O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo para combater a invisibilidade social com o lançamento nacional do programa Registre-se Pop Rua. A iniciativa visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade socioeconômica. A ação, que já conta com a adesão do Judiciário de todas as 27 unidades da federação, prevê a realização de quatro grandes mobilizações anuais de registros civis por cada tribunal estadual.
Essa política de registro fortalece a cidadania e resgata a dignidade humana, conforme detalhou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. O programa busca dar visibilidade àqueles que muitas vezes são ignorados pela sociedade, especialmente nas grandes centros urbanos, onde a situação se torna ainda mais oculta. A falta de documentos é vista pelo CNJ como uma barreira estrutural que impede o acesso a serviços essenciais como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.
O mutirão em Brasília, que reuniu mais de 62 instituições, incluindo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério Público e a Defensoria Pública, exemplificou a importância dessa abordagem integrada. Roberto Senna, 45 anos, que viveu em situação de rua por oito meses após uma separação familiar, participou do evento buscando obter um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD), auxílio aluguel, inclusão em programas habitacionais, transferência de renda pelo Bolsa Família e o cartão de transporte público gratuito. “Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, declarou Roberto.
Documentação, cidadania e dignidade
O Registre-se Pop Rua vai além da documentação civil, oferecendo também atendimentos jurídicos, sociais e educativos. Peter Aparecido Jesus, por exemplo, buscou informações sobre um processo judicial na Bahia e solicitou ao INSS a aposentadoria por incapacidade permanente, devido a problemas de saúde decorrentes de sua antiga profissão de auxiliar de pedreiro. Ele espera que o benefício ajude a sustentar sua filha recém-nascida.
José Adilson Ribeiro Costa, 56 anos, que está em situação de rua há 14 anos, também foi atendido no mutirão. Após um atropelamento que o deixou com fraturas graves no pé, ele busca o auxílio por incapacidade temporária. Para isso, pediu ajuda para organizar seu laudo médico, essencial para o requerimento junto ao INSS. José descreve a vida nas ruas como um exercício constante de convivência e respeito, diante do preconceito que considera
