Lei municipal apoiaria a atriz?
Uma recente polêmica envolvendo a atriz Cássia Kis, que teria proibido uma mulher transexual de usar um banheiro feminino no Rio de Janeiro, acendeu um debate nacional. O ato, amplamente discutido nas redes sociais, encontra um cenário legal controverso em outra cidade brasileira. Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, uma nova legislação municipal poderia, em tese, dar amparo à atitude da artista, gerando intensas discussões sobre direitos e inclusão.
A situação no Rio de Janeiro, registrada em vídeo, expôs a tensão sobre o uso de espaços segregados por gênero. Enquanto a discussão escalava, muitos se perguntaram sobre a legalidade de tal proibição. A resposta, como mostra o cenário político de Campo Grande, não é a mesma em todo o Brasil.
A lei em questão, sancionada recentemente, cria uma “Política Municipal de Proteção da Mulher”, mas é vista por críticos como um retrocesso para a comunidade LGBTQIA+. A seguir, detalhamos o incidente com Cássia Kis e a legislação que está no centro dessa controvérsia.
O que aconteceu com Cássia Kis no Rio?
O episódio ocorreu na sexta-feira (24), em um shopping na capital fluminense. A atriz Cássia Kis questionou a presença de Roberta Santana, uma mulher trans de 25 anos, dentro do banheiro feminino. Segundo relatos publicados pelo portal Metrópoles, a discussão começou quando Roberta ouviu a atriz reclamando com uma funcionária.
“Escutei ela falando absurdos, mas me fiz de maluca e entrei na cabine”, relatou Roberta. “Quando saí, estava reclamando com a funcionária do banheiro, que já me conhece. Cheguei perto e perguntei se estava falando comigo e ela começou a se alterar”, continuou a jovem.
Durante a discussão, que foi parcialmente gravada por Roberta, Cássia Kis teria sugerido que ela usasse o banheiro masculino. Em resposta, Roberta afirmou possuir documentos que a identificam como mulher, garantindo seu direito de estar ali. “E daí, problema é seu”, disse ela à atriz no vídeo.
Embora o vídeo não mostre a totalidade do ocorrido, Roberta Santana afirma que a artista provocou um escândalo no local, causando constrangimento.
A lei de Campo Grande que apoiaria Cássia Kis
Se o incidente tivesse acontecido em Campo Grande, a situação de Cássia Kis poderia ser diferente. Em março deste ano, a Câmara Municipal aprovou a lei 7.615/2026, que estabelece que banheiros femininos em espaços públicos e privados de acesso público sejam de uso exclusivo para mulheres biológicas.
O projeto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), foi aprovado com 13 votos favoráveis e 11 contrários. Salineiro justificou a proposta afirmando ter sido procurado por mulheres que se sentiam desconfortáveis em dividir o espaço com pessoas que possuem genitália masculina. A bancada conservadora, incluindo a vereadora Ana Portela (PL), apoiou a medida.
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou o texto em 23 de abril, transformando-o em lei. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação criou a “Política Municipal de Proteção da Mulher”, mas seu ponto mais polêmico é, sem dúvida, a restrição imposta a mulheres transexuais.
Críticas e a judicialização da lei
A aprovação da lei não ocorreu sem resistência. A bancada do PT na Câmara de Campo Grande e diversos coletivos da militância LGBTQIA+ se posicionaram firmemente contra a medida, classificando-a como transfóbica e inconstitucional. O debate na cidade continua acalorado.
Há uma forte movimentação para tentar revogar a legislação e também para acionar a Justiça, argumentando que a lei municipal fere direitos garantidos pela Constituição Federal e por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o direito de pessoas trans utilizarem banheiros correspondentes à sua identidade de gênero.
O caso, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, evidencia como o debate sobre direitos trans avança de maneiras distintas pelo país, com legislações locais que podem entrar em conflito direto com entendimentos de cortes superiores. A situação de Roberta Santana e Cássia Kis, portanto, serve como um espelho das tensões sociais e legais que o Brasil enfrenta atualmente, e que o Campo Grande NEWS segue acompanhando.
