Campo Grande debate privatização da saúde: Futuro dos CRSs em jogo
A proposta da Prefeitura de Campo Grande para privatizar a gestão dos Centros Regionais de Saúde 24 horas (CRSs) gerou forte reação e dividiu opiniões. Profissionais da área e representantes da sociedade civil lotaram a Câmara Municipal em protesto, expressando preocupações com a qualidade e o acesso ao atendimento público. O debate coloca em xeque o modelo de gestão terceirizada por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSSs), enquanto o secretário de Saúde defende a medida como solução para desafios orçamentários.
A audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande foi palco de intensos debates sobre a proposta de privatização da gestão dos Centros Regionais de Saúde (CRSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A medida, defendida pela prefeitura como forma de otimizar recursos e agilizar processos, encontrou forte resistência de médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, conselheiros de saúde e pacientes do SUS. A principal preocupação gira em torno da precarização do serviço, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos.
Conforme divulgado pelo Campo Grande NEWS, a sessão extraordinária reuniu dezenas de manifestantes que expressaram descontentamento com a intenção de repassar a administração dos CRSs do Tiradentes e Aero Rancho para Organizações Sociais de Saúde (OSSs). As entidades argumentam que esse modelo pode comprometer a qualidade do atendimento, aumentar os custos e fragilizar o controle social sobre o sistema de saúde. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, apresentou dados sobre o orçamento atual e os desafios da gestão direta, mas as justificativas não foram suficientes para acalmar os ânimos dos presentes.
Críticas pontuais e o receio da precarização
Os profissionais de saúde que atuam nos CRSs apontaram diversos riscos com a privatização. Entre as principais críticas estão a possível diminuição da qualidade dos atendimentos, a falta de transparência na aplicação dos recursos, a dificuldade de fiscalização e a consequente precarização dos serviços oferecidos à população. A preocupação é que o foco mude de um atendimento humanizado e integral para o cumprimento de metas financeiras, transformando pacientes em meros números.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Victor Rocha (PSDB), anunciou que um projeto alternativo será elaborado em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde e a própria comissão. A ideia é construir uma reestruturação da saúde pública que contemple as necessidades de muitos, focando em mais leitos e na redução do tempo de espera por consultas especializadas, cirurgias e exames, medidas que podem salvar vidas.
O vereador Dr. Lívio, que secretariou a audiência, reforçou a posição contrária da Comissão de Saúde à adoção de Organizações Sociais, citando a precarização que já se observa na saúde pública. Ele acredita que a proposta não tem chances de aprovação na Casa de Leis, destacando o papel da Câmara em ouvir as demandas da população. A audiência, segundo ele, evidenciou a necessidade urgente de melhorias no sistema de saúde de Campo Grande.
Argumentos da Prefeitura e a busca por eficiência
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, defendeu a proposta de instalar duas OSs nos CRSs, argumentando que a prefeitura enfrenta desafios orçamentários significativos, com um gasto mensal de R$ 4,3 milhões nas unidades. Ele apontou a rigidez nas contratações e a burocracia nos processos de licitação como obstáculos para a gestão direta, além do tempo de espera superior a uma hora e o alto índice de reclamações na Ouvidoria.
Vilela citou “cases de sucesso” em outros municípios, onde a gestão por meio de OSs teria apresentado resultados positivos, como aumento da produtividade e diminuição do tempo de permanência dos pacientes. Ele assegurou que o contrato de gestão preservaria 100% do atendimento gratuito pelo SUS, com metas e resultados definidos, e que servidores efetivos seriam remanejados, com direitos trabalhistas dos funcionários das OSs garantidos.
No entanto, os trabalhadores manifestaram forte oposição. Maria Auxiliadora Ribeiro Fortunato, vice-presidente do Fórum das Entidades Representativas dos Usuários do SUS, declarou que a terceirização é prejudicial ao usuário, que perderá o vínculo com a unidade e passará a ser tratado como um número. A falta de acesso a leitos, exames e medicamentos é vista como o principal problema, e a transferência da gestão não resolveria essa questão, segundo ela.
Controle social e a preocupação com a unilateralidade
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, informou que o conselho já se manifestou duas vezes contra o projeto das OSs. Ele expressou preocupação com a possibilidade de as manifestações contrárias serem desconsideradas pela prefeitura, o que indicaria uma fragilização do controle social. Vasconcelos alertou para o risco de a prefeitura adotar o novo modelo por decreto, sem passar pela aprovação da Câmara Municipal.
Representantes de entidades, sindicatos e conselhos profissionais, como o Sindicato dos Médicos e o Sisem, apontaram falhas de controle e problemas de transparência em experiências com OSs em outros estados. As entidades de odontologia, farmácia, assistência social e enfermagem também alertaram para o risco de aumento de despesas, vínculos de trabalho precários e rotatividade de profissionais. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a saúde é um direito, não uma atividade de mercado, e a população sofre com a falta de acesso.
O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul reforçou que a saúde é dever do Estado e demonstrou preocupação com a precarização do serviço. A maioria dos vereadores presentes se manifestou contrária à privatização, defendendo investimentos, valorização dos servidores e ampliação da estrutura hospitalar. Houve críticas à possibilidade de terceirização por decreto e alertas sobre judicialização e dificuldades de fiscalização. Apenas um vereador defendeu o modelo de OSs, citando eficiência e economia.
Ao final do debate, o secretário de Saúde afirmou que a administração está aberta ao diálogo, mas reiterou as dificuldades financeiras para manter o funcionamento das unidades. A discussão sobre a privatização da gestão dos CRSs em Campo Grande evidencia a complexidade do tema e a necessidade de um amplo debate público para garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços de saúde. O futuro da gestão das unidades de saúde na capital sul-mato-grossense segue em aberto, com a sociedade civil e os profissionais da área atentos aos próximos passos da administração municipal, como ressaltado pelo Campo Grande NEWS.
