A Suprema Corte do Panamá declarou inconstitucional o contrato que permitia à Panama Ports Company (PPC), controlada pela chinesa CK Hutchison, operar os terminais de Balboa e Cristóbal, localizados em ambas as extremidades do Canal do Panamá. A decisão, que não pode ser apelada, encerra a base legal da concessão, que se estendia por mais 25 anos após uma renovação em 2021, sem licitação pública. A medida surge em um momento de crescente rivalidade entre EUA e China e em meio a negociações para a venda de mais de 40 portos da CK Hutchison.
Decisão judicial impacta concessão portuária estratégica
A decisão judicial representa um revés significativo para a CK Hutchison, gigante de Hong Kong com forte presença global em infraestrutura portuária. A concessão, originalmente firmada em 1997, foi estendida em 2021 por mais um quarto de século, uma renovação que foi questionada judicialmente. A Suprema Corte acatou os argumentos de que a prorrogação ocorreu sem o devido processo licitatório, levantando preocupações sobre a legalidade do acordo e a perda de receita para o Estado panamenho.
A ação judicial foi movida pelo controlador geral do Panamá após uma auditoria governamental apontar irregularidades na extensão do contrato. Segundo a auditoria, o Estado teria deixado de arrecadar cerca de US$ 1,3 bilhão em receitas públicas. As alegações incluíam supostos déficits de investimento e outros prejuízos econômicos. A PPC, por sua vez, contesta essa leitura, afirmando ter investido aproximadamente US$ 1,8 bilhão em infraestrutura e tecnologia nos terminais.
Apesar da decisão da corte, a CK Hutchison pode solicitar esclarecimentos que poderiam adiar a implementação do veredito. A empresa também indicou que pode buscar vias legais domésticas e internacionais para defender seus interesses. Em resposta à decisão, Pequim declarou que tomará “todas as medidas necessárias” para proteger os interesses legítimos de suas corporações, sinalizando um possível aprofundamento do embate diplomático e comercial.
Geopolítica e interesses em jogo no Canal do Panamá
O Canal do Panamá é uma artéria vital para o comércio global, por onde transita entre 3% e 6% do volume anual de mercadorias. Os Estados Unidos são o principal usuário da via navegável, o que adiciona uma camada de complexidade geopolítica à situação. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, tem utilizado a questão dos portos para criticar o que considera ser uma influência chinesa excessiva, prometendo “recuperar” o controle.
Por outro lado, o atual presidente do Panamá, José Raúl Mulino, reitera que o canal “é e continuará sendo panamenho”, buscando assegurar a soberania nacional. A situação se complica ainda mais pelo fato de a CK Hutchison estar em negociações avançadas para a venda de mais de 40 ativos portuários por cerca de US$ 23 bilhões. Um consórcio envolvendo a BlackRock e a Mediterranean Shipping Company estaria entre os interessados, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Trump celebrou essas negociações como uma prova da influência americana, mas a China reagiu, indicando que a estatal Cosco deveria ter uma participação maior. Essa movimentação gerou relatos de que os compradores estariam reavaliando o negócio. A gestão panamenha agora enfrenta o desafio de manter a fluidez do tráfego de cargas no canal enquanto reestrutura o modelo legal para futuras concessões portuárias. O presidente Mulino mencionou a possibilidade de parcerias público-privadas como uma solução transitória antes de um novo processo de licitação para os ativos localizados nas “portas” do canal.
Impacto nas operações e futuro das concessões
A decisão da Suprema Corte do Panamá gera incertezas sobre a continuidade das operações nos terminais de Balboa e Cristóbal. A CK Hutchison é um player global com vasta experiência, e sua saída ou reconfiguração de operações pode afetar a eficiência e a competitividade desses importantes pontos logísticos. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a estabilidade operacional é crucial para o fluxo do comércio internacional que depende do Canal do Panamá.
O governo de Hong Kong já emitiu um alerta contra táticas coercitivas no comércio e aconselhou empresas locais a reavaliarem seus investimentos no Panamá. A situação exige uma diplomacia cuidadosa para equilibrar os interesses comerciais, a soberania panamenha e as disputas geopolíticas em curso. O futuro das concessões portuárias no Panamá, como analisado pelo Campo Grande NEWS, pode servir de modelo para outros países que lidam com investimentos estrangeiros em infraestruturas críticas.
