O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta a liberdade de expressão ao restaurar uma postagem no X (antigo Twitter) que havia sido removida por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação, feita pelo humorista Antonio Tabet, apresentava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino reverte censura e defende liberdade de expressão
A decisão de Dino atende a um pedido de Antonio Tabet, que alegou que a ordem de Mendonça configurava censura. O ministro do STF ponderou que a remoção do conteúdo exigiria a presunção de que a expressão “família miliciana” estaria diretamente ligada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para Dino, a ação inicial do TSE foi “destituída de motivação e proporcionalidade”, não havendo ilicitude clara na postagem.
O caso teve início quando Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a postagem era “inverídica”, continha “discurso de ódio e imputação de crime”. O pedido resultou em uma liminar no TSE, determinando a retirada da publicação e de conteúdos similares, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a defesa de Tabet argumentou que a decisão violava a liberdade de expressão.
Dino ressaltou que a mensagem não mencionava o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer familiar, um ponto crucial para sua análise. A decisão do STF abrange também outras postagens que foram excluídas com base no mesmo fundamento que levou à remoção do conteúdo de Tabet. O candidato à Presidência havia solicitado a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
Liberdade de expressão e religiosa preservadas
Em sua fundamentação, Flávio Dino concluiu que “é impossível enxergar na postagem do peticionário (Tabet) o grau de certeza de ilicitude para – sem a adequada instrução processual – extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”. A cassação da decisão do TSE, segundo o ministro, visa preservar tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da lei que consagra Nossa Senhora Aparecida como “Padroeira do Brasil”.
A controvérsia ganhou força com informações sobre grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro que defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, algo que o candidato nega. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE à época, ao aceitar o pedido de Bolsonaro, afirmou que a publicação de Tabet possuía “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.
Análise do TSE e o impacto na eleição
Segundo informações da defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a postagem de Tabet alcançou mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas. Mendonça considerou que a mensagem ultrapassava o campo da opinião política, veiculando um fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Na análise preliminar, Mendonça entendeu que os elementos apresentados no processo não encontravam suporte na realidade fática. A defesa de Antonio Tabet, por sua vez, repudiou a decisão liminar, destacando que a ordem de exclusão atingia uma manifestação que em nenhum momento citou o nome do candidato Flávio Bolsonaro. Os advogados do humorista ressaltaram que a liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas que sejam, são elementos protegidos no debate democrático, conforme apurado pelo Campo Grande NEWS.
A decisão de Dino reforça a importância do debate público e da proteção à liberdade de expressão, mesmo em contextos de forte polarização política. O caso levanta discussões sobre os limites da crítica, a responsabilidade do conteúdo divulgado em redes sociais e o papel do Judiciário em mediar tais conflitos. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a liberdade religiosa também foi um dos pilares considerados pelo ministro do STF em sua decisão.
