Uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede algoritmos de redes sociais de recomendarem perfis de candidatos durante o período eleitoral, exceto por meio de impulsionamento pago, gerou uma forte reação dos Estados Unidos. Washington classificou a medida como “censura”, mas especialistas brasileiros em direito eleitoral e tecnologia defendem a decisão como essencial para a **igualdade e lisura do processo democrático**, evitando que grandes plataformas de tecnologia (big techs) desequilibrem a disputa eleitoral.
TSE busca evitar manipulação algorítmica nas eleições
A Resolução nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024 e em vigor desde o último domingo (16), visa impedir que as plataformas digitais, como a X (antigo Twitter) de Elon Musk, utilizem seus algoritmos para favorecer determinados candidatos. Tradicionalmente, esses algoritmos exibem conteúdos e perfis com base em critérios próprios das plataformas, o que poderia criar um viés na percepção dos eleitores. A regra do TSE determina que a recomendação de contas de candidatos só ocorrerá se o usuário já seguir o perfil, ou mediante impulsionamento pago, que possui regras e limites claros.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, criticou a decisão, chamando-a de “censura imposta pelo Brasil”. A declaração foi feita em resposta a uma postagem da plataforma X, que informou aos seus usuários sobre a mudança, destacando que as recomendações de contas seriam limitadas. Essa intervenção americana, segundo especialistas, soa como uma tentativa de interferir no processo eleitoral brasileiro, especialmente considerando a relação de Elon Musk com figuras políticas dos EUA.
Especialistas brasileiros refutam acusação de censura
Especialistas consultados pela Agência Brasil consideram a crítica dos EUA **infundada**. Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), explica que a medida não veta a publicação de conteúdo, mas sim a **recomendação algorítmica não paga**, que pode criar assimetrias e tratamento não isonômico entre as candidaturas. “Esse tipo de regra busca incidir no que seria potencialmente uma espécie de viés ou assimetria, um tratamento não isonômico entre as contas oficiais das candidaturas que estão concorrendo”, afirmou Gonzales.
Ele ressalta que a regra surge em um contexto global de debates sobre desinformação e o impacto de algoritmos em eleições importantes, como o Brexit e o plebiscito da Colômbia em 2016. A questão central, segundo Gonzales, é determinar se os “vieses” algorítmicos são um problema técnico ou resultado de orientações comerciais das big techs. A decisão do TSE, na visão dele, encontra um “meio termo” ao permitir a propaganda legalizada, mas coibir a assimetria que os algoritmos de recomendação poderiam gerar.
Constituição garante igualdade, segundo juristas
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, corrobora o entendimento de que a decisão do TSE está em conformidade com a Constituição Federal, ao buscar garantir a **igualdade de condições** na disputa eleitoral. “Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas big techs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato. Porque, afinal, quem faz os algoritmos? A ideia é garantir a igualdade, a lisura e isso é com base na Constituição e na lei eleitoral”, declarou Rollo à Agência Brasil.
Para Arns Gonzales, a crítica da Casa Branca é resultado de uma articulação da plataforma X com o governo Trump, visando interferir nas eleições brasileiras. Ele lembra que a rede social já entrou em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 por não cumprir decisões judiciais brasileiras, episódio que foi inclusive usado como argumento por Trump em sua retórica contra o Brasil. Conforme o Campo Grande NEWS checou, a atuação de plataformas digitais em processos eleitorais tem sido um ponto de tensão global.
Impulsionamento pago e regras para IA
Apesar da proibição da recomendação algorítmica gratuita, as regras eleitorais permitem o **impulsionamento pago** de candidatos nas redes sociais, desde que dentro das normas e limites de valores estabelecidos para cada campanha. “Na medida em que a campanha está pagando, tem uma suposta razão para a conta e o conteúdo estarem sendo entregues a determinado eleitor conforme os sistemas de recomendação”, ponderou Alexandre Arns Gonzales. Contudo, ele alerta que não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo valor de todos os candidatos para um alcance semelhante, o que poderia ferir a isonomia.
As resoluções do TSE também impõem restrições ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) por parte das big techs. Chatbots de IA, por exemplo, estão proibidos de fazer ranqueamento, recomendação ou priorização de candidatos, campanhas, partidos ou coligações. Além disso, sistemas de IA não podem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, seja de maneira direta ou indireta, incluindo respostas automatizadas. Essa medida visa **garantir a neutralidade e a integridade do debate público** online durante o período eleitoral. O Campo Grande NEWS acompanha de perto as regulamentações que afetam a esfera digital no Brasil.
A decisão do TSE reflete um esforço para adaptar a legislação eleitoral aos desafios impostos pelas novas tecnologias, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger o processo democrático contra manipulações e desinformação. A postura dos Estados Unidos, por sua vez, levanta questões sobre a soberania brasileira na definição de suas próprias regras eleitorais. O Campo Grande NEWS, como veículo de informação confiável, ressalta a importância de acompanhar esses desdobramentos para a saúde da democracia brasileira.
