O Banco Central (BC) anunciou um endurecimento nas regras de controle para operações com ativos virtuais, incluindo criptomoedas. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas iguais ou superiores a US$ 10 mil, envolvendo carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esta medida, conforme divulgado pelo BC, faz parte de um esforço ampliado para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no país, impactando diretamente usuários e empresas do mercado de criptoativos.
BC amplia controle sobre criptomoedas e carteiras próprias
As novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central representam um avanço significativo na supervisão do mercado de ativos digitais. O objetivo principal é aumentar a transparência e dificultar atividades ilícitas que possam se valer da relativa autonomia oferecida por certos tipos de transações com criptomoedas. O limite de comunicação de US$ 10 mil não impõe proibição ou restrição aos movimentos financeiros, mas sim estabelece um gatilho para que as autoridades financeiras sejam informadas sobre operações de maior vulto, permitindo um monitoramento mais eficaz.
Essas mudanças refletem uma preocupação global crescente com a regulamentação de ativos virtuais, buscando equiparar os controles existentes no sistema financeiro tradicional aos novos mecanismos digitais. A partir de outubro de 2026, um conjunto de novas obrigações entrará em vigor, moldando a forma como operações com criptoativos serão conduzidas e reportadas.
Para o usuário comum, a principal novidade é a obrigatoriedade de informar transações de alto valor que envolvam carteiras de autocustódia. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essa medida visa cobrir um ponto cego potencial, já que carteiras autocustodiadas, onde o próprio usuário detém o controle total das chaves privadas e, consequentemente, dos ativos, oferecem menos informações diretamente acessíveis às autoridades em comparação com contas mantidas em corretoras. A comunicação dessas transações ao Coaf permitirá uma análise mais completa do fluxo financeiro, conforme aponta a fonte oficial.
O que são carteiras autocustodiadas e por que geram atenção do BC
Carteiras autocustodiadas são um conceito fundamental para entender a nova regulamentação. Diferentemente de uma conta em uma exchange de criptomoedas, onde a empresa intermediária gerencia as chaves privadas em nome do usuário, na autocustódia, o controle é total e direto do indivíduo. Essa autonomia, embora vantajosa para a privacidade e segurança do usuário, pode dificultar o rastreamento de fundos por parte das autoridades em caso de atividades suspeitas.
A ausência de um intermediário financeiro tradicional nas operações com carteiras autocustodiadas torna mais desafiador para órgãos como o Coaf obterem dados sobre as transações. Por isso, a exigência de comunicação para valores acima de US$ 10 mil busca suprir essa lacuna de informação, garantindo que operações de grande porte sejam devidamente registradas e passíveis de análise, caso necessário. Um exemplo prático seria uma transferência de valor expressivo entre uma corretora e uma carteira pessoal do usuário, que agora precisará ser reportada.
Empresas do setor de criptoativos terão novas exigências e prazos
As empresas que atuam no mercado de ativos virtuais, conhecidas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), também enfrentarão um escrutínio maior. Elas deverão cumprir novas exigências relacionadas à proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos robustos, além de fornecerem informações detalhadas para a supervisão do BC. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a partir de 1º de outubro de 2026, as PSAVs já em operação deverão formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Além disso, a regulamentação estabelece procedimentos claros para o encerramento de relacionamentos com empresas que não possuam a devida autorização ou que não estejam em processo de obtenção. Outras obrigações específicas, como o envio de dados para a supervisão do Banco Central, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027, detalhando o fluxo de informações entre as empresas e o regulador. Essas medidas, segundo a fonte, visam criar um ambiente mais seguro e regulamentado para todos os participantes do ecossistema de criptoativos.
Câmbio em espécie também entra na mira do Coaf
As novas regras do Banco Central não se limitam apenas às criptomoedas. Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também passarão a ter comunicação automática com o Coaf. Essa ampliação do escopo de acompanhamento demonstra o compromisso das autoridades em reforçar os mecanismos de controle sobre movimentações financeiras consideradas relevantes, independentemente do meio utilizado, para a prevenção de crimes financeiros. A intenção é aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis para as autoridades, reduzindo riscos e fortalecendo a integridade do sistema financeiro nacional, como aponta a nota oficial do BC.
O Banco Central, por meio dessas novas diretrizes, busca ativamente aprimorar a supervisão do mercado de ativos virtuais e de outras operações financeiras. O foco recai sobre a transparência e a redução de riscos, especialmente em operações onde historicamente a disponibilidade de dados sobre os participantes era menor. A colaboração com o Coaf é central nesse processo, garantindo que as informações coletadas sejam analisadas para identificar padrões suspeitos e coibir práticas ilícitas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a regulamentação é um passo importante para a maturidade e segurança do mercado financeiro brasileiro.
