Um site que promete a distribuição de criptomoedas em troca de compartilhamento de mensagens favoráveis ao candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) começou a circular e já atrai atenção de autoridades eleitorais. A iniciativa, que se apresenta como um movimento de apoio à campanha e a uma causa social em Uganda, levanta questionamentos sobre sua legalidade e transparência, especialmente por envolver a promessa de vantagens econômicas atreladas a uma disputa eleitoral.
Conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o portal em questão vincula o recebimento de tokens, que são ativos digitais, à divulgação de conteúdo de apoio ao candidato com o número 22. O texto divulgado no site menciona uma parceria com o grupo “Hyperkids”, formado por crianças e adolescentes de Uganda que realizam danças e divulgaram o esquema das criptomoedas em um vídeo. Nesse material, os jovens afirmam que o novo token visa “ajudar o Brasil” e citam nominalmente o deputado Nikolas Ferreira, o próprio Flávio Bolsonaro e o empresário Pablo Marçal, que se juntou à campanha do candidato.
Ilegalidade eleitoral e promessa de vantagens
A legislação eleitoral brasileira, especificamente o Artigo 57-C da Lei das Eleições, veda a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdos. Essa prática, contudo, exige que seja identificada de forma inequívoca e contratada exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. A promessa de recompensa em criptomoedas por meio de posts de apoio configura uma potencial violação dessa norma.
O pesquisador Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, avalia que a ação apresenta indícios de ilegalidade. Ele destaca que a oferta de uma vantagem econômica diretamente ligada a uma campanha eleitoral é um ponto crítico. “As questões que ficam é saber quem está organizando e se a campanha tem conhecimento da iniciativa”, pondera Rená. A ausência de uma vinculação clara com o Brasil e o direcionamento para uma causa internacional podem ser estratégias para tentar burlar a legislação eleitoral e a fiscalização.
Desconhecimento da campanha e medidas judiciais
Em resposta às acusações, a campanha de Flávio Bolsonaro declarou desconhecer a autoria do site de criptomoedas. A equipe do candidato informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis nas esferas eleitoral, cível e criminal para a derrubada da página. Além disso, Flávio Bolsonaro negou a contratação de perfis para divulgação de conteúdo ou produtos de campanha.
Apesar das negativas, a iniciativa já gerou movimentação por parte de opositores. Nesta quinta-feira, a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral Eleitoral. A denúncia aborda a distribuição de ativos virtuais em troca de propaganda política e solicita a identificação dos responsáveis, além da investigação de possíveis crimes eleitorais, como o uso de estrutura comercial para propaganda ou aliciamento de eleitores, conforme previsto no Código Eleitoral.
Contradições e falta de transparência
Curiosamente, o próprio site de criptomoedas tenta se desvincular de qualquer ligação oficial. Ele informa que a “distribuição de tokens é independente de voto, preferência eleitoral ou divulgação de propaganda eleitoral”. O projeto se descreve como “não oficial, não endossado nem com vínculo com nenhum político, partido, candidatura ou campanha eleitoral”, e nega ser uma forma de doação eleitoral. Essas declarações, no entanto, contrastam com a menção explícita ao candidato e aos seus apoiadores no material de divulgação.
O caso levanta um debate importante sobre as novas fronteiras da propaganda eleitoral e o uso de tecnologias como as criptomoedas para fins políticos. A falta de transparência e a aparente tentativa de burlar a legislação eleitoral são pontos que serão, sem dúvida, investigados pelas autoridades competentes. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta investigação, reforçando a importância da fiscalização e da denúncia de práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação da Justiça Eleitoral será fundamental para esclarecer os fatos e garantir a igualdade entre os candidatos. A legislação é clara ao proibir o uso de recursos financeiros não declarados e a manipulação de votos ou de opinião pública por meio de promessas de ganhos materiais, como aponta o Campo Grande NEWS em suas análises sobre direito eleitoral.
