A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), um pacote de medidas que beneficia diretamente os Microempreendedores Individuais (MEIs). A principal delas é o perdão de dívidas de quase 3 milhões de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A votação foi expressiva, com 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A proposta, que agora segue para análise do Senado, também prevê o aumento do teto de faturamento anual e a possibilidade de contratar mais um funcionário. Conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados, para manter o benefício, o MEI deverá cumprir algumas exigências importantes.
O perdão abrange débitos já em processo de cobrança pela União. Para que o MEI não perca esse benefício, será fundamental que ele mantenha o pagamento em dia das contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à publicação da futura lei. O não cumprimento dessa regra pode levar ao cancelamento do perdão da dívida. Além disso, os microempreendedores que possuem ações judiciais discutindo essas cobranças terão que desistir delas. Uma novidade positiva é que, nesses casos, não haverá cobrança de honorários advocatícios pelo encerramento do processo judicial.
As mudanças aprovadas representam um alívio financeiro e um estímulo para o crescimento dos pequenos negócios. O perdão de dívidas, especialmente para aqueles inscritos na Dívida Ativa, pode regularizar a situação de muitos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras. A ampliação do faturamento e a possibilidade de contratar mais um empregado também são passos importantes para a formalização e expansão dos negócios. O Campo Grande NEWS checou que essas medidas visam fortalecer a base do empreendedorismo no país.
Aumento no teto de faturamento e novas regras de contratação
Além do perdão das dívidas, a Câmara dos Deputados também aprovou uma atualização significativa no limite de faturamento para que uma empresa continue sendo classificada como MEI. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil por ano. Com a nova proposta, esse limite deve subir para R$ 110 mil anuais a partir de 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028, caso a proposta seja confirmada pelo Senado e sancionada.
Para os empreendedores que abrirem seus negócios no decorrer do ano, o limite de faturamento será proporcional. Em 2027, o limite mensal será de R$ 9.166,67, e em 2028, de R$ 11.666,67. É importante ressaltar que, até que toda a tramitação legislativa seja concluída, as regras atuais de faturamento permanecem válidas. O Campo Grande NEWS checou que a proposta busca acompanhar a realidade econômica e o crescimento dos pequenos negócios.
Outra alteração importante aprovada é a permissão para que o MEI possa contratar até dois empregados. Essa nova regra, no entanto, estará restrita às atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços realizadas no meio rural. A remuneração desses empregados deverá ser de, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Atualmente, o MEI tem a permissão de contratar apenas um funcionário, o que demonstra um avanço na capacidade de expansão das microempresas rurais.
Impacto financeiro e próximos passos
O texto aprovado na Câmara reúne propostas que foram apresentadas pelo governo federal, por meio dos projetos de lei complementar 186/26 e 267/26. A estimativa oficial do impacto financeiro dessas medidas é considerável. Para o ano de 2027, projeta-se um impacto de R$ 1,1 bilhão. Em 2028, a expectativa é de R$ 1 bilhão, e em 2029, de R$ 909 milhões, com a remissão dos débitos. Esses valores evidenciam a magnitude do alívio fiscal para os microempreendedores.
A bancada de Mato Grosso do Sul, conforme o Campo Grande NEWS checou, votou em bloco pela aprovação das medidas. Deputados como Beto Pereira (Republicanos), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PP), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT) manifestaram apoio à proposta. Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde poderá ser mantido, alterado ou até mesmo rejeitado antes de seguir para sanção presidencial. O resultado final poderá impulsionar significativamente o empreendedorismo no Brasil.
