O Peru se consolidou como o país sul-americano com o maior número de processos movidos por investidores estrangeiros. Com 23 casos ativos no tribunal de investimentos do Banco Mundial, conhecido como ICSID, o país ultrapassou o México, que possui 21 litígios. Essa escalada de disputas legais, agravada pela recusa do governo em pagar indenizações já concedidas, está afastando novos investimentos e projetando um cenário de incerteza econômica, conforme apontam análises recentes.
Peru: O Alvo Preferencial de Investidores no Continente
A escalada de ações judiciais contra o Peru por parte de investidores estrangeiros se tornou um ponto de atenção econômica na América Latina. O país figura no topo do ranking regional, com 23 processos em andamento no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), órgão ligado ao Banco Mundial. Esse número supera o de outras nações importantes como o México, que registra 21 casos. A situação se agrava com a entrada de novas disputas, como duas registradas apenas nos primeiros dois meses de 2026, evidenciando um padrão preocupante.
A situação é ainda mais crítica quando se considera que três empresas já vitoriosas em processos que somam US$ 259 milhões (aproximadamente R$ 1,4 bilhão) recorreram a tribunais americanos para forçar o pagamento de seus ativos. A recusa ou o atraso no cumprimento das decisões por parte do governo peruano tem gerado um clima de desconfiança, um fator que, segundo especialistas, afugenta potenciais novos investidores. O cenário se torna ainda mais delicado com a proximidade das eleições presidenciais, em abril de 2026, e o fato de o investimento estrangeiro já se encontrar em seu menor patamar em duas décadas.
As projeções do próprio governo peruano indicam uma exposição financeira que, em seu pior cenário, pode atingir 9,28% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse valor equivale a cerca de US$ 30 bilhões, ou aproximadamente R$ 150 bilhões, um montante considerável que pressiona as finanças públicas em um momento de fragilidade econômica. Conforme informação divulgada pelo The Rio Times, o Peru enfrenta um desafio significativo para reverter essa tendência e restaurar a confiança de investidores globais.
Novas Disputas Energéticas Agitam o Cenário em 2026
Os primeiros meses de 2026 foram marcados pela abertura de duas novas ações judiciais contra o Peru no âmbito de disputas de investimento. A primeira, iniciada em 22 de janeiro, foi movida pela Upland Oil contra a Petroperu. A empresa alega ter sido indevidamente desqualificada para operar o Lote 192, um importante bloco de petróleo localizado na Amazônia peruana. A Upland Oil sustenta que a exclusão se deu por uma avaliação questionável de sua capacidade financeira, marcando a segunda vez que a companhia recorre ao ICSID contra a estatal petrolífera pelo mesmo motivo.
A segunda disputa, registrada em 10 de fevereiro, envolve a Blue Water Worldwide LLC e outras 12 empresas americanas. Elas alegam ter pago impostos sobre ganhos de capital em excesso em uma transação no setor de eletricidade realizada em 2019. A invocação do acordo de livre comércio entre Estados Unidos e Peru demonstra uma tendência crescente de litígios fiscais migrarem para tribunais internacionais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, ambos os casos recentes estão ligados ao setor de energia, um reflexo da importância estratégica e da volatilidade regulatória desse segmento no país.
Ricardo Ampuero, especialista em arbitragem internacional, destaca que o setor energético é um dos mais regulados no Peru. Qualquer alteração nas políticas ou regulamentações pode facilmente desencadear complexos litígios transfronteiriços. Essa característica, aliada à instabilidade dos preços do petróleo, intensificada por conflitos no Oriente Médio, contribui para o aumento das disputas, como aponta a análise do Campo Grande NEWS.
O Desafio do Não Pagamento de Indenizações
Mais preocupante do que o volume de processos é a relutância do Peru em honrar as decisões favoráveis aos investidores. Em março, a concessionária de rodovias Deviandes entrou com uma ação em um tribunal distrital dos EUA para garantir o recebimento de uma indenização de US$ 99,4 milhões. Paralelamente, a mineradora canadense Lupaka Gold buscou a mesma corte para executar uma decisão de US$ 68,6 milhões, após o Peru não contestar o prazo de 120 dias para recurso.
Em dezembro, um tribunal americano já havia declarado o Peru em inadimplência em relação a uma indenização de US$ 91 milhões devida à Kuntur Wasi, referente à concessão cancelada do aeroporto de Chinchero. Embora o pagamento tenha sido efetuado em janeiro, o caso da Lupaka Gold, que prevê juros anuais de 9%, demonstra o custo crescente do atraso, adicionando cerca de US$ 6 milhões ao débito a cada ano de postergação. A força das decisões do ICSID reside em sua executabilidade em praticamente todos os países, permitindo aos investidores buscar ativos peruanos no exterior para forçar o cumprimento de pagamentos, conforme evidenciado pela atuação da Deviandes e Lupaka Gold.
Peculiaridades Legais Ampliam o Número de Processos
Uma particularidade do marco legal peruano contribui para o elevado número de litígios. De acordo com a ProInversión, agência de promoção de investimentos do Peru, 71% dos contratos de parceria público-privada do país contêm cláusulas que permitem a submissão de disputas acima de US$ 10 milhões diretamente ao tribunal do Banco Mundial. Essa disposição faz com que desacordos contratuais e fiscais, que em outros países seriam resolvidos internamente, acabem escalando para arbitragens internacionais no Peru. O Campo Grande NEWS, em sua análise aprofundada, detalha como essa característica legal molda o cenário de litígios.
Se considerarmos apenas as disputas baseadas em tratados de investimento, que é a métrica internacional padrão, o Peru apresentaria 14 casos. Nesse critério, o país ficaria atrás de México e Colômbia, cujos litígios são exclusivamente dessa natureza. No entanto, a exposição financeira total do Peru em todas as arbitragens e disputas legais pode chegar a 9,28% do seu PIB, aproximadamente US$ 30 bilhões. A proximidade das eleições presidenciais e os baixos níveis de investimento estrangeiro enviam um sinal claro ao mercado: apesar do desejo de atrair capital, o sistema de proteção a investidores se tornou uma das maiores responsabilidades fiscais do país, como atestam os dados compilados pelo Campo Grande NEWS.
