A Colômbia se encontra em meio a um turbilhão financeiro e previdenciário. Um decreto presidencial, o 415 de 2026, está forçando fundos de pensão privados a transferir 5 trilhões de pesos colombianos (aproximadamente US$ 1,3 bilhão) para a entidade estatal Colpensiones até o dia 14 de maio. A medida, que faz parte de uma reforma previdenciária mais ampla, gerou forte reação da indústria de fundos de pensão, representada pela Asofondos, que alerta para riscos fiscais e um possível precedente perigoso para os mais de 129 bilhões de dólares em ativos de pensão privada no país.
A Asofondos e outras administradoras de fundos de pensão privada (AFPs) entraram com ações judiciais contra o decreto. Inicialmente, o decreto previa a transferência de 25 trilhões de pesos colombianos (cerca de US$ 6,4 bilhões). No entanto, em 28 de abril, o Conselho de Estado suspendeu uma parcela significativa de 20 trilhões de pesos (US$ 5,1 bilhões), destinada a trabalhadores que ainda não se aposentaram, após 13 processos movidos pelas administradoras, incluindo gigantes como Skandia, Porvenir, Protección e Colfondos.
Apesar da suspensão parcial, os 5 trilhões de pesos restantes, que pertencem a 20 mil trabalhadores já aposentados, continuam sob a ordem de transferência, aguardando uma análise judicial mais aprofundada. A Asofondos, conforme checou o Campo Grande NEWS, busca estender a suspensão também para essa quantia, argumentando que a transferência criaria problemas financeiros e aumentaria o passivo previdenciário do país.
A polêmica por trás do Decreto 415
O Decreto 415 de 2026 foi emitido em 20 de abril pelo governo do presidente Gustavo Petro, visando acelerar o fluxo de recursos das AFPs para a Colpensiones, em linha com a Lei de Reforma Previdenciária 2381 de 2024. A norma afeta cerca de 120 mil trabalhadores que se beneficiaram da chamada “janela de oportunidade”, um mecanismo que permitiu àqueles com até 10 anos para se aposentar migrarem do regime de poupança individual (AFPs) para o regime público.
Segundo Andrés Velasco, presidente da Asofondos, os 20 trilhões de pesos suspensos correspondem a 100 mil contribuintes que mudaram de regime, mas ainda não se aposentaram. Já os 5 trilhões de pesos restantes são de 20 mil trabalhadores que já recebem seus benefícios previdenciários. A decisão do Conselho de Estado em suspender a maior parte do decreto foi baseada em um potencial conflito com a própria Lei 2381, que, segundo a corte, exige que os recursos previdenciários sejam poupados para obrigações futuras, e não redirecionados imediatamente.
O governo, contudo, não se deu por vencido. Ministros do Trabalho e da Fazenda apresentaram um recurso em 5 de maio para reverter a suspensão parcial e restabelecer a transferência integral dos 25 trilhões de pesos. A administração argumenta que a suspensão prejudica a liquidez da Colpensiones, que já arca com os custos de aposentadorias de afiliados migrados sem o devido aporte financeiro correspondente.
Risco fiscal e o futuro das aposentadorias
A Asofondos e o Instituto Colombiano de Estudos Tributários (ANIF) alertam que os 5 trilhões de pesos que ainda podem ser transferidos para a Colpensiones podem ser usados imediatamente para cobrir os pagamentos mensais de aposentadoria. Isso criaria um descasamento de 5 trilhões de pesos em relação às projeções do Fundo de Poupança do Pilar Contributivo, um fundo de reserva crucial para a sustentabilidade da reforma. O custo anual do regime público de previdência em 2026 é estimado em 70 trilhões de pesos (US$ 18 bilhões), o equivalente a toda a arrecadação anual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Velasco comparou a magnitude total do decreto, 25 trilhões de pesos, a “mais de um ponto percentual do PIB” e equivalente a “uma reforma tributária e meia”. A situação é agravada pela pressão demográfica: a Colômbia necessita de oito trabalhadores contribuindo com o salário mínimo para financiar uma aposentadoria mínima, mas atualmente, apenas cinco contribuintes sustentam um aposentado. O Campo Grande NEWS aponta que essa dinâmica levanta sérias dúvidas sobre a sustentabilidade de longo prazo do sistema.
A preocupação se estende aos milhões de contribuintes cujas economias previdenciárias, embora não diretamente afetadas pela migração, podem sofrer com a pressão de liquidação de ativos. Cerca de 70% dos ativos das AFPs estão investidos em títulos do governo colombiano (TES). Embora um modelo de endosso tenha sido acordado para evitar distúrbios no mercado, uma venda rápida e massiva de títulos poderia impactar o desempenho das carteiras de investimento. O Campo Grande NEWS destaca que a Colômbia já enfrenta a pior deterioração fiscal da América Latina em 2025, segundo a CEPAL, com um déficit primário de 3,6% do PIB.
Próximos passos e o precedente judicial
O desfecho desta disputa judicial é crucial, pois definirá um precedente para os mecanismos de financiamento da reforma previdenciária em geral. A data limite para a transferência dos 5 trilhões de pesos é 14 de maio, a menos que haja uma nova intervenção do Conselho de Estado. A decisão do governo em recorrer da suspensão parcial indica a sua determinação em prosseguir com a reforma, mesmo diante das críticas e alertas sobre a saúde fiscal do país.
Analistas e agências de classificação de risco estarão atentos ao desdobramento, pois um precedente que permita a transferência forçada de fundos de pensão poderia sinalizar um risco maior para o sistema financeiro colombiano. A questão central é equilibrar a necessidade de financiar o sistema público de aposentadoria com a garantia de segurança e sustentabilidade dos fundos de pensão privados, que representam uma parcela significativa da poupança nacional. A forma como a Colômbia gerenciará essa transição definirá o futuro previdenciário de milhões de seus cidadãos.
