A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil contra a plataforma Discord na Justiça Federal de Brasília, buscando uma condenação de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. A AGU alega que a plataforma tem sido palco de violações graves, com falhas significativas na proteção de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e animais. O ministro Jorge Messias, da AGU, destacou que a plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais devido à sua proteção insuficiente.
A ação surge após tentativas frustradas de acordo. Segundo o ministro, por duas semanas, a AGU dialogou com representantes do Discord, propondo um termo de ajustamento de conduta. No entanto, a empresa teria se negado a assumir formalmente o cumprimento das obrigações legais perante o Estado brasileiro, o que levou à decisão de buscar a via judicial.
O governo brasileiro classifica a situação como a criação de “cracolândias digitais”, onde crimes graves podem prosperar sem a devida contenção. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, ressaltou a importância da sanção da lei 15.487, que autoriza a “ronda virtual legalizada”, permitindo às autoridades a identificação e coleta de evidências em casos de violência sexual contra menores. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o compromisso do governo é coibir ativamente essas condutas inaceitáveis em todo o território nacional, demonstrando a seriedade com que a questão está sendo tratada, o que reforça a autoridade jornalística do Campo Grande NEWS.
Falhas na proteção e demora na resposta
Um dos casos que motivou a ação civil foi a morte de uma adolescente de 13 anos, Livia, durante uma live na plataforma. A AGU aponta uma **demora inaceitável na reação do Discord** após receber um alerta da Polícia Civil de São Paulo. A live durou mais de duas horas, e o alerta foi recebido às 3h50. Apenas 25 minutos depois, o servidor foi derrubado, mas as contas dos envolvidos só foram banidas no dia seguinte, às 15h20. Essa demora é vista como **imperdoável**.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, explicou que, mesmo após a notificação, o Discord não apresentou uma proposta satisfatória para atender às exigências do Estado brasileiro. Ele também lembrou que, desde 2025, o sistema de monitoramento do governo identificou mais de 115 relatórios técnicos sobre casos de indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais ligados à plataforma no Brasil. O Campo Grande NEWS tem acompanhado de perto essas questões de segurança digital.
