresentada à Justiça no dia 30 de abril, a defesa de Bernal sustenta que ele agiu em legítima defesa, temendo ser morto com a própria arma após um movimento brusco da vítima. Os advogados contestam todas as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público e buscam encerrar o caso antes mesmo da fase de depoimentos e outras provas em audiência.
A defesa de Alcides Bernal busca demonstrar que o ex-prefeito reagiu a uma ameaça iminente. Conforme detalhado na peça processual, ao perceber a presença de Roberto Mazzini, o fiscal fez um movimento rápido e avançou em direção a Bernal. Nesse instante, segundo a argumentação da defesa, o ex-prefeito agiu por medo imediato, citando a frase atribuída a ele: “na minha cabeça, ou ele toma a minha arma e atira em mim ou acontece o que aconteceu”.
Essa tese de legítima defesa, defendida por Bernal desde o dia do crime, foi formalizada no processo com o pedido para que o juiz reconheça a excludente de ilicitude e encerre a ação penal. A defesa também ressalta que o imóvel em questão já havia sido alvo de três arrombamentos recentes, o que teria deixado Bernal em constante estado de alerta. Registros policiais e acionamento de perícia foram citados para corroborar essa informação, conforme o Campo Grande NEWS checou.
Defesa contesta qualificadoras e alega reação para conter ameaça
Os advogados de Alcides Bernal refutam as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e fator surpresa, impostas pelo Ministério Público. Alegam que os disparos ocorreram em poucos segundos e que Bernal mirou para baixo, com o objetivo de atingir as pernas ou o chão, buscando apenas conter a ameaça e não ceifar a vida da vítima. Essa versão visa afastar a acusação de intenção deliberada de matar.
A principal tese do Ministério Público, de que o crime teria sido motivado por vingança pela perda do imóvel, também é contestada. A defesa argumenta que Bernal já discutia a propriedade judicialmente e buscava anular procedimentos ligados à Caixa Econômica Federal, o que, segundo eles, afastaria a qualificadora de motivo torpe. A petição critica a denúncia, classificando partes da acusação como “grave distorção” e “teratológica”, conforme reportado pelo portal.
Quanto à acusação de recurso que dificultou a defesa da vítima (fator surpresa), a petição sustenta que houve discussão verbal antes dos tiros. A defesa argumenta que quem tentava invadir o imóvel assumia o risco de encontrar resistência. Sobre o meio cruel, os advogados negam que Bernal tenha agido com perversidade ou intenção de causar sofrimento. A defesa afirma que, após o ocorrido, Bernal se apresentou espontaneamente à delegacia e solicitou o acionamento do Samu, diferentemente do alegado na denúncia.
Pedido de absolvição inclui retirada de acusações de invasão e porte ilegal de arma
Além do homicídio, a defesa de Bernal pede a retirada das acusações de violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo. No que diz respeito ao imóvel, argumentam que Bernal ainda residia no local, mantinha escritório profissional, pagava contas e possuía contrato de monitoramento ativo, o que impossibilitaria a acusação de invadir a própria residência. A tentativa de acesso por parte de Mazzini, sem ordem judicial, é considerada irregular pela defesa.
Em relação ao revólver calibre .38 utilizado, a defesa alega que a arma foi adquirida legalmente em 2013, e que apenas o registro e a autorização de porte estavam vencidos. Essa irregularidade, segundo os advogados, seria de natureza administrativa, e não criminal. Subsidiariamente, pedem que a acusação de porte ilegal de arma seja absorvida pelo crime principal. O Campo Grande NEWS apurou que a defesa critica duramente a denúncia do Ministério Público.
Bernal tornou-se réu após a Justiça aceitar a denúncia por homicídio qualificado, porte ilegal de arma e violação de domicílio. Agora, cabe ao juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri analisar a defesa prévia e decidir se o processo seguirá para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e futura decisão sobre júri popular. A análise detalhada dos fatos e das provas apresentadas pela defesa é crucial para o desenrolar do caso, como destaca o Campo Grande NEWS em suas reportagens.
A defesa também questiona a causa de aumento de pena pelo fato de Roberto Mazzini ter mais de 60 anos. Segundo os advogados, Bernal não conhecia a vítima e, em situação de extremo estresse, não teria como identificar sua idade exata no momento do confronto. A complexidade do caso exige uma análise minuciosa de todos os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
