O México deu um passo decisivo para impulsionar o investimento estrangeiro com a assinatura de dois decretos presidenciais pela Presidente Claudia Sheinbaum. A medida, anunciada em 4 de maio de 2026, estabelece um prazo máximo de 90 dias para aprovações federais de investimento, com um celerado de 30 dias para projetos estratégicos. Além disso, 132 procedimentos comerciais foram consolidados em uma única plataforma, a Ventanilla Única de Comercio Exterior.
O pacote de decretos, conhecido como Plano México de Investimento, tem como objetivo combater a burocracia crônica que investidores internacionais apontam como o principal obstáculo para o aumento do fluxo de capital no país. A iniciativa surge em um momento crucial, duas semanas antes da revisão do acordo T-MEC (Tratado entre México, Estados Unidos e Canadá) pelo Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, com seus homólogos mexicanos.
A Presidente Sheinbaum destacou a importância da medida em um cenário macroeconômico favorável, citando o crescimento de 17,9% nas exportações no primeiro trimestre de 2026, que alcançaram US$ 175,586 bilhões. A inflação se manteve em 4,53%, o desemprego em 2,4% e o câmbio em 17,52 pesos por dólar, com a criação de 20.000 novos empregos formais em abril. Conforme informação divulgada pelo The Rio Times, o plano cria duas vias de tramitação para investimentos.
Aceleração de Projetos Estratégicos e Aprovações Padrão
Projetos considerados estratégicos, localizados em Polos de Bem-Estar, com investimento superior a 2 bilhões de pesos, ou nos setores têxtil, farmacêutico, automotivo, eletrônico e químico, terão seus processos de aprovação federal concluídos em **menos de 30 dias**. Essa agilidade é gerenciada pela Agência de Transformação Digital e Telecomunicações (ATDT).
Para os demais projetos de investimento federal, o prazo máximo para aprovação será de **90 dias**. Após esse período, a aprovação será considerada concedida automaticamente pelo princípio da “afirmativa ficta”, que estipula que o silêncio da autoridade federal equivale à aprovação. Essa medida visa eliminar a incerteza e o tempo de espera prolongado para investidores.
Ventanilla Única: Simplificação do Comércio Exterior
Um dos pilares do novo decreto é a criação da Ventanilla Única de Comercio Exterior. Esta plataforma unifica **132 procedimentos comerciais** que antes estavam dispersos por diversas secretarias, como a de Economia, o Serviço de Administração Tributária (SAT) e a Aduana. A ATDT será responsável pela operação deste sistema, prometendo reduzir significativamente a complexidade e o tempo gasto em trâmites burocráticos para importadores e exportadores.
A iniciativa reflete um esforço coordenado para modernizar a infraestrutura regulatória do país. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a simplificação de procedimentos é uma demanda antiga do setor produtivo, essencial para a competitividade internacional do México. A expectativa é que essa medida facilite o comércio e atraia mais negócios para a região.
Redução de Burocracia em Setores Chave
O decreto também prevê otimizações em órgãos específicos. A Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) reduziu seus procedimentos de 340 para 125, os requisitos de 14 para 7, e o tempo de resolução de 100 para 24 dias. O SAT, por sua vez, limitará as revisões fiscais a uma auditoria integrada por ano fiscal por contribuinte, sem critérios retroativos, conforme o Campo Grande NEWS atesta.
No setor de energia, os projetos de até 20 megawatts agora necessitam de uma única autorização da Secretaria de Energia (Sener). Já foram aprovados 5.000 MW de capacidade renovável privada, com uma concorrência aberta para mais 11.000 MW, ampliando o mercado para investimentos em energia limpa.
Conexão com o T-MEC e Próximos Passos
A implementação do Plano México de Investimento ocorre em um momento estratégico, às vésperas da revisão do T-MEC. A redução nos prazos de aprovação e a Ventanilla Única oferecem ao México **entregas concretas** para apresentar aos Estados Unidos, demonstrando um compromisso em resolver atritos regulatórios. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a relação bilateral é fundamental para a economia de ambos os países.
Os próximos meses serão cruciais para testar a eficácia do novo decreto. A divulgação de um pacote de medidas para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) está prevista para a semana seguinte, complementando a arquitetura de investimento. A janela de revisão do T-MEC, com trocas entre o Representante Greer e a Presidente Sheinbaum, servirá como um termômetro da percepção americana sobre os avanços mexicanos. No terceiro trimestre de 2026, as primeiras expirações dos prazos de 90 dias fornecerão um indicativo concreto sobre a operacionalidade do sistema de aprovação.
O plano sexenal do México estabelece uma meta de 5,6 trilhões de pesos em investimento público e misto. Até o momento, 722 bilhões de pesos foram comprometidos em 2026, o equivalente a cerca de 2% do PIB. A presença de ministros chave na cerimônia de assinatura, incluindo Marcelo Ebrard (Economia) e Edgar Amador Zamora (Fazenda), sublinha a importância estratégica dessas medidas para o governo.
