A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (7), trouxe à tona um esquema que poderia comprometer a estabilidade do sistema financeiro brasileiro. A investigação aponta que uma proposta para elevar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), teria sido elaborada e oferecida por assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, em troca de vantagens financeiras ilícitas.
A proposta, conhecida como Emenda Master, visava ampliar a garantia ordinária do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo a PF, o texto teria sido entregue ao senador por intermediários do banco, que supostamente pagava a Nogueira entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de custear viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. Um dos interlocutores de Vorcaro teria afirmado que a emenda saiu “exatamente como mandei”.
A emenda, no entanto, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator avaliou que a proposta era “inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica e que requer a disciplina em disposições legais mais flexíveis”.
O que é o FGC e como funciona
Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada com a missão de administrar mecanismos de proteção do sistema financeiro, prevenir crises bancárias e proteger clientes e investidores. Mantido por contribuições mensais de instituições financeiras associadas, o fundo garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação de bancos pelo Banco Central. Ele cobre diversos tipos de depósitos e investimentos, como contas correntes, poupança, CDBs, LCIs, LCAs, entre outros.
Em 2025, o FGC encerrou o ano com R$ 123,2 bilhões em caixa. No entanto, a entidade precisou separar R$ 40,6 bilhões para cobrir os clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank) cujos investimentos não ultrapassavam o teto de R$ 250 mil. Posteriormente, com as liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total nas reservas do fundo chegou a R$ 57,4 bilhões, correspondendo a quase metade (46,6%) do valor disponível.
Riscos de um FGC ampliado
Especialistas alertam que a aprovação da proposta de quadruplicar o limite de cobertura do FGC traria sérias consequências para o sistema financeiro. O economista William Baghdassarian, professor do Ibmec, avalia que tal medida levaria ao encarecimento das tarifas bancárias e à possível alta dos juros de empréstimos, pois as instituições financeiras teriam que destinar mais recursos ao fundo.
“Estaríamos deslocando parte do lucro dos bancos, de seus acionistas, para o fundo. Como um banco nunca fica no prejuízo, o efeito esperado seria um aumento das tarifas bancárias e, eventualmente, das taxas de juros, como compensação”, explicou Baghdassarian à Agência Brasil, prevendo um “efeito dominó” que afetaria todo o sistema.
Baghdassarian também destacou o “risco moral” da proposta. Com uma garantia de R$ 1 milhão, instituições poderiam ser incentivadas a oferecer lucros implausíveis sob uma falsa sensação de segurança total. “O FGC existe justamente para socorrer correntistas de bancos que se comportem mal, seja por incompetência, seja por atos ilícitos”, disse o economista.
Ele acrescenta que isso poderia estimular instituições a prometerem rentabilidades muito altas, minimizando os riscos sob o argumento de que o dinheiro estaria protegido até o limite. “É um incentivo a um comportamento picareta”, alertou.
Ameaça à sustentabilidade do FGC
O economista Cesar Bergo, professor da UnB, concorda que a elevação do limite de garantia ameaçaria a sobrevivência do próprio FGC. Segundo ele, antes da Operação Compliance Zero expor as irregularidades do Master e de outras instituições, ninguém imaginava que um prejuízo de R$ 50 bilhões ao FGC seria possível mesmo com o teto atual.
“A aprovação do novo limite poderia ter colocado todo o sistema em colapso, pois deixaria o fundo sem margem de manobra para responder a qualquer outro problema no mercado financeiro”, alerta Bergo. Para o professor, o limite de R$ 250 mil funcionou como uma barreira contra a agressividade de bancos como o Master.
Bergo estima que, se a emenda do senador Ciro Nogueira tivesse sido aprovada, o prejuízo causado pelo Master teria sido, no mínimo, R$ 15 bilhões superior ao registrado. “Não tenho dúvidas de que, se a emenda fosse aprovada, as pessoas iam meter o pé na jaca, ignorar os riscos e colocar seu dinheiro, esperando um bom retorno”, avalia.
Ele aponta uma distorção na emenda: o uso de recursos coletivos para proteger investidores de alta renda, que, por definição, conhecem os riscos do mercado. “A regra é que, quanto maior o risco, maior o retorno. E quem tem R$ 1 milhão para aplicar, conhece os riscos”, concluiu.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. A defesa do parlamentar divulgou nota afirmando que ele contribuirá com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas e repudiou qualquer ilação de ilegalidade.
