A Colômbia está no centro de um debate acirrado sobre as regras de bombardeio, após o governo apelar contra uma decisão judicial que estabeleceu um padrão reforçado de precaução em operações aéreas, especialmente quando há risco de atingir recrutas menores de idade. A controvérsia ganhou força após um ataque em Guaviare que resultou na morte de três adolescentes, impulsionando uma ação judicial que, em vez de banir os bombardeios, impôs condições mais rigorosas para sua execução.
Governo da Colômbia desafia limites em bombardeios
Em uma reviravolta judicial, o governo colombiano decidiu apelar contra uma série de condições impostas a operações de bombardeio, que visam aumentar a proteção de crianças recrutadas por grupos armados. A decisão original, proferida em setembro de 2026, não baniu os ataques, mas estabeleceu um protocolo detalhado de cinco pontos para garantir maior cautela. O governo alega que essas exigências são inviáveis e que as forças armadas já seguem protocolos rigorosos, conforme divulgado pelo El Tiempo.
O caso Guaviare e a tutela em defesa das crianças
Tudo começou com um bombardeio em 27 de agosto, na província de Guaviare, que vitimou três adolescentes. Em resposta, o advogado Ower Jimmy Borda Parra entrou com uma tutela, um tipo de ação constitucional acelerada na Colômbia, em nome de crianças recrutadas por grupos armados. Inicialmente, em 3 de setembro, um juiz de Bogotá suspendeu algumas operações aéreas em locais com presença comprovada de menores. Contudo, em 16 de setembro, o mesmo juiz reverteu a suspensão, impondo, em vez disso, um conjunto de medidas de precaução reforçadas.
Essas medidas incluem a intensificação da verificação de inteligência, a inclusão explícita dessas informações na avaliação legal e operacional, a ponderação do risco à vida das crianças, a busca por alternativas menos danosas que garantam a vantagem militar e a aplicação rigorosa dos princípios de distinção, precaução e proporcionalidade. O tribunal também determinou que a mera presença de uma criança em um acampamento não a torna um alvo legítimo, mas não exigiu autorização judicial para cada ataque individual nem criou uma proibição geral.
Argumentos do governo e a lógica política
A presidência, juntamente com os ministérios da Defesa, Justiça e Interior, apresentou um recurso de apelação contra a decisão, alegando que as forças armadas já possuem tecnologia e fontes humanas para identificar alvos, e que as operações aéreas já passam por múltiplos filtros de verificação, incluindo oficiais de direitos humanos e advogados operacionais. O governo também argumenta que grupos armados não devem obter impunidade ao usar crianças como escudo humano. O presidente Abelardo de la Espriella declarou que, embora respeite as decisões judiciais, o governo contestará aquelas que, em sua visão, interferem na cadeia de comando militar.
O ministro da Defesa, general Jorge Eduardo Mora, destacou que os alertas recebidos do Ombudsman, órgão de direitos humanos do estado, geralmente cobrem áreas extensas, dificultando a localização exata de alvos e a aplicação de medidas de precaução específicas. Conforme o Campo Grande NEWS checou, Mora enfrenta um pedido de moção de censura no Senado devido à operação em Guaviare.
Estatísticas e a complexidade do conflito
Os números que impulsionam este debate são significativos. O diretor do instituto forense nacional informou que, sob a presidência de Gustavo Petro (até maio de 2026), 62 menores morreram em operações militares, em comparação com 42 mortos durante o mandato de seu antecessor, Iván Duque. No entanto, é crucial notar que esses dados abrangem operações militares em geral, não apenas bombardeios, e que a contagem para o governo atual cobre um período muito mais curto. Um ataque em Guaviare em agosto, por exemplo, resultou na morte de dez pessoas, incluindo três menores de 15, 15 e 16 anos. O Campo Grande NEWS ressalta que a comparação de dados entre administrações distintas deve considerar a duração dos mandatos.
A legislação colombiana criminaliza o recrutamento de menores de 18 anos, com penas que podem chegar a 50 anos de prisão. O direito internacional humanitário estabelece que crianças que participam diretamente das hostilidades perdem sua proteção civil, mas os princípios de distinção, precaução e proporcionalidade ainda se aplicam. A decisão judicial buscou traduzir essas diretrizes em um checklist prático, o que o governo considera inviável no campo de batalha. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, decisões semelhantes foram emitidas por juízes em outras regiões do país, embora a apelação atual se refira especificamente à suspensão em Bogotá.
Em última análise, a apelação do governo não altera imediatamente a situação no terreno, mas impacta a burocracia e a exposição legal dos comandantes militares. As mudanças, embora lentas, moldarão o conflito nos próximos meses, aumentando a complexidade das operações aéreas e exigindo um nível ainda maior de escrutínio e justificativa para cada ação militar.
