O Brasil alcançará sua meta fiscal para 2026, projetando um superávit de 0,1% do PIB. No entanto, uma análise mais profunda revela um cenário fiscal preocupante, com um déficit primário efetivo de aproximadamente 0,4% do PIB, o equivalente a R$ 52,0 bilhões. Essa discrepância se deve, em grande parte, a exclusões contábeis legais, notadamente os precatórios, que somam R$ 62,8 bilhões, retirados do cálculo oficial da meta. O déficit estrutural, por sua vez, dobrou em um ano, de 0,7% para 1,4% do PIB potencial, gerando pessimismo entre investidores. Conforme informação divulgada pelo Senado Federal, o país se encontra em uma situação onde a conformidade formal mascara uma realidade fiscal em deterioração, sem que haja uma solução estrutural para os problemas subjacentes.
Brasil cumpre meta fiscal com artifícios; déficit real cresce
O cenário fiscal brasileiro para 2026 apresenta uma dualidade marcante: a meta oficial será cumprida, mas as finanças públicas, na prática, mostram um quadro de deterioração. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado Federal, aponta que o resultado primário efetivo, que exclui apenas os juros da dívida pública, será um déficit de cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores monetários, isso representa um rombo de R$ 52,0 bilhões. Contudo, ao aplicar as exclusões legais permitidas, o resultado considerado para fins de cumprimento da meta se transforma em um superávit de aproximadamente 0,1% do PIB, o que permite ao governo afirmar que o objetivo foi atingido dentro da banda de tolerância estabelecida.
O relatório da IFI, divulgado em agosto de 2026, evidencia que o déficit efetivo e o superávit contábil coexistem no mesmo período. A taxa de câmbio oficial utilizada para a conversão, de R$ 5,1625 por dólar, estima o déficit em cerca de US$ 10,1 bilhões. Essa distinção entre o resultado efetivo e o resultado para fins de meta é crucial para entender a saúde real das contas públicas brasileiras. O resultado efetivo é o que realmente impacta a trajetória da dívida pública, enquanto a medida contábil é utilizada para o cumprimento de obrigações legais. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação brasileira permite que certos itens sejam deduzidos do cálculo da meta, criando essa realidade paralela.
O principal item de exclusão destacado é o dos precatórios, que são pagamentos devidos pelo governo após decisões judiciais definitivas. Embora sejam obrigações legais, eles não entram diretamente no cálculo do resultado primário para a meta fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 permitiu a exclusão de R$ 55,1 bilhões em precatórios do cálculo. Na prática, o governo reportou a não contagem de R$ 55,7 bilhões em gastos com precatórios, com base em uma previsão constitucional. Sem essas e outras deduções, que totalizam R$ 62,8 bilhões segundo o governo, o cumprimento da meta seria impossível.
O duplo rosto da meta fiscal brasileira
A meta fiscal brasileira para 2026, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. A meta conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo, permitindo variações entre um déficit zero e um superávit de 0,5% do PIB. O superávit projetado de 0,1% do PIB se encaixa dentro dessa margem, garantindo o cumprimento formal da meta. No entanto, a IFI ressalta que a conformidade com a meta não reflete a situação fiscal subjacente, que demonstra um déficit crescente.
Precatórios e outras exclusões: a mágica contábil
Os precatórios representam a maior fatia das exclusões legais. Em 2026, R$ 55,1 bilhões em pagamentos de precatórios foram retirados do cálculo da meta fiscal. Além disso, o governo também exclui outros itens não especificados nas fontes consultadas, elevando o total das deduções para R$ 62,8 bilhões, segundo dados governamentais. A IFI, em sua análise, chega a R$ 69,8 bilhões em deduções. Essa prática, embora legal, levanta questionamentos sobre a transparência e a credibilidade da meta fiscal, pois esconde a real capacidade do governo de gerar caixa sem recorrer a artifícios contábeis. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a legislação permite essas exclusões, mas o impacto no endividamento real é inegável.
Déficit estrutural em ascensão e pessimismo no mercado
O problema vai além do déficit primário. A IFI estima que o déficit primário estrutural, que considera o ciclo econômico, atingiu 1,4% do PIB potencial nos quatro trimestres encerrados em junho de 2026. Este número é o dobro do registrado no mesmo período de 2025, quando era de 0,7%. Isso indica que o déficit efetivo é uma tendência persistente, e não um evento isolado. A IFI atribui a melhoria do resultado contábil a revisões para baixo nas projeções de gastos obrigatórios, e não a uma melhora real na gestão fiscal. Essa deterioração da realidade fiscal subjacente contrasta fortemente com o cumprimento formal da meta.
O pessimismo no mercado financeiro corrobora as preocupações da IFI. Uma pesquisa realizada pela XP com gestores de fundos macro revelou que a proporção de investidores com visão negativa sobre a economia brasileira saltou de 40% em junho para 54% em agosto. Paralelamente, a visão positiva caiu de 24% para 8%. Essa pesquisa, que ouviu 23 gestores, reflete um sentimento de apreensão em relação às finanças públicas e à sustentabilidade da dívida. O Campo Grande NEWS destaca que a percepção negativa dos investidores pode dificultar o financiamento futuro do governo e aumentar os custos de captação.
Em suma, o Brasil cumpre sua meta fiscal para 2026 no papel, mas a realidade das contas públicas é de um déficit crescente e um endividamento em deterioração. As exclusões legais, como os precatórios, permitem essa conformidade artificial, mas não resolvem os problemas estruturais da economia. A credibilidade da meta fiscal brasileira pode ser questionada, especialmente diante da crescente desconfiança dos investidores, que parecem cada vez mais atentos à diferença entre o discurso oficial e a substância econômica. A fragilidade fiscal do país é maior do que os números oficiais sugerem.
