A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que o Governo de Mato Grosso do Sul retire os alunos da Escola Agrícola, extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi, de um barracão improvisado que vinha sendo utilizado como sala de aula em Ivinhema. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou graves problemas de estrutura e segurança no local.
O juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, titular da 2ª Vara da Comarca de Ivinhema, proferiu a liminar nesta terça-feira (13). A decisão visa garantir que os estudantes sejam realocados para um ambiente escolar adequado, sob pena de multa para o Estado em caso de descumprimento. A medida também autoriza a reforma da antiga escola rural, caso haja concordância da prefeitura local, com um prazo de até seis meses para a conclusão.
Problemas estruturais e de segurança expostos pelo MPMS
Durante o acompanhamento do caso, o MPMS constatou que os alunos estavam estudando em um espaço originalmente registrado como salão de festas. Segundo o órgão ministerial, o local carecia de salas apropriadas para o ensino, não possuía biblioteca, refeitório adequado nem área destinada a atividades físicas. A falta de condições mínimas para o aprendizado era evidente.
Relatórios técnicos detalharam as precárias condições encontradas. As salas de aula eram formadas por divisórias improvisadas, sem qualquer tipo de isolamento acústico, o que comprometia a concentração dos alunos e professores. Para amenizar o calor intenso, professores chegavam a levar ventiladores de suas próprias casas, visto que o barracão não dispunha de climatização.
Condições inadequadas e falta de alvarás são pontos cruciais
A vistoria realizada pelo MPMS também revelou a presença de extintores de incêndio vencidos, um grave risco à segurança de todos. Além disso, foi constatada a ausência de um alvará sanitário para o funcionamento do espaço como unidade de ensino. O imóvel, registrado como salão de festas, não possuía a devida autorização para operar como escola, configurando uma irregularidade grave.
O juiz, em sua decisão, negou o pedido para a reforma do barracão. Ele entendeu que o imóvel alugado não apresenta as condições necessárias para uma adaptação permanente e que o uso de recursos públicos para tal finalidade seria inadequado. A prioridade, segundo a Justiça, é a realocação dos alunos para um local seguro e digno.
Decisão judicial e próximos passos
A decisão liminar, assinada pelo juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, reflete a urgência da situação. O MPMS agiu para proteger o direito à educação de qualidade dos estudantes de Ivinhema, apontando as falhas graves na estrutura oferecida pelo Estado. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a falta de condições mínimas de segurança e higiene era um ponto central na ação.
O caso ainda cabe recurso por parte do Governo de Mato Grosso do Sul. No entanto, a determinação judicial estabelece um marco importante na busca por um ambiente escolar adequado e seguro para os alunos da Escola Agrícola. A expectativa é que o Estado cumpra o prazo de 30 dias para a realocação dos estudantes, garantindo a continuidade de seus estudos em condições dignas. O Campo Grande NEWS acompanha de perto o desenrolar desta situação.
A atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul foi fundamental para expor a situação e garantir uma resposta rápida da Justiça. O órgão reiterou a importância de que as unidades de ensino ofereçam um ambiente seguro, salubre e propício ao aprendizado, em conformidade com a legislação vigente. A decisão reforça a responsabilidade do Estado em prover educação de qualidade. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a comunidade escolar aguarda ansiosamente por uma solução definitiva.
