Vereadora Luiza Ribeiro anuncia recurso contra decisão judicial que extinguiu ação sobre a Taxa do Lixo em Campo Grande.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) manifestou sua insatisfação com a recente decisão judicial que extinguiu a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) questionando os cálculos da Taxa do Lixo em Campo Grande. A parlamentar anunciou que irá recorrer da decisão, que arquivou o mandado de segurança sem analisar o mérito da questão. Para a vereadora, a decisão não abordou o principal ponto levantado na ação, que seria a legalidade da cobrança e seu impacto sobre os cidadãos.
A decisão em questão partiu da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O PT, a pedido de Luiza Ribeiro, impetrou um mandado de segurança com o objetivo de barrar o que a vereadora descreve como abusos na cobrança da taxa, especialmente após o aumento registrado em 2026. Segundo a parlamentar, a medida afeta mais de 400 mil domicílios na capital sul-mato-grossense, com um impacto desproporcional sobre famílias de menor renda.
A Justiça, ao acolher uma preliminar levantada pelo Município, entendeu que o PT não possui legitimidade para propor a ação em matéria tributária. Dessa forma, o processo foi encerrado sem que a legalidade da cobrança fosse julgada. Luiza Ribeiro ressaltou que a discussão sobre a taxa do lixo mobilizou diversas instituições no início do ano, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que conseguiu barrar o aumento do IPTU, mas a taxa do lixo continua sendo cobrada.
Entenda o caso da Taxa do Lixo em Campo Grande
O mandado de segurança foi protocolado pelo PT com o intuito de contestar a forma como a Taxa do Lixo está sendo calculada e cobrada em Campo Grande. A vereadora Luiza Ribeiro tem sido uma voz ativa na oposição a essa taxa, argumentando que ela representa um ônus excessivo para a população, especialmente para os mais vulneráveis. O aumento recente da taxa intensificou as críticas e mobilizou a classe política e a sociedade civil.
A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, que extinguiu a ação sem analisar o mérito, gerou forte reação por parte da vereadora. Ela lamentou que a justiça não tenha se aprofundado na questão central da ação, que é a legalidade da cobrança. “Nem sempre uma decisão judicial é uma decisão justa. Foi isso que aconteceu neste caso”, declarou Luiza Ribeiro, enfatizando sua frustração com o desfecho.
O Partido dos Trabalhadores e a vereadora Luiza Ribeiro sustentam que a cobrança da Taxa do Lixo é ilegal e que há precedentes, inclusive no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que corroboram essa posição. A vereadora relembrou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também atuou em ações judiciais relacionadas a tributos municipais, conseguindo suspender o aumento do IPTU, o que, segundo ela, demonstra a viabilidade de questionar judicialmente cobranças consideradas abusivas.
Recurso e mobilização contra o que chamam de “abuso”
Diante da decisão desfavorável, Luiza Ribeiro confirmou que o partido irá apresentar recurso. A vereadora pretende dialogar com a direção municipal do PT para elaborar a estratégia de apelação e levar as argumentações ao Tribunal de Justiça. “Não nos conformamos com essa decisão”, afirmou, demonstrando determinação em dar continuidade à luta contra a Taxa do Lixo. Ela acredita que o Tribunal de Justiça poderá reanalisar o caso e considerar as provas e argumentos apresentados.
A parlamentar reforçou que a mobilização popular e política em torno da Taxa do Lixo continuará. “Nós não vamos sossegar enquanto não afastarmos esse abuso na cobrança da taxa do lixo feita pela prefeita Adriane Lopes”, concluiu, deixando claro que a oposição à gestão municipal nesse tema segue firme. A expectativa é que o recurso apresentado possa reverter a decisão de primeira instância e permitir a análise do mérito da ação, que questiona a legalidade da cobrança.
A polêmica em torno da Taxa do Lixo em Campo Grande tem gerado debates acalorados sobre a responsabilidade fiscal do município e o impacto das políticas tributárias sobre a população. A vereadora Luiza Ribeiro e o PT buscam, por meio de ações judiciais e mobilização social, garantir que a cobrança de tributos seja feita de forma justa e legal, protegendo os cidadãos de encargos considerados abusivos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a questão envolve diretamente mais de 400 mil famílias na cidade, evidenciando a relevância do tema para a vida dos campo-grandenses.
A decisão de extinguir o processo sem analisar o mérito levanta questionamentos sobre o acesso à justiça em matéria tributária. A vereadora Luiza Ribeiro considera que a falta de análise do mérito impede que a população tenha seus direitos garantidos e que a legalidade da Taxa do Lixo seja devidamente apurada. A luta continua, e o caso agora segue para instâncias superiores do judiciário, na esperança de uma decisão mais favorável aos contribuintes. O Campo Grande NEWS acompanhará os desdobramentos deste importante caso para a cidade.
A estratégia do PT e da vereadora Luiza Ribeiro para o recurso de apelação será baseada nos argumentos já apresentados na ação inicial, focando na suposta ilegalidade da taxa e no impacto financeiro negativo para os moradores de Campo Grande. A expectativa é que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considere a relevância social e econômica da questão e promova uma análise aprofundada da legalidade da cobrança. A atuação da vereadora Luiza Ribeiro demonstra seu compromisso em defender os interesses da população contra o que ela considera abusos por parte do executivo municipal. O Campo Grande NEWS reforça a importância de a população estar informada sobre seus direitos e os desdobramentos de ações que afetam diretamente seu bolso.
