Uma audiência pública realizada na área externa da ocupação 9 de Julho, em São Paulo, reuniu cerca de 200 pessoas para debater o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), busca instituir um novo capítulo na Constituição Federal voltado à promoção da igualdade racial e a criação de um fundo nacional para financiamento de políticas públicas.
A iniciativa tem como objetivo principal promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos. A discussão contou com a participação de parlamentares favoráveis à proposta e representantes de importantes instituições do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. O encontro serviu para atualizar os presentes sobre o andamento do projeto e reforçar a necessidade de mobilização social.
Conforme o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e presente no evento, a aprovação da PEC da Reparação depende da mobilização de pessoas e instituições, mas também da sensibilização de aliados políticos. Ele ressaltou que, dos 513 deputados federais, apenas uma parcela é negra, o que torna essencial o engajamento de todos para alcançar os votos necessários. A utilização das redes sociais foi apontada como ferramenta fundamental para convocar a opinião pública e pressionar os parlamentares.
Fundo Nacional de Reparação com R$ 20 bilhões
Se aprovado, o PL instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). Este fundo terá como fontes de recursos R$ 20 bilhões do orçamento federal, distribuídos a R$ 1 bilhão anualmente, além de indenizações de empresas que obtiveram benefícios com a escravidão. O objetivo é viabilizar a implementação de políticas públicas e privadas voltadas para a igualdade racial.
O professor José Vicente explicou que os recursos são essenciais para a operação de políticas que visam aprimorar e transformar a realidade, especialmente no que diz respeito à garantia da vida e integridade física dos jovens negros. Ele enfatizou que o fundo fortalecerá as instituições capazes de executar essas políticas e de construir uma opinião pública engajada.
Caminho para aprovação e necessidade de apoio
A expectativa é que o PL 27/2024 avance para votação em maio, após sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sua aprovação exigirá o voto de dois terços dos parlamentares em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Os parlamentares presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), destacou que a luta contra o racismo é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, transcendendo espectros políticos. Ele enfatizou que a igualdade e a dignidade humana são valores universais e que o racismo estrutural no Brasil precisa ser superado por todos. A proposta, segundo ele, visa ampliar o alcance das políticas de promoção da igualdade racial, que atualmente possuem baixo impacto devido à limitação de recursos.
Próximos passos após aprovação
Após a eventual aprovação pelo Congresso Nacional, a PEC da Reparação será encaminhada à Presidência da República para sanção. Em seguida, serão estabelecidas as estruturas de funcionamento, incluindo a formação de um conselho gestor para o FNREPIR. A medida é vista como um marco importante na busca por justiça social e reparação histórica no Brasil.
