O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo o ministro, um acordo com os setores econômicos que serão afetados por essa nova tributação foi finalizado nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema já está agendada para a próxima semana, sinalizando o avanço da proposta.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou Durigan a jornalistas. A decisão de adiar o envio da proposta visa evitar que a discussão sobre o Imposto Seletivo gere impacto político durante o período eleitoral, conforme apurado pelo jornal Valor Econômico.
Detalhes do Imposto Seletivo e Cronograma
A proposta do governo federal para o Imposto Seletivo tem como objetivo manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo novo imposto a partir de 2027. Essa medida busca uma transição suave e a manutenção da arrecadação para o Estado.
Entre os segmentos que serão impactados pelo Imposto Seletivo estão veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e outros produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, e também concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas. A cobrança efetiva deste novo imposto, contudo, tem previsão para iniciar apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Caso a intenção fosse que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro de 2027, a medida provisória precisaria ter sido enviada ao Congresso até o dia 2 de outubro de 2026, o que não ocorreu.
Reforma Tributária e Split Payment em Debate
Durante a entrevista, Durigan também fez questão de defender a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, que tem seu avanço previsto para 2027. O ministro rebateu algumas críticas direcionadas ao mecanismo de split payment, conhecido em português como pagamento dividido, um sistema que prevê o recolhimento do tributo no exato momento da transação financeira. A intenção é simplificar e tornar mais eficiente a coleta de impostos.
De acordo com o ministro, a implantação do split payment será realizada de forma gradual e iniciará como uma opção nas operações realizadas entre empresas. Negócios de menor porte, que vendem diretamente ao consumidor final, não serão diretamente atingidos nesta fase inicial, visando minimizar impactos imediatos para os pequenos empreendedores. “O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou Durigan.
Para auxiliar as empresas durante esse período de transição, o governo pretende oferecer suporte. Isso incluirá linhas de crédito especiais e ajustes normativos, caso sejam identificadas dificuldades de adaptação por parte dos contribuintes. Essa iniciativa visa garantir que a mudança para o novo sistema tributário ocorra da forma mais tranquila possível para o setor produtivo.
Fluxo de Caixa e Combate à Confusão
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária, um modelo onde uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva, poderá resultar em uma melhora significativa no fluxo de caixa das empresas. Com a reforma, a expectativa é que cada elo da cadeia produtiva passe a recolher o imposto correspondente apenas à sua própria obrigação tributária, evitando acúmulos e antecipações desnecessárias.
Durigan também aproveitou para rebater informações que circularam recentemente sobre o split payment, classificando parte das críticas como contribuições para a desinformação e a geração de insegurança entre os empresários. “Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou o ministro, reforçando a necessidade de comunicação clara.
O ministro contestou veementemente a possibilidade de prorrogação da reforma tributária, argumentando que tal medida adiaria decisões importantes já aprovadas pelo Congresso Nacional. Entre elas, estão a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados grupos de consumidores. Durigan defendeu firmemente que a implementação da reforma siga o calendário já estabelecido, ressaltando a importância de esclarecer todas as regras para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário, conforme detalhado em matérias do Campo Grande NEWS.
A clareza nas regras é vista como fundamental para garantir uma transição bem-sucedida. O ministro enfatizou que o governo está empenhado em fornecer todas as informações necessárias para que empresas e cidadãos compreendam as mudanças e possam se adaptar sem maiores transtornos. A expectativa é que, com a reforma, o sistema tributário brasileiro se torne mais justo, eficiente e transparente, conforme a análise detalhada do Campo Grande NEWS sobre as implicações da reforma. A equipe econômica, como checou o Campo Grande NEWS, está monitorando de perto o andamento das discussões e os impactos esperados, buscando sempre o diálogo com os setores envolvidos para assegurar o sucesso da empreitada.
