O Congresso Nacional deu um passo significativo na regulamentação da formação médica no Brasil. Foi aprovada a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece um novo requisito para o registro profissional de médicos: a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, conhecido como Enamed. A medida, que já havia sido instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou pelas duas casas legislativas e agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei definitiva.
A aprovação da MP é crucial, pois o prazo original de validade, de 120 dias, expiraria em 16 de junho. A nova regulamentação surge em um contexto de expansão expressiva dos cursos de medicina no país. O relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que houve um aumento de 50% no número de faculdades de medicina nos últimos cinco anos. Essa proliferação gerou preocupações sobre a qualidade da formação oferecida, impulsionando a necessidade de um mecanismo de avaliação mais robusto e contínuo.
Avaliação em três etapas durante a graduação
O Enamed não será um exame único ao final do curso, mas sim um processo avaliativo dividido em três etapas ao longo da graduação. Os estudantes serão submetidos a avaliações ao final do segundo ano (quarto semestre), do quarto ano (oitavo semestre, antes do internato) e do sexto ano (décimo segundo semestre). Essa metodologia, conforme explicado pelo relator, visa não apenas avaliar o aluno, mas também a qualidade do ensino das instituições de ensino superior. A intenção é identificar precocemente gargalos na formação e garantir que os futuros médicos estejam bem preparados para os desafios da profissão.
A nota final do estudante será composta pela média ponderada dessas três avaliações, com um peso maior atribuído à prova final, realizada ao término do curso. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de avaliação, os pesos de cada etapa e o nível mínimo de proficiência exigido. O exame terá como foco principal a verificação de conhecimentos, habilidades e competências alinhadas às diretrizes curriculares nacionais, com especial atenção aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto para estudantes e faculdades
O Enamed também servirá como uma ferramenta para a formulação de políticas públicas voltadas para a educação médica e para a fiscalização dos cursos. A ideia é que os resultados das avaliações forneçam dados concretos para aprimorar o ensino e identificar as instituições que necessitam de intervenção. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a sociedade poderá, com o tempo, distinguir as faculdades de medicina de excelência daquelas com desempenho inferior, promovendo uma maior transparência no setor.
Estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência em qualquer uma das etapas terão a oportunidade de refazer a terceira etapa do exame em edições futuras. A média final será recalculada com base nas novas pontuações. A primeira média acumulada das três avaliações constará no histórico escolar do concluinte, e as próprias faculdades poderão utilizar essas notas em seus processos de avaliação acadêmica interna. Essa medida, como ressalta o Campo Grande NEWS, reforça a importância da avaliação contínua.
Quem será afetado pela nova regra?
A obrigatoriedade do Enamed para o registro profissional de médicos se aplicará aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Aqueles que já estiverem matriculados em cursos de medicina antes dessa data continuarão regidos pelas normas anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da realização do exame. Essa distinção busca garantir segurança jurídica aos alunos que já iniciaram sua formação sob regras distintas.
A aprovação do Enamed representa um marco na busca por uma formação médica de maior qualidade no Brasil. A expectativa é que a medida contribua para a formação de profissionais mais qualificados e preparados para atender às demandas da população, fortalecendo o SUS e elevando o padrão de atendimento em saúde em todo o país. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta importante iniciativa para a área da saúde.
