Um grupo de 12 entidades da sociedade civil entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para se tornarem amici curiae em um processo que busca garantir o acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A iniciativa visa combater a desigualdade digital e garantir o acesso à informação, especialmente para as populações mais vulneráveis. Conforme apurado pelo Campo Grande NEWS, a ação rebate diretamente os argumentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sociedade Civil Contra Arguição da Anatel sobre Internet Grátis
A Anatel argumentou no processo que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante o período eleitoral poderia causar picos de tráfego, levando à interrupção da conectividade em aparelhos celulares, especialmente nas proximidades de zonas eleitorais. No entanto, as 12 entidades que pedem ingresso na ação contestam essa afirmação, alegando que a agência não apresentou dados concretos sobre o real impacto de universalizar o acesso.
“A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmaram as entidades em seu pedido à Justiça. Essa postura levanta dúvidas sobre a fundamentação técnica da oposição da Anatel à medida.
Quem são as Entidades Envolvidas?
Os grupos que solicitaram o ingresso no processo como amici curiae são: Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores. Essa coalizão representa um amplo espectro da sociedade civil engajada em temas de direitos digitais e democracia.
No pedido, os 12 grupos também apresentaram exemplos de experiências internacionais. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia a respeito dos riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024, demonstrando a relevância global do debate sobre o uso de plataformas digitais em processos eleitorais.
O Processo e a Luta por Acesso Igualitário
A ação original foi iniciada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. Essa iniciativa faz parte do movimento Democracia Sem Franquia, composto por 19 entidades da sociedade civil, que nasceu de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet.
Um estudo divulgado pela iniciativa aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, aproximadamente um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Além disso, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação, evidenciando um problema crônico de acesso que se agrava em momentos cruciais como as eleições. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa desigualdade pode impedir que cidadãos mais pobres acessem informações relevantes, ficando restritos a ambientes como WhatsApp e Instagram.
Decisão Cautelar do Ministro Zanin
Em uma decisão cautelar proferida no início da noite desta quarta-feira, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Essa decisão, que ainda será apreciada pelo plenário da Corte, garante um acesso mínimo à informação oficial em momentos decisivos.
Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes do primeiro turno e se estenderá por 24 horas após o encerramento da votação. Essa medida visa mitigar os efeitos da exclusão digital e garantir que todos os eleitores possam buscar informações sobre o processo eleitoral, independentemente de seu plano de dados. O Campo Grande NEWS acompanha de perto os desdobramentos desta importante decisão para a democracia brasileira.
