Lobby da mineração no Brasil busca reduzir controle sobre transações de minerais estratégicos
O setor de mineração no Brasil está empenhado em influenciar a nova legislação sobre minerais críticos e estratégicos. A indústria pressiona para que o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) perca o poder de veto sobre transações corporativas. A intenção é **atrair mais capital estrangeiro** e agilizar investimentos em cadeias de valor como terras raras e lítio, essenciais para a economia global e a transição energética.
O projeto de lei, que consolida 14 propostas, foi encaminhado à Câmara dos Deputados e busca estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele prevê incentivos fiscais e novas regras de governança para o setor. Conforme divulgado pelo The Rio Times, o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) almeja uma votação em plenário até quarta-feira, 6 de maio de 2026, antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington para um encontro com Donald Trump.
A proposta visa equilibrar a **soberania nacional com o conforto dos investidores**, oferecendo créditos fiscais de até 20% para investimentos em processamento e beneficiamento, além de uma contribuição de 0,3% sobre projetos de pesquisa por seis anos. O atual royalty federal para mineração é de 3,5% da receita líquida, um patamar considerado inferior ao de países como Chile e Austrália. A discussão se intensifica em um momento crucial para a geopolítica e a economia globais.
O que o projeto de lei propõe para o setor
O parecer do relator Arnaldo Jardim estabelece que mudanças no controle de empresas detentoras de direitos de mineração sobre recursos críticos e estratégicos, sejam diretas ou indiretas, **dependerão de aprovação prévia do Poder Executivo federal**. O CMCE, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, terá a responsabilidade de avaliar transações que envolvam acesso a informações geológicas de interesse estratégico, participação relevante ou influência significativa de pessoas jurídicas estrangeiras. Adicionalmente, o comitê supervisionará a alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos pertencentes, direta ou indiretamente, à União.
O texto também prevê a criação de um fundo garantidor para a autoridade mineral, a ser administrado por uma instituição financeira oficial. Mecanismos de crédito fiscal para **processamento e beneficiamento** são um dos pilares da proposta, visando agregar valor à cadeia produtiva mineral brasileira. Uma contribuição de 0,3% sobre projetos de prospecção, válida por seis anos, e a autorização para um imposto de exportação para desestimular o envio de minerais sem processamento, também fazem parte do pacote legislativo.
O autor do projeto, Zé Silva (União-MG), enquadrou o pacote como um esforço para **conciliar soberania e atratividade para investidores**. Essa legislação surge em um contexto onde o Brasil busca se posicionar como um player relevante no mercado global de minerais críticos, essenciais para tecnologias de ponta e a segurança energética internacional. O objetivo é modernizar o marco regulatório, que data de 1967, e impulsionar a indústria nacional.
A emenda da Associação de Minerais Críticos (AMC)
Marisa Cesar, presidente do conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), expressou a posição do setor em relação ao poder de veto. Segundo ela, o conselho **deve ser informado antecipadamente sobre as transações corporativas**, mas não deveria deter o poder de aprovação de forma a interferir na dinâmica dos negócios. A emenda proposta pela AMC visa substituir o poder de veto do CMCE por um regime de mera notificação prévia, além de propor mudanças na composição do próprio conselho.
As vozes do setor argumentam que o texto atual introduz **incerteza jurídica para investidores estrangeiros** em um momento em que o Brasil mais precisa atrair capital para desenvolver as cadeias de terras raras e lítio. A falta de clareza nas regras pode desencorajar investimentos, prejudicando o potencial de crescimento do país nesse segmento. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a preocupação é que a burocracia excessiva possa afastar parceiros estratégicos.
A AMC acredita que a **notificação prévia é suficiente** para garantir o controle e a segurança nacional, sem criar barreiras desnecessárias ao fluxo de capital. Essa posição reflete a busca por um ambiente de negócios mais previsível e competitivo, alinhado às práticas internacionais e às necessidades de desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil. A negociação sobre a extensão do poder do CMCE continua sendo um ponto central da discussão legislativa.
Importância da aprovação antes do encontro Lula-Trump
Arnaldo Jardim manifestou publicamente o desejo de que o projeto de lei seja aprovado antes da viagem do presidente Lula a Washington em 6 de maio. Os minerais críticos, que incluem terras raras, lítio e nióbio, são esperados como um dos principais temas na agenda do encontro entre Lula e Trump, que ocorrerá em 7 de maio. Outros assuntos na pauta incluem tarifas comerciais, a guerra no Irã e a potencial designação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos.
A aprovação da legislação antes da reunião confere ao Brasil uma **posição de negociação mais forte** em relação ao fornecimento de minerais estratégicos. O país busca se consolidar como um parceiro confiável e um fornecedor chave para a cadeia produtiva de tecnologias avançadas, especialmente no mercado de terras raras e lítio, onde o interesse estratégico dos EUA tem crescido. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a agilidade na aprovação pode ser um trunfo diplomático.
A Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig Brasil), por outro lado, criticou o parecer por considerá-lo **insuficiente em termos de industrialização**, indicando que há divergências internas sobre o alcance da política. Para investidores estrangeiros, a arquitetura regulatória é tão crucial quanto os incentivos financeiros. As atuais royalties de mineração, embora abaixo de outros países, podem se tornar um fator de desincentivo se combinadas com incertezas legais. O projeto de lei busca endereçar essa questão, mesmo com as ressalvas da AMC.
Reestruturando o acordo de mineração no Brasil
O atual regime de concessões, que remonta a 1967, permite que investidores estrangeiros detenham a maioria das participações em empresas detentoras de direitos de mineração brasileiros sem aprovação federal específica. A introdução do CMCE mudaria essa dinâmica para qualquer acordo que envolva minerais críticos e estratégicos, cuja lista ainda será definida por resolução. Pedro Lucas, líder do União Brasil na Câmara, vê o projeto como uma oportunidade de **superar o papel de mero fornecedor de matérias-primas**.
Um acordo para adiar a votação na terça-feira poderia empurrar a análise para o final da semana, permitindo que a indústria analisasse o parecer com mais detalhe. A equipe de negociação de Lula considera o novo arcabouço regulatório como uma **carta na manga para as discussões em Washington**, especialmente em relação a terras raras e lítio, onde o interesse estratégico dos EUA no suprimento brasileiro tem aumentado. A notícia foi amplamente divulgada, e conforme o Campo Grande NEWS checou, a expectativa é alta para os desdobramentos.
O texto consolida 14 propostas apensadas, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e oferece créditos fiscais de até 20% em investimentos em processamento, além de uma contribuição de 0,3% por seis anos em projetos de pesquisa. O objetivo é modernizar a legislação e atrair investimentos, mas o debate sobre o poder de veto do CMCE continua acirrado, mostrando a complexidade de equilibrar interesses nacionais e globais no setor de mineração.
