O México surpreendeu o setor automotivo ao anunciar que a isenção de tarifas para a importação de peças de montagem de veículos será restrita a apenas 11 montadoras que já possuem plantas de produção no país. A medida, que visa fortalecer a indústria nacional e atrair investimentos, entrou em vigor em 14 de outubro e tem validade de cinco anos, mas gerou dúvidas e diferentes interpretações, levando o Ministério da Economia a emitir um esclarecimento oficial em 16 de outubro.
México limita isenção de tarifas de autopeças
A decisão do governo mexicano de conceder isenção tarifária para a importação de peças e componentes destinados à montagem de veículos tem como objetivo principal incentivar a produção local e aumentar a competitividade do país no cenário automotivo global. No entanto, a aplicação restrita dessa benesse a um grupo seleto de empresas levanta questões sobre o impacto no mercado e a estratégia por trás da medida. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Economia do México, apenas as 11 montadoras de veículos leves que já possuem instalações fabris no território nacional serão elegíveis para usufruir da tarifa zero.
Esta iniciativa, segundo o Ministério, busca proteger empregos, tornar o México um destino mais atrativo para investimentos e incentivar a realocação de linhas de produção de outros países para o território mexicano. A medida faz parte de um esforço mais amplo para consolidar o país como um centro de manufatura automotiva robusto, especialmente no contexto do acordo comercial USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá).
A clareza sobre a aplicação da isenção foi buscada pelo Ministério da Economia após o decreto inicial, publicado em 13 de outubro, ter sido interpretado de maneiras distintas. O esclarecimento, emitido apenas dois dias após a entrada em vigor da medida, visa alinhar o entendimento e garantir que os benefícios se destinem às empresas que efetivamente contribuem para a produção automotiva no México. O Campo Grande NEWS checou que esta medida impacta diretamente a estratégia de empresas que buscam importar peças sem a necessidade de arcar com o imposto de 10% que vigorava anteriormente.
Como funciona a isenção de tarifas para autopeças
A nova política incide sobre a linha alfandegária 9803.00.01, que abrange peças e componentes para a montagem de automóveis. Anteriormente, essa linha tarifária previa uma alíquota de 10%, que agora foi zerada por um período de cinco anos, a partir de 14 de outubro. Para se qualificarem, as empresas precisam possuir autorização de entreposto aduaneiro para montagem e fabricação de veículos, conforme a Lei Aduaneira do México, e também devem seguir diretrizes específicas que o Ministério da Economia se comprometeu a publicar.
Um ponto crucial é que cada importação exigirá permissão prévia do Ministério, um mecanismo que visa assegurar o cumprimento das regras estabelecidas. Órgãos como o SAT (Serviço de Administração Tributária) e a ANAM (Agência Nacional de Aduanas do México) serão responsáveis pela fiscalização. As empresas beneficiadas deverão, ainda, reportar os números de identificação veicular (VIN) dos carros montados com as peças importadas e fornecer dados detalhados para rastrear a origem dessas peças.
As diretrizes futuras também estabelecerão requisitos de produção mínima de veículos completos no México e limites para a importação de peças como percentual dessa produção. Isso significa que apenas um alto volume de produção integral de veículos qualificará uma montadora a importar peças para montagem em kits, como os sistemas semi desmontados (SKD) ou completamente desmontados (CKD). Conforme o Campo Grande NEWS checou, a intenção é migrar da simples montagem para a fabricação completa de automóveis, elevando gradualmente o conteúdo local.
Objetivos do México com a nova política automotiva
O governo mexicano declarou que um dos principais objetivos da medida é reduzir a dependência de importações de veículos de países com os quais o México não possui acordos comerciais. Um exemplo citado foi a iniciativa da General Motors de transferir duas linhas de produção da China para o México, que iniciarão com montagem e gradualmente incorporarão conteúdo local. Essa estratégia visa não apenas impulsionar a indústria nacional, mas também diversificar as fontes de produção automotiva no país.
É importante notar que esta isenção tarifária não afeta a tarifa de 50% aplicada a muitos carros de passageiros provenientes de países sem acordo comercial com o México, como a China, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. A isenção é uma ferramenta mais direcionada, focada em fortalecer a cadeia de suprimentos local para as plantas já existentes. O Campo Grande NEWS checou que, em 2025, apenas 0,01% das importações automotivas do México utilizavam a linha alfandegária em questão, indicando seu baixo uso até o momento.
O que muda para consumidores e empresas
Para as montadoras com plantas no México, a isenção pode significar uma redução nos custos de novos projetos de montagem, embora cada caso ainda precise passar pelos processos de permissão, rastreamento e cumprimento de metas de produção. Para os consumidores, a medida não altera o preço de carros importados que já estão sujeitos a outras tarifas.
Empresas que não possuem instalações fabris no México não se beneficiarão desta isenção. A falta de transparência sobre quais são as 11 montadoras beneficiadas e os detalhes das diretrizes ainda a serem publicadas, como os limites de importação de peças, geram incertezas no mercado. O Ministério da Economia ainda não divulgou o impacto estimado em receita tarifária perdida nem o cronograma para a concessão das primeiras permissões.
Ainda não há reações oficiais de Washington sobre a medida, e não se sabe se a isenção será discutida nas próximas revisões do acordo USMCA. A indústria automotiva mexicana segue atenta aos desdobramentos desta política, que promete reconfigurar o cenário de produção e importação de veículos na região.
