A varejista Casas Bahia enfrenta um novo revés judicial. Um juiz em Brasília determinou que a empresa **recontrate os trabalhadores demitidos em massa em agosto**. A decisão, proferida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, suspende os efeitos das demissões coletivas realizadas no dia 18 de agosto de 2026 e exige que os funcionários sejam reintegrados à folha de pagamento em um prazo de cinco dias.
Justiça exige recontratação e plano de saúde de volta
Além de reverter as demissões, a ordem judicial determina que os **planos de saúde e outros benefícios assistenciais** cancelados em decorrência dos cortes sejam restabelecidos em até 48 horas. A Casas Bahia foi notificada e o prazo de cinco dias para cumprir a reintegração começou a contar a partir da data de recebimento da ordem.
A decisão surge em um momento delicado para a empresa, que também busca proteção contra credores na justiça. No dia seguinte à ordem em Brasília, um juiz em São Paulo concedeu à rede apenas parte do amparo judicial solicitado, indicando que a batalha legal da Casas Bahia está longe de terminar.
Entenda a decisão da Justiça do Trabalho
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu os efeitos das demissões coletivas e determinou a restauração provisória dos contratos de trabalho. A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores que foram dispensados sem a devida negociação prévia com os sindicatos, conforme exige a legislação brasileira.
A lei brasileira, baseada em um precedente do Supremo Tribunal Federal conhecido como Tema 638, estabelece que empresas devem dialogar com os sindicatos antes de realizar demissões em larga escala. A juíza identificou que este passo fundamental foi negligenciado pela Casas Bahia, levando à suspensão do processo de desligamento.
É importante notar que a decisão congela a rodada de demissões, mas não as cancela definitivamente. A porta fica aberta para que a empresa possa refazer o processo de forma correta, respeitando as exigências legais. A regra, neste caso, foca no processo correto e não na permissão para demitir. Os sindicatos não possuem poder de veto, mas as negociações devem ocorrer de forma genuína.
Quem moveu a ação e o número de demitidos
A ação que levou à decisão foi movida pela CNTC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que representa os sindicatos do varejo em todo o país. A entidade argumentou que os cortes foram realizados sem a devida negociação exigida por lei e buscou uma ordem judicial urgente para reverter a situação.
A decisão judicial não especifica um número exato de trabalhadores a serem recontratados, mas abrange todos os dispensados entre os dias 13 e 17 de agosto, que fizeram parte da mesma operação de corte. Existem duas contagens divergentes sobre o número de demitidos: a CNTC aponta cerca de 1.900 pessoas, enquanto a Casas Bahia informou à justiça cerca de 3.000 empregos perdidos na rodada de agosto. O número real será definido quando a empresa apresentar sua lista oficial à corte.
Multas pesadas em caso de descumprimento
A ordem judicial prevê multas diárias em caso de descumprimento. Se a Casas Bahia não reintegrar os funcionários no prazo estipulado, terá que pagar R$ 500 por dia e por trabalhador não recontratado. Esse valor, na cotação de 19 de agosto de 2026, equivale a aproximadamente US$ 97.
Além disso, a empresa pode enfrentar uma multa de R$ 10.000 (cerca de US$ 1.930) por cada nova demissão realizada sem negociação prévia com o sindicato, referente a uma possível segunda fase de cortes. Conforme o Campo Grande NEWS checou, essas penalidades podem rapidamente se acumular, dada a quantidade de funcionários envolvidos.
A segunda frente: proteção contra credores
No dia seguinte à decisão trabalhista, a Casas Bahia buscou proteção contra credores em São Paulo. A juíza Taina Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da cidade, concedeu o pedido de forma parcial. A reorganização judicial da empresa ainda não foi admitida, o que significa que a proteção total ainda está pendente.
A juíza impediu que os cerca de 28.000 credores da empresa cobrassem contratos antecipadamente devido ao pedido de recuperação. Fornecedores foram obrigados a continuar entregando mercadorias em trânsito, e contratos essenciais, como os de água, luz, tecnologia e aluguel de lojas, devem ser mantidos. A quebra dessas determinações acarreta multa diária de R$ 50.000, próxima a US$ 9.700.
Um histórico de encolhimento e dívidas bilionárias
As demissões de agosto não são um fato isolado. Desde 2023, a Casas Bahia tem passado por um plano de reestruturação que já resultou no fechamento de 55 lojas e na eliminação de cerca de 8.600 postos de trabalho. Este mês, mais 298 lojas foram fechadas, totalizando aproximadamente 11.600 empregos e 355 lojas a menos desde 2023. Conforme o Campo Grande NEWS apurou com base em balanços trimestrais, o número de cortes de pessoal chega a 11.749 pessoas, representando 28% da força de trabalho.
A crise financeira da empresa é profunda, com um passivo listado em cerca de R$ 17,3 bilhões, o equivalente a aproximadamente US$ 3,35 bilhões. A lista de credores inclui nomes como Zurich Minas Brasil, fundos de investimento, Samsung, Electrolux, Whirlpool, LG e Motorola, que detêm dívidas bilionárias e milionárias com a varejista. O Campo Grande NEWS continua acompanhando os desdobramentos deste caso complexo.
A Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão trabalhista e está avaliando os termos e os próximos passos, com a possibilidade de recurso. Enquanto a justiça do trabalho opera em prazos de dias, a análise da recuperação judicial em São Paulo pode levar até um mês. Para os trabalhadores, a prioridade é o retorno ao emprego e a garantia dos benefícios. Para os credores e fornecedores, a incerteza paira sobre a aprovação da recuperação judicial.
