A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável à PEC 221/2019, que visa o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem cortes salariais. A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), agora segue para análise do plenário da Casa, podendo ser votada ainda nesta semana. A mudança, caso aprovada, será implementada gradualmente em até 18 meses após a promulgação.
Trabalhadores mais perto de dois dias de descanso semanal
A decisão da CCJ representa um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros, que podem conquistar o direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A PEC 221/2019, que já teve votação expressiva na Câmara dos Deputados em maio, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário integral. O relator da proposta, senador Omar Aziz, defendeu a aprovação argumentando que a mudança trará mais qualidade de vida para os trabalhadores.
A aprovação na CCJ ocorreu com 27 membros presentes, sendo quatro votos contrários. Entre os que votaram contra, além da senadora Tereza Cristina (PP), estão Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A senadora Tereza Cristina expressou preocupação com a fixação de uma escala na Constituição, argumentando que diferentes setores da economia possuem realidades distintas e o mercado de trabalho está em constante mudança.
Conforme o Campo Grande NEWS checou, a senadora ressaltou que não é contra a redução da jornada, mas questionou a rapidez na tramitação da proposta, que chegou ao Senado em 28 de maio. Segundo ela, seria importante mais tempo para audiências públicas e discussões aprofundadas sobre os impactos da mudança. “Eu não tenho nenhuma oposição a diminuir a jornada para 40 horas”, afirmou Tereza Cristina, destacando que 38,5% dos trabalhadores já cumprem essa carga horária.
Preocupações com setores econômicos e inflação
Tereza Cristina também citou preocupações de setores econômicos, como representantes de shopping centers, que temem os efeitos da mudança sobre pequenos comerciantes. Segundo ela, a alteração poderia levar à necessidade de contratações adicionais, impactando os custos e, consequentemente, os preços. A senadora alertou para o risco de aumento de preços e inflação, defendendo mais tempo para a discussão do texto no Senado.
“Essa é a minha grande preocupação. Nós vamos, de novo, carimbar, pela pressa em resolver um problema tão importante para a sociedade brasileira”, declarou a senadora em sua declaração de voto. O relator, Omar Aziz, rebateu as críticas, explicando que a PEC prevê um período de transição que permitirá a adaptação dos setores.
Implementação gradual e debate sobre exceções
Omar Aziz esclareceu que a mudança não será imediata. A primeira etapa, dois meses após a publicação da emenda constitucional, prevê a redução de duas horas na jornada. Após um ano e seis meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais. O senador também mencionou que haverá espaço para discutir situações específicas de atividades como aviação, trabalhadores de plataformas e transporte rodoviário.
O relator criticou a falta de emendas que realmente aprimorassem o texto, afirmando que as propostas da oposição descaracterizariam a mudança proposta. Ele também defendeu que o argumento de falta de tempo não deveria impedir a votação da proposta. O senador Rogério Marinho chegou a pedir vista do texto, apresentando uma proposta alternativa que previa maior negociação direta entre trabalhador e empregador, mas Omar Aziz decidiu não incorporá-la ao parecer.
Próximos passos: Plenário do Senado e votação
Com a aprovação na CCJ, a PEC 221/2019 está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado. Foi aprovado um calendário especial para agilizar a votação, mas a medida ainda depende do aval do plenário. A votação final dependerá da definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Caso não seja votada nesta semana, a tendência é que a análise seja adiada para após as eleições.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso sancionada, a PEC estabelecerá a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A alteração será gradual, com a redução inicial de duas horas após dois meses da publicação da emenda e a consolidação das 40 horas após um ano e seis meses. A proposta busca acabar com a escala 6×1, mas não define dias fixos de folga para todos os trabalhadores. Conforme o Campo Grande NEWS apurou, a expectativa é que a discussão no plenário seja intensa, com debates sobre os impactos econômicos e sociais da medida. O Campo Grande NEWS continuará acompanhando de perto os desdobramentos desta importante pauta para os trabalhadores brasileiros.
