Ações de órgãos de fiscalização em Gana estão sob os holofotes após alegações de que cidadãos pagaram valores expressivos por auxílio na obtenção de vistos para a Copa do Mundo. Denúncias apontam que o processo teria envolvido órgãos estatais, gerando uma investigação policial em andamento e pedidos formais para que o Parlamento, a Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa (CHRAJ) e o Escritório do Promotor Especial (OSP) atuem no caso. A situação levanta questões sobre a transparência e a integridade em processos de solicitação de vistos, com um montante significativo de dinheiro supostamente envolvido.
O Parlamento de Gana, a CHRAJ e o OSP foram acionados em meio a alegações de pagamentos indevidos relacionados a vistos para a Copa do Mundo. A polícia já iniciou uma investigação, e o diretor-geral da Autoridade Nacional de Esportes foi afastado de suas funções enquanto o processo corre. O Ministro do Esporte nega veementemente qualquer irregularidade, afirmando que os pagamentos, se ocorreram, foram feitos por indivíduos privados sem o conhecimento do governo. Conforme informações divulgadas, o valor central das alegações gira em torno de US$ 623.000, enquanto a oposição parlamentar alega pagamentos individuais que variam entre US$ 7.000 e US$ 14.000.
A controvérsia em Gana sobre os vistos para a Copa do Mundo está ganhando contornos cada vez mais sérios. Acusações de que cidadãos teriam desembolsado quantias consideráveis para garantir sua presença no evento esportivo, com suposta intermediação de órgãos estatais, levaram a uma série de investigações e pedidos de esclarecimentos. A atenção agora se volta para a atuação do Parlamento, da CHRAJ e do OSP, que possuem poderes investigatórios e podem determinar os próximos passos para elucidar os fatos e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos. O caso promete testar a capacidade dos órgãos de fiscalização ganeses em lidar com alegações de corrupção e má gestão de fundos públicos.
Parlamento de Gana busca transparência em caso de vistos para Copa do Mundo
No dia 15 de outubro, um membro da oposição no Parlamento de Gana, Vincent Ekow Assafuah, apresentou petições à Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa (CHRAJ) e ao Escritório do Promotor Especial (OSP). No mesmo dia, o principal partido de oposição, o Novo Partido Patriota (NPP), solicitou ao Parlamento que convoque o Ministro do Esporte, Kofi Adams, e o diretor-executivo da Autoridade de Turismo de Gana (GTA). O ministro Adams, por sua vez, estima o valor central das alegações em US$ 623.000, enquanto a empresa privada TRIBE Culture Fest nega ter recebido as quantias alegadas. A oposição parlamentar sustenta que os solicitantes pagaram entre US$ 7.000 e US$ 14.000 por ajuda para obter vistos para os Estados Unidos e Canadá. O Ministro Adams nega qualquer irregularidade, declarando que os pagamentos foram feitos por indivíduos sem o conhecimento do governo.
O Comitê de Juventude e Esportes do Parlamento, presidido por Ernest Norgbey, já solicitou documentos ao Ministro Adams, que se comprometeu a fornecê-los. Relatos indicam que o comitê convocou o ministro, mas a documentação ainda não havia chegado. O presidente do comitê expressou cautela quanto a uma investigação paralela, temendo que a interferência política pudesse prejudicar o caso, especialmente porque a polícia já está envolvida. A remoção do ministro, segundo Norgbey, seria prematura antes da conclusão da investigação policial. Conforme a Constituição de Gana, apenas o Presidente tem o poder de exonerar um ministro. O Parlamento pode, no entanto, votar uma moção de censura, que requer dois terços dos votos de todos os seus membros.
CHRAJ e OSP: Poderes e Limites na Investigação de Corrupção
A Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa (CHRAJ) tem a prerrogativa de investigar casos de corrupção, abuso de poder e tratamento injusto por parte de funcionários públicos, bem como a suspeita de apropriação indébita de dinheiro público. A petição apresentada por Assafuah cita artigos específicos que fundamentam essa atuação. Sob a égide de seus poderes, a CHRAJ pode emitir intimações para a comparecência de pessoas e a apresentação de documentos, com penalidades para quem desobedecer. É importante notar que a CHRAJ não pode investigar matérias que já estejam sob judice em tribunais. A comissão pode apresentar suas conclusões ao Procurador-Geral e ao Auditor-Geral, e tem a capacidade de tomar medidas legais para fazer cumprir suas recomendações. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a petição à CHRAJ busca examinar a seleção e verificação de beneficiários, a aprovação das listas e o processamento dos pagamentos.
O Escritório do Promotor Especial (OSP) possui a competência para investigar e processar suspeitas de corrupção tanto no setor público quanto no privado, conforme estabelecido em sua lei de criação. O OSP informa que atua com base em encaminhamentos de outros órgãos públicos e em denúncias de indivíduos. O Promotor Especial, Kissi Agyebeng, é responsável pela condução desses casos. Recentemente, o Supremo Tribunal confirmou a validade da lei do OSP, embora tenha ressalvado que o Procurador-Geral pode interromper quaisquer processos iniciados pelo OSP. Todas as condenações e ordens de congelamento de bens emitidas anteriormente pelo OSP permanecem válidas. O Ministro Adams e outros funcionários públicos foram mencionados em conexões com a empresa TRIBE Culture Fest, e o próprio ministro afirmou que a empresa e quaisquer funcionários governamentais envolvidos devem ser responsabilizados. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o OSP aceita denúncias de indivíduos.
O que acontece com os torcedores e solicitantes?
Com o encerramento da participação de Gana na Copa do Mundo, a principal preocupação dos que efetuaram pagamentos agora se volta para a possibilidade de reembolso, em vez de viagens. O Ministro Adams declarou que as pessoas que pagaram e não puderam viajar têm direito ao reembolso integral do valor. Ele mencionou que uma pessoa envolvida no caso já procurou a polícia, relatando que alguns reembolsos foram efetuados, enquanto outros foram negados, apesar de reuniões para tratar do assunto. O NPP, partido de oposição, incentiva os solicitantes a se apresentarem sem medo para que o dinheiro recuperado seja devolvido a eles. A CHRAJ recebe reclamações por escrito através de seu site, e o OSP também aceita denúncias diretas de indivíduos. Até o momento, não foi divulgado nenhum esquema oficial de reembolso ou ordem judicial nesse sentido. Conforme o Campo Grande NEWS checou, o Ministro Adams indicou que os pagamentos foram feitos por indivíduos sem o conhecimento do governo.
O Ministro Adams também informou ao Comitê de Juventude e Esportes do Parlamento, em meados de setembro, que oficiais da Embaixada dos EUA haviam solicitado a Gana que iniciasse os preparativos mais cedo para os Jogos Olímpicos de 2028. Os relatórios analisados não indicam se as investigações em curso terão impacto na forma como Gana se prepara para futuros eventos. Para leitores nos Estados Unidos, é importante notar que a decisão sobre a concessão de vistos americanos é exclusiva dos oficiais consulares dos EUA. A oposição em Gana alega que a Unidade de Prevenção de Fraudes da embaixada questionou quatro solicitantes ligados à Autoridade Nacional de Esportes. No entanto, a posição oficial da embaixada sobre o assunto não foi encontrada nos relatórios revisados, e nenhuma alteração nas regras de visto para cidadãos ganeses foi reportada. Recomenda-se que qualquer pessoa abordada por um agente que prometa um visto garantido mediante pagamento consulte as orientações oficiais da embaixada.
É fundamental ressaltar que, até o momento, ninguém foi formalmente acusado no caso, e a polícia não divulgou quaisquer resultados de sua investigação. O líder do comitê parlamentar de Juventude e Esportes expressou incerteza sobre se o Ministro Adams já foi chamado para depor perante a polícia. A possibilidade de audiências públicas pelo comitê parlamentar, bem como a aceitação das petições pela CHRAJ e pelo OSP, ainda são desconhecidas, pois não houve resposta oficial dos órgãos até o momento. Não há um cronograma definido para qualquer uma das investigações, e os valores, listas e datas mencionados nas alegações provêm da oposição, das petições e do Ministro Adams. A Autoridade de Turismo de Gana negou ter coletado dinheiro de qualquer solicitante e seu diretor-executivo nega envolvimento.
