O Senado Federal aprovou, em Brasília, o fim da escala de trabalho 6×1, uma mudança significativa para milhões de trabalhadores brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que assegura dois dias de repouso semanal remunerado, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
Entre a bancada sul-mato-grossense, os senadores Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) manifestaram apoio à proposta. Essa aprovação representa um marco na legislação trabalhista, impactando diretamente a rotina e o bem-estar de trabalhadores em diversos setores. A expectativa é que a nova regra promova um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal.
A aprovação da PEC 221/2019, que extingue a jornada 6×1, aconteceu em dois turnos, com um placar expressivo de 75 votos a favor e um contra. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para a aprovação, eram necessários ao menos 49 votos, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a proposta segue agora para promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial, o que agiliza sua entrada em vigor.
Mudança Gradual e Impacto Salarial
A transição para a nova jornada de trabalho será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal de 44 horas será reduzido para 42 horas, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso. Cerca de um ano após essa primeira redução, totalizando 14 meses desde a entrada em vigor da emenda constitucional, o teto da jornada semanal cairá para 40 horas. É importante ressaltar que a jornada normal diária continuará limitada a oito horas.
O texto aprovado também prevê que essa redução se aplique a contratos de trabalho já existentes e proíbe qualquer diminuição no salário, seja nominal ou proporcional. Uma lei complementar será elaborada para estabelecer medidas de transição, visando preservar empregos e mitigar os efeitos da mudança em Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Essa cautela busca garantir que a transição seja o mais suave possível para todos os envolvidos.
Posições e Justificativas dos Senadores de MS
A votação registrou uma mudança de posição por parte da senadora Tereza Cristina. Em análise anterior na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela havia votado contra o parecer favorável à PEC, acompanhando outros senadores. Na ocasião, Cristina justificou que não era contra a redução da jornada, mas questionava a definição de uma regra única na Constituição para atividades com características distintas.
Contudo, na votação em plenário nesta quarta-feira, ela votou pela aprovação em ambos os turnos. “É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa. Não sou contra a redução da jornada de trabalho, mas precisamos discutir com profundidade os impactos dessa mudança”, declarou. Essa reconsideração demonstra a sensibilidade aos argumentos apresentados e a busca por um consenso. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a senadora Soraya Thronicke já havia anunciado seu apoio à proposta, classificando o fim da escala 6×1 como uma demanda legítima dos trabalhadores e destacando que já adotou a escala 5×2 em sua própria empresa.
“Defendo a escala 5×2 porque acredito que ela proporciona uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal. Como empresária, já fiz essa mudança na minha própria empresa e tive uma experiência positiva”, afirmou Thronicke, reforçando seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores. O senador Nelsinho Trad defendeu a redução da jornada sob a perspectiva da saúde física e mental. Sendo o único médico do trabalho entre os senadores, ele argumentou que a rotina profissional se intensificou nas últimas décadas e que um dia adicional de descanso pode ampliar o convívio familiar e contribuir para a recuperação do trabalhador e para a produtividade geral.
“Essa medida veio num bom tempo e numa boa hora. […] Nada melhor do que compensar isso, até para poder observar um aumento da produtividade na frente, esse dia a mais que ele vai ter para poder ficar com a família, para poder ajudar nos deveres domésticos, para poder descansar”, disse Trad. A visão de Nelsinho Trad como profissional da saúde e do trabalho adiciona uma camada importante de expertise à discussão, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
Próximos Passos e Impacto Geral
A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, a matéria passou pela CCJ em setembro e chegou ao plenário sem alterações no conteúdo. Com a conclusão dos dois turnos de votação, a proposta não depende mais de sanção presidencial e será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. A aprovação em ambas as casas legislativas demonstra um amplo consenso sobre a necessidade de modernizar as relações de trabalho no país.
O fim da escala 6×1 é uma vitória para os trabalhadores, que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e mais tempo para descanso e lazer. A redução gradual da jornada, sem corte de salário, visa garantir que essa transição ocorra de forma sustentável, tanto para os empregados quanto para os empregadores. A expectativa é que essa mudança contribua para a melhoria da qualidade de vida, a redução do estresse e o aumento da produtividade no longo prazo.
